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no acumulado do ano (-R$ 14,4 bilhões), em função tentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.
do ainda fraco ritmo de atividade e ausência de recei- Vale destacar que plano de recuperação fiscal
ta extraordinária (janeiro de 2016 contou com R$ 11,6 dos Estados, aprovado recentemente, é bastante po-
bilhões de bônus de outorga de concessão de usinas sitivo e deverá ser adotado o mesmo modelo para os
hidrelétricas). Já as despesas também apresentaram estados em dificuldades graves (RJ, RS e MG). A apro-
forte redução interanual de 4,3% (R$ 17,4 bilhões), con- vação do aumento da contribuição previdenciária dos
centradas em despesas discricionárias. Não obstante, servidores do RJ de 11% para 14% é também uma me-
as despesas obrigatórias, principalmente previdência, dida de suma importância. As demais contrapartidas
seguem aumentando consideravelmente. Enquanto as são essenciais para o equacionamento sustentável da
receitas não crescerem acima do crescimento da des- grave situação fiscal dos estados. Os estados do Rio
pesa, a dinâmica do resultado primário não irá melhorar. Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os
Assim, o Resultado Primário do Governo Central nos mais evidentes em dificuldades de honrar pagamentos,
últimos 12 meses registrou déficit de R$ 151,7 bilhões, mas certamente não são casos isolados. A situação fis-
maior que a meta de déficit de R$ 139 bilhões para cal dos Estados é tão ou mais grave que a evidenciada
2017, justificando a necessidade do contingenciamento pelo Governo Federal e causada principalmente pelas
de despesas e retirada de desonerações ineficientes. despesas de pessoal e previdência local. Qualquer
ajuste digno deste nome precisa focar nesses pontos.

A maior pressão para o crescimento das despe-
sas nos últimos 12 meses adveio dos benefícios previ- A despesa com juros nominais atingiu R$ 28,3
denciários, que registraram crescimento real de 7,4% bilhões em abril, ante despesa de R$ 23,3 bilhões no
(R$ 36,5 bilhões), mesmo com um aumento real zero do mesmo período de 2016. Tal resultado foi influenciado
salário mínimo neste e no último ano, sendo que essa pelo resultado negativo nas operações de swap (R$ 431
rubrica representa 42,1% do orçamento federal. O défi- milhões em abr/17 - e acumulando ganhos de R$ 31,5
cit da previdência (RGPS) vem crescendo rapidamente bilhões nos últimos 12 meses).
e atingiu recordes R$ 166,7 bilhões nos últimos 12 me- Nos últimos 12 meses, os juros nominais tota-
ses, ante R$ 95,7 bilhões em 2015 e R$ 69,1 bilhões em lizaram R$ 437,1 bilhões (6,89% do PIB), ante o pico
2014 (termos reais), o que torna a reforma da previdên- de 9,1% do PIB no começo de 2016, demonstrando que
cia uma matéria urgente (até porque os efeitos de uma o pior já ficou para trás, mas que ainda haverá um longo
eventual reforma demorarão, ainda, a se fazer sentir - caminho até o retorno à “normalidade”. Nos próximos
devido ao período de transição). As diversas alterações trimestres, a redução da Selic e os índices de inflação em
na proposta original de reforma da previdência foram menor patamar devem impactar positivamente as des-
um pouco além do esperado, mas a aprovação do atual pesas com juros, enquanto a posição de swaps cambiais
projeto ainda será um importante avanço. A atual crise do BCB deverá aumentar a despesa com juros caso o
política deverá, no mínimo, atrasar o cronograma da re- câmbio siga tendência de depreciação.
forma da previdência, que é indispensável para a sus- Com o resultado primário do mês somado ao

Junho e Julho de 2017 19