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A Justiça brasileira está, mais uma vez, na berlinda, com denúncias da ministra Eliane Calmon, Corregedora Nacional da Justiça, órgão que integra o Conselho Nacional de Justiça, da existência de “bandidos que se escondem atrás da toga”, referindo-se a magistrados desonestos, corruptos que vendem sentenças e cometem toda sorte de ilegalidade no exercício da ação judicante. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cesar Peluso, estrilou e ameaça cercear os poderes do Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir magistrados de má conduta.

Estranho, estranho mesmo é o presidente do STF querer que o órgão máximo da Justiça brasileira limite as ações do CNJ para encobrir irregularidades e falcatruas praticadas por magistrados brasileiros.
Onde estão as origens de tudo isto?
Ao longo do tempo, decisões às vezes imorais, outras inimagináveis, e algumas até inacreditáveis ou estapafúrdias, como, por exemplo, a censura à imprensa, colocam em xeque a Justiça Brasileira, acusada sempre de beneficiar poderosos.

“E mais, proliferam, por todo o país, denúncias da existência de magistrados que não honram a toga, de “bandidos de toga que precisam ser castigados”, na expressão da Corregedora Nacional da Justiça. Práticas delituosas, desta forma, impedem o Judiciário brasileiro de praticar a justiça e aplicar as leis.

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O que se constata é que têm sido beneficiados corruptos, malversadores do dinheiro público, políticos e empresários desonestos. Quando não decide pelos corruptos, a Justiça simplesmente não julga, beneficiando com a prescrição aqueles que se locupletam com o dinheiro da população. Por isso mesmo, a Justiça brasileira está muito longe, muito longe mesmo de atender aos anseios da sociedade.

Enquanto processos de interesse da plebe rude levam anos e décadas para ser julgados, um processo de interesse de banqueiro tem decisão liminar em menos de três horas na calada da noite, como ocorreu com uma decisão do ministro Gilmar Mendes beneficiando o banqueiro Daniel Dantas. Poderosos conseguem decisões em menos de 24 horas, seja pela facilidade de se movimentarem, seja por poderem contratar bons advogados com trânsito livre nos escalões superiores da Justiça, seja pelo seu vasto poder econômico.

Se existem algumas áreas da Justiça onde a agilização dos trabalhos é uma preocupação constante, como a Justiça do Trabalho que, apesar de todos os problemas e do acúmulo de processos, tem procurado modernizar-se, outras áreas, como o Superior Tribunal de Justiça, adotam decisões incompatíveis com as suas finalidades.

Veja-se uma das muitas decisões esdrúxulas do Judiciário:
por incrível que pareça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular, antes mesmo de ser examinado pela Justiça, um extenso e pormenorizado inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que durou três anos para ser concluído, que contém uma série de denúncias contra o filho do senador José Sarney, Fernando Sarney, de lavagem de dinheiro, remessa milionária de recursos para o exterior, e outras irregularidades praticadas. Simples, não? Para proteger a família Sarney, vem o Superior Tribunal de Justiça e anula todo o trabalho feito pela Polícia Federal, de 2007 a 2010, na apuração de toda sorte de irregularidades É de doer, não? Como pode a Justiça, descaradamente, tentar proteger um membro de uma família que domina o seu Estado, o Maranhão, ainda hoje o mais pobre da Federação, e que amealhou riqueza e poder durante 50 anos? Pelo poder que ostenta, a família sequer pode ser investigada. Incrível, não?
Como se vê, a impunidade no Brasil é lei para os poderosos.
O que deram os processos e inquéritos contra Jader Barbalho e Renan Calheiros? Nada, absolutamente nada.

José Dirceu continua solto, viajando de jatinho, fazendo tráfico de influência e ditando as cartas no PT. E o processo
do mensalão continua parado no Supremo Tribunal Federal.

Por que a Justiça brasileira age em defesa dos detentores do poder político e do poder econômico? Porque, segundo
a ministra Eliane Calmon, existem ali bandidos que se escondem atrás da toga.
Quanto à influência do poder político, a promiscuidade é clara:
a escolha dos ministros está atrelada ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, antros de toda espécie de sinecuras, conforme noticia a imprensa diariamente. Para que um jurista consiga chegar ao STJ ou ao Supremo Tribunal Federal, é preciso muita política. Tem que ser indicado pelo presidente da República e aprovado pelo Senado Federal. Fica ou não fica o novo ministro subordinado aos parlamentares e ao presidente da República? Desta forma, a harmonia e independência entre os poderes só existe mesmo no texto constitucional. E nada mais.

Nas altas esferas do Judiciário, conforme se depreende das suas decisões, quando está em jogo o interesse de eventuais detentores do poder, o que manda mesmo em muitas deliberações é a influência política ou econômica. Até para censurar a imprensa ou impedir que falcatruas sequer sejam apuradas.

Por mais que queiram negar as evidências, é isto que tem ocorrido.
Como, então, resolver este problema da dependência do Judiciário dos poderosos da república, seja do poder
econômico, seja do poder político? Uma profunda reforma do Judiciário dificilmente seria alcançada, pois viria contrariar precisamente as elites da República.

Com a atual legislação, não se espere, pois, que o Judiciário melhore e muito menos que puna os bandidos de toga.
Qualquer avanço se torna difícil, dadas as influências a que está sujeito para a manutenção de privilégios e proteção das elites.

Mudanças significativas dificilmente virão, pois dependem de uma profunda reforma constitucional, com modificações no art. 101 da Constituição Federal, que retirem do Executivo e do Legislativo poderes de indicar e aprovar ministros. Sem esta reforma. o Judiciário vai continuar atrelado ao Executivo e ao Legislativo e sujeito a influências de toda ordem de quem detém o poder político ou econômico. Infelizmente.

Existem em tramitação no Congresso Nacionais muitas propostas de emenda constitucional, modificando a forma
prevista no art. 101 da Constituição Federal de preenchimento dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e do STJ. Mas tais propostas não conseguem prosperar, exatamente pela resistência dos deputados, senadores e do Poder Executivo. Sem a desvinculação da escolha dos ministros do Senado Federal e do Poder Executivo, o STF e o STJ continuarão sendo influenciados por forças externas, como ocorre atualmente.

Como se vê, harmonia e independência entre os poderes só existe no papel.
E os casos de corrupção explícita detectados pelo Conselho Nacional de Justiça como ficam? Bandidos de toga, ao que parece, poderão continuar a agir impunemente.

Onde está a conduta exemplar que se espera de um magistrado? Como então dar carta de alforria ao Judiciário? De que forma, se interesses maiores é que prevalecem?
Onde fica nisto a população?
A população que se dane.
Mas, quem sabe, um dia tudo pode mudar.
É o que esperamos nós, cidadãos reles mortais.

Jadir Barroso

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