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DEBATE ECONÔMICO

Brasil – Carga Tributária + Déficit Nominal contingenciamento de despesas de R$ 42,1 bilhões, a
reversão parcial da desoneração da folha de pagamen-
Em % do PIB – Produto Interno Bruto
tos (com expectativa de receita de R$ 4,8 bilhões em
Ano Carga Tributária Déficit Nominal Total Juros Nominais
2017), e conta com diversas receitas extraordinárias.
2001 31,3 3,5 35,8 6,60
As medidas reforçam a perspectiva de cumprimento
2002 32,2 4,5 36,7 7,61
da meta fiscal estabelecida. Cabe ressaltar, no entanto,
2003 31,4 5,2 36,6 8,42
que a crise política é um risco ao cumprimento da meta
2004 32,4 2,9 35,3 6,56
por dificultar uma recuperação do PIB, prejudicando as
2005 33,6 3,6 37,2 7,28
receitas e uma maior fragilidade política tende a resultar
2006 33,3 3,6 36,9 6,72
em uma maior pressão de gastos.
2007 33,7 2,8 36,5 5,98
Para Luis Paulo Rosenberg, “a raiz do problema
2008 33,5 2,0 35,5 5,32
fiscal é estrutural e para isso é fundamental o avanço da
2009 32,3 3,2 35,5 5,13
agenda de reformas, que se iniciou com a aprovação da
2010 32,4 2,4 34,8 5,03
PEC do teto dos gastos e agora torna-se crucial a refor-
2011 33,4 2,5 35,9 5,41 ma da previdência. A atual crise política deverá, no mí-
2012 32,7 2,3 35,0 4,44 nimo, atrasar o cronograma da reforma da previdência,
2013 32,7 3,0 35,7 4,67 que é indispensável para a sustentabilidade da dívida
2014 33,4 6,0 39,4 5,39 pública no médio e longo prazo. Uma solução rápida e
2015 32,7 10,2 42,9 8,36 organizada da crise política, que mantenha a atual po-
2016 32,2* 8,9 41,1 6,46 lítica econômica e avance com a agenda de reformas é
*Estimativa | Fonte: Receita Federal/MinasPart Desenvolvimento fundamental para o país”, afirmou.

SETOR PÚBLICO TEM SUPERÁVIT PRIMÁRIO APÓS
DOIS MESES DE DÉFICIT
De acordo com estudos da Rosenberg & Asso-
ciados em abril, o Resultado Primário do Setor Público
Consolidado (Governo Central, Governos Regionais e
Empresas Estatais) registrou superávit de R$ 12,9 bi-
lhões, maior que a expectativa de R$ 11,5 bilhões ante-
rior. Esse foi o maior déficit para o mês desde 2015. Sa-
zonalmente, abril é um mês de forte resultado primário
e a média mensal para este mês nos últimos treze anos
é de um superávit ao redor de R$ 23 bilhões (termos
reais). A execução fiscal do início de 2017 segue evi-
denciando uma situação grave, porém com despesas
sob controle e em linha com o teto de gastos.
O resultado primário dos últimos 12 meses al-
cançou um déficit de 2,29% do PIB (-R$ 145,1 bilhões),
levemente acima da meta do setor público consolidado
para 2017 (R$ 143,1 bilhões), após encerrar 2016 com
déficit primário de 2,48% do PIB (-R$ 155,8 bilhões)
dentro da meta, porém o terceiro déficit anual consecu- O resultado primário do Governo Central, di-
tivo e o pior resultado anual da série histórica. vulgado no dia 25 de maio, mostra que as receitas re-
O governo anunciou em março um expressivo correntes continuam fracas, com queda real de 3,6%

18 Junho e Julho de 2017