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Visando dar maior transparência aos recursos públicos destinados a projetos culturais pelo mecanismo de renúncia fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) e atendendo a recomendação dos órgãos de controle, o Ministério da Cultura (MinC), por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), divulgou informações detalhadas sobre o montante de recursos autorizados à captação durante o ano de 2011. As informações estão organizadas em planilhas e discriminadas por beneficiário, pessoas físicas e jurídicas, com listagens dos proponentes e incentivadores.

Além do montante autorizado, o relatório revela informações como: valor captado, quantidade de projetos por área e segmento cultural; e valores referentes à autorização para a renúncia fiscal contida na legislação orçamentária de âmbito federal. Todos os projetos, passaram por avaliação técnica, homologação da instituição vinculada responsável (Funarte, Ibram, Iphan, Casa Rui Barbosa, Ancine ou Fundação Biblioteca Nacional) e apreciação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), de acordo com a legislação vigente. Essas e outras informações mais específicas sobre qualquer um dos
projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salicweb) no site do MinC.

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