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tando às atividades de Distribuição de Combustíveis, te de R$ 4,359 bilhões, perfazendo um percentual de
Serviços em Geral e Serviços de Transportes valores da 8,23% da receita tributária.
ordem de R$ 2,195 bilhões. O Imposto de Renda Retido nas Fonte Sobre
Quanto aos demais tributos estaduais, que com- os Rendimentos do Trabalho (IRRF) atingiu ao final do
põem as receitas tributárias, quais sejam, IPVA, IRRF, exercício a cifra de R$ 4,115 bilhões, valor este superior
ITCD e também as Taxas, registrou-se o montante de R$ ao ano anterior em mais de 14%, representando 7,77%
11,918 bilhões de arrecadação, valor este superior em do total da receita tributária.
9,77%, ou seja, R$ 1,061 bilhão ao exercício anterior. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Au- Doações de Bens e Direitos (ITCD), obteve em 2016 uma
tomotores (IPVA), utiliza como base de cálculo o va- arrecadação de R$ 760 milhões, elevação da ordem de
lor venal do veículo e tem sua distribuição legalmente 5,86% se comparada ao exercício anterior, representan-
constituída de 50% para o Estado, dos quais 20% des- do cerca de 1,4% em relação ao total tributário.
tinados à formação do Fundo de Manutenção e Desen- A análise da Receita Tributária, agora com ên-
volvimento da Educação Básica e de Valorização dos fase na movimentação ocorrida nas Taxas Estaduais, o
Profissionais de Educação (Fundeb), e outros 50% para montante atingiu arrecadação no exercício em análise
o município de emplacamento do veículo. Em 2016 de R$ 2,683 bilhões, o que representou pouco mais de
constatou-se uma oscilação positiva da ordem de 8% 5% do total tributário, sinalizando crescimento superior
em relação ao exercício anterior, alcançando o montan- a 7%, em relação ao exercício anterior.

Comparativo da Despesa Orçamentária Fiscal – 2015/2016 - R$ milhares

Descrição 2015 2016 % AV (1) % AH (2)
Despesas Correntes 78.005.766 83.548.474 94,80 7,11
1 – Pessoal e Encargos Sociais 43.461.280 46.950.950 53,28 8,03
2 – Juros e Encargos da Dívida 3.309.966 1.389.034 1,58 (58,03)
3 – Outras Despesas Correntes 31.234.519 35.208.490 39,95 12,72
Despesas de Capital 7.113.270 4.580.624 5,20 (35,60)
4 – Investimentos 3.186.563 2.769.309 3,14 (13,09)
5 – Inversões Financeiras 422.468 295.290 0,34 (30,10)
6 – Amortização da Dívida 3.504.239 1.516.026 1,72 (56,74)
Total (3) 85.119.036 88.129.098 100,00 3,54
Fonte: Balanço Geral do Estado | Elaboração: DCPA/SCCG/STE/SEF-MG
Notas: 1) AV – Análise Vertical/2016; 2) AH – Análise Horizontal (2016/2015); 3) Incluídas as despesas intraorçamentárias.

A Despesa Orçamentária do Estado de Minas Observando a distribuição das despesas por
Gerais para o exercício de 2016 totalizou o montante de grupo, percebe-se que no ano de 2016, comparado ao
R$ 88,129 bilhões e crescimento de 3,54% em relação de 2015, houve aumento de 12,72% no grupo Outras
a 2015. Cabe destaque para as despesas intraorçamen- Despesas Correntes, que corresponde a despesas com
tárias que somaram R$ 13,669 bilhões, representando manutenção da administração pública, incluído aqui
acréscimo de 18,77% em relação ao ano anterior. Neste nesse conceito a despesa de custeio propriamente dita,
contexto, as Despesas Correntes representaram 79,31% bem como aquelas decorrentes da transferência consti-
, as de Capital 5,18%, e o conjunto das despesas intraor- tucional aos municípios e dos aportes para previdência.
çamentárias 15,51% do total das despesas em 2016. O grupo de despesa que corresponde aos dis-

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