Programa Bolsa Empresário do BNDES deverá conceder subsídios de R$ 15,67 bilhões em 2014

Os vales e bolsas no Brasil têm se proliferado numa velocidade incrível e parece jamais ter fim esse tipo de mecanismo que, muitas das vezes, atrapalha mais do que incentiva ou ajuda, principalmente, por gerar eternas dependências de seus beneficiários. Para a economia de qualquer país isso é péssimo, porque mascara o a gestão pública, atrapalha a competitividade e reduz de forma acentuada a produtividade geral. E, geralmente, fica sempre à espera de resposta questões como critério de distribuição, resultado efetivo e transparência.

Há de se destacar que os assistencialismos públicos em geral – muitas das ve­zes sempre com maior conteúdo populístico e demagógico, não resolvem os problemas e, simplesmente, tendem apenas a atenuá-los.

Somente neste ano os subsídios concedidos pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a empresas nacionais deve alcançar R$ 15,67 bilhões – o equivalente a quase ¾ do que custa o Bolsa Família.

 

Nesse sentido e sob o título de “Os subsídios do BNDES” o jornal Estado de São Paulo de 23 de março último publicou matéria na Seção “Notas & Informações” e que a seguir reproduzimos na íntegra para reflexão por parte de nossos leitores:

“Com a autorização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a renegociação da parcela de R$194,07 bilhões da dívida que o Banco Nacio­nal de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem com o Tesouro Nacional, e que deve resultar em condições financeiras mais favoráveis para a instituição estatal, deverá crescer o subsídio implícito nessas operações, que está previsto em R$15,67 bilhões só em 2014. O custo, ainda que não seja explícito, será pago pelo contribuinte.

Desde 2009, na tentativa de reduzir o impacto da crise mundial sobre a economia brasileira, o Tesouro vem repassando recursos vultosos para o BNDES, com o objetivo de assegurar à instituição condições de apoiar mais fortemente os programas de investimentos. Como o Tesouro capta esses recursos a determinado custo e o banco os empresta a juros inferiores aos do mercado e aos custos em que incorre o governo, a operação é subsidia­da. Em janeiro, dado oficial mais recente, a dívida do BNDES com o Tesouro somava R$415,1 bilhões. É uma parte dessa dívida que será renegociada.

Dado o montante da dívida, qualquer diferença entre a taxa paga pelo Te­souro para a captação dos recursos e os juros cobrados pelo BNDES do to­mador de empréstimo implica somas muito elevadas. Para captar recursos, o Tesouro emite títulos, que coloca no mercado. São papéis corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou pela TR, mais os juros básicos. Já nos seus financiamentos, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 5% ao ano, bem abaixo da remuneração paga pelo Tesouro.

Desde 2009, as regras para o BNDES quitar os empréstimos tomados junto ao Tesouro vêm sendo alteradas. Elas já tiveram como base o custo de captação externa (nos casos em que o Tesouro tomou os recursos no exte­rior) e a TJLP com ou sem acréscimo de juros (sempre muito baixos, de no máximo 2,5% ao ano). A renegociação autorizada pelo ministro da Fazenda deverá estender a aplicação da TJLP sem juros a todos os contratos que serão revistos.

O valor do subsídio implícito nessas operações vinha oscilando entre R$10 bilhões e R$12 bilhões ao ano. Em demonstrativo enviado em dezembro do ano passado ao Congresso como informação complementar à proposta orçamentária para 2014, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estimou em R$15,67 bilhões o subsídio a ser concedido neste ano pelo Tesouro nos empréstimos ao BNDES. Já era um valor 52% maior do que o estimado para 2013 (de R$10,31 bilhões), mas, com as novas vanta­gens para o banco, a diferença será ainda maior.

Em documento aprovado pelo plenário em 2012, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou em R$72,3 bilhões o valor do subsídio implícito nas operações entre o Tesouro e o BNDES entre 2011 e 2015. O aumento cons­tante do saldo das transferências de recursos do Tesouro para o banco e a concessão de novas facilidades para a quitação desses empréstimos de­vem tornar o montante ainda maior.

Teria sido bom se, como previu o governo ao anunciar o plano – para o então presidente Lula, a crise mundial chegaria ao País como uma “marolinha” -, o programa de apoio aos investimentos por meio de empréstimos do BNDES tivesse produzido os resultados esperados. Mas foi um período em que o BNDES concentrou suas operações num grupo de empresas selecionadas por seus diretores, financiando até mesmo aquisições de companhias que operam exclusivamente no exterior, o que teve pouco efeito sobre o desem­penho da economia brasileira e sobre a geração de empregos.

 

Apesar do grande e rápido aumento dos recursos postos à disposição do banco, empresas que tradicionalmente encontram problemas para financiar seus programas de modernização e ampliação continuaram com dificul­dades de acesso aos créditos, como as de pequeno e de médio portes. Nem por isso, porém, o custo para os contribuintes diminuiu. Ao contrário, cresceu e, como a renegociação agora autorizada, deve crescer ainda mais depressa.”