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dade financeira, Minas Gerais prevê um resultado nega- rebaixamento ocorreu em setembro de 2015, quando
tivo de R$ 8,06 bilhões para este ano, inferior apenas ao o Estado perdeu o selo de grau de investimento. O se-
do Rio de Janeiro, de R$ 19,3 bilhões e após um rombo gundo chegou em fevereiro do ano passado. Em seu úl-
similar em 2016. A fragilidade das argumentações do timo relatório, a agência disse que, apesar dos esforços
governo estadual que justificam o decreto de calamida- e de uma melhora em alguns dados, Minas tem enfren-
de financeira de Minas Gerais - de fato, decretação da tado dificuldades para estabilizar suas finanças, atrasa
falência do Estado - não passou despercebida para boa pagamentos e alimenta incertezas se conseguirá honrar
parte da sociedade mineira, especialmente nos meios o pagamento do serviço de dívidas que tem a vencer
políticos. Neste sentido, a oposição na Assembleia Le- nos meses seguintes.
gislativa pediu a anulação do referido decreto, confor- Há uma farta fonte de dados que dão emba-
me matéria abaixo: samento estatístico, econômico e gerencial para a fa-
lência do estado de Minas Gerais. Apresentamos nas
OPOSIÇÃO PEDE ANULAÇÃO DO DECRETO DE tabelas e figuras, a seguir, alguns números que não dei-
CALAMIDADE FINANCEIRA xam dúvidas sobre a má gestão pública do Estado nos
Ação judicial da oposição ao governo Pimentel últimos anos, que provocou a sua falência.
pede anulação do decreto de calamidade financeira,
uma vez que poderia levar ao “irreversível colapso da
situação financeiro-orçamentária” do estado e afirma BRASIL - MAIORES GASTOS DA FOLHA DE
que a calamidade é “farsa e fruto de incompetência PESSOAL COM APOSENTADORIAS E PENSÕES
dos gestores”. A ação popular, protocolada em 14 de Peso dos gastos na despesa total com pessoal
dezembro último na 4ª Vara da Fazenda Pública soli- Ranking Estado %
cita que a Justiça declare a ilegalidade do Decreto 1º Rio Grande do Sul 41,1
47.101/2016 e atos praticados com base nele. Segundo 2º Minas Gerais 36,1
os autores do pedido, a administração pública tem que
3º Rio de Janeiro 34,2
agir conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
4º Piauí 29,5
Com o decreto podem ser alteradas, por
5º Santa Catarina 28,5
exemplo, as regras que punem gestores que ultrapas-
6º Espírito Santo 25,2
sarem os limites de gastos com servidores, atrasos no
7º Mato Grosso 25,0
pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
8º Alagoas 23,8
A calamidade é decretada em situações graves, em que
9º Paraná 22,4
os governadores avaliam enfrentar situações extremas
10º São Paulo 22,3
em suas gestões que podem colocar em risco a popu-
Fonte: MF/STN – Valor Econômico 25.11.2016
lação do estado.
“Esse governo, para agradar a meia dúzia,
concedeu reajuste, gastou de forma de irresponsável.
Se tivesse tomado as medidas, feitos os cortes de sa-
lário e gasto menos com festa não estaria desse jeito”,
afirmou o líder do Bloco Verdade e Coerência Gustavo
Corrêa (DEM), um dos nove parlamentares que assina-
ram a ação contra o decreto de calamidade financeira
(fonte: jornal Estado de Minas, 27.12.2016).
Ao final de dezembro último, a Standard and
Poor’s rebaixou, pela terceira vez consecutiva, a nota
de crédito de Minas Gerais, agora para B-. O primeiro

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