Perspectivas para o Brasil, dada a conjuntura política e económica

A divulgação, pelo IBGE, da queda de 3,8% no PIB do Brasil em 2015 confirmou as expectativas negativas do mercado e a perspectiva de que o País tende a registrar uma das mais longas e profundas recessões de sua história. Com certeza, um desempenho fraco e instável, muito inferior a maior parte das economias mundiais, e que se arrasta desde 2011.

 

Considerando um cenário bastante otimista, talvez até ingênuo, se a economia brasileira ficar estagnada até o final de 2016, apenas pelo efeito estatístico (carry over), teremos uma contração de 2,5% no PIB em 2016.

 

Com base nos indicadores mais recentes parece mais realista, entretanto, esperar uma nova queda do PIB em 2016, acima dos 3,8% verificados em 2015. Esta projeção fundamenta-se nos baixos índices de confiança das famílias e empresas, na deterioração das condições de emprego, renda e crédito, na ociosidade observada nos setores produtivos, na incapacidade do governo estimular a economia, e na Perspectivas para o Brasil, dada a conjuntura política e econômica crise fiscal e política que se aprofunda a cada semana, elevando a incerteza e travando os investimentos.

 

Os primeiros indicadores de 2016 confirmam a continuidade de um ambiente ainda bastante incerto.

 

Os primeiros indicadores de 2016 confirmam a continuidade de um ambiente ainda bastante incerto.

 

Em Minas Gerais, por exemplo, embora tenha havido crescimento na margem no mês de janeiro, a produção física da indústria geral despencou 18,3% sobre o mesmo mês de 2015 (um mês já recessivo), o que é explicado por quedas recordes nos principais setores da indústria estadual (exceção, para o setor de alimentos).

 

 

 

Em fevereiro, vários indicadores antecedentes sinalizam a continuidade dessa contração. Como exemplo, de acordo com a Associação Nacional de Veículos Automotores – ANFAVEA, a produção de veículos despencou em relação a fevereiro de 2015 (automóveis: – 35%; caminhões: – 31%) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR registrou queda de 4,6% no fl uxo de veículos pesados nas estradas concedidas à iniciativa privada nos primeiros dois meses do ano.

 

Um dos aspectos mais perversos de uma longa recessão, como a que estamos enfrentando, é o efeito no mercado de trabalho e a consequente mudança na rotina das famílias. Em 2015, o Brasil registrou a destruição líquida de 1,55 milhão de postos de trabalho formais (mais de 1 milhão na indústria de transformação e da construção). Para 2016, o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE-FGV) projeta uma perda líquida de mais 2,2 milhões de vagas no ano, com os setores de comércio e serviços (responsáveis por mais de 70% dos postos de trabalho da economia), liderando as dispensas, como consequência da deterioração do consumo das famílias e da maior restrição ao crédito.

 

Outro aspecto bastante negativo na evolução recente do mercado de trabalho no Brasil é o avanço do desemprego entre trabalhadores mais qualifi cados e experientes. A longa duração da recessão atual vem fazendo com que parcela importante dessa formação profi ssional específi ca seja perdida, pois as pessoas, aos poucos, vão migrando para empregos informais diversos ou constituindo microempreendimentos individuais em novas áreas, como comprovam diversos estudos recentes.

 

O efeito fi nal deste processo é a destruição permanente de capital humano especializado, com impacto relevante sobre a produtividade futura da economia e, como tal, sobre o PIB potencial. Tivemos um exemplo claro deste movimento na década perdida de 80, quando o longo período de stop and go e de baixos investimentos provocou um grande deslocamento de engenheiros para o setor fi nanceiro.

 

Até hoje o Brasil ressente-se da baixa oferta interna de engenheiros na economia.

 

Enfim, tudo indica que estamos diante de uma crise bem mais complexa, mais duradoura, e que vai além de um simples movimento dos ciclos econômicos, como ouvimos às vezes de representantes do governo. Tratase de uma crise profunda, com raízes de caráter político e estrutural e que, certamente, deixará marcas históricas no desenvolvimento do País.

 

 

 

 

A recessão atual teve origem na condução da política econômica, especialmente, a partir de 2009.

 

Como forma de fazer frente à crise fi nanceira mundial de 2008/2009 o governo federal esforçou-se por estimular a economia, adotando uma serie de medidas que na visão e aposta do governo Lula faria com que a Tsunami americana resultasse numa “marolinha” no Brasil.

 

A estratégia governamental estimulou o consumo, a produção de setores considerados prioritários pelo seu poder empregador (automotivo, bens de capital, material de construção, entre outros) e os grandes investimentos públicos, especialmente na área energética.

 

O governo adotou agressiva estratégia de estímulo à economia, com ênfase no esforço fi scal. Esse processo resultou no aumento da participação do estado brasileiro na atividade econômica. Outros fatores que contribuíram para impulsionar a economia brasileira no período foram a continuidade do boom das commodities agrícolas e minerais que durou até o fi nal de 2013, e o crescimento dos investimentos diretos estrangeiros (IDEs), que atenuava os impactos da crise sobre o crescimento do País por meio do uso da poupança externa.

 

O resultado desse conjunto de medidas, combinado com o boom das commodities, foi que a “Tsunami” observada na economia americana e no continente europeu, de fato, transcorreu como uma “marolinha” na economia brasileira. Em 2009, o PIB brasileiro sofreu contração alinhada com o PIB mundial (-0,1% no Brasil e 0% no mundo), contra quedas de 2,8% no PIB americano e 4,5% na Zona do Euro. Saliente- se que a China cresceu 9,2% naquele ano, contribuindo para impulsionar a economia brasileira via a exportação de commodities agrícolas e minerais. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%.

 

Então, qual foi o erro do governo petista? Basicamente, não ser capaz de enxergar os limites dessa política, e, ao mesmo tempo, seus efeitos sobre as contas públicas no médio e longo prazo. A boa gestão de política econômica recomendaria que os estímulos fi scais fossem retirados aos poucos. A insistência numa estratégia apropriada para momentos de crise aguda levou à explosão dos gastos públicos e a um crescente desequilíbrio fi scal.

 

O fato, entretanto, é que as políticas anticíclicas foram muito bem sucedidas no seu objetivo de debelar a crise de forma rápida, acelerar o crescimento econômico e manter a curva de redução do desemprego, fatores essenciais para ganhar votos e as eleições de 2010, garantindo a continuidade do Partido dos Trabalhadores no comando do País. Portanto, independente da continuidade dessa política econômica estar na origem de alguns dos atuais graves problemas fi scais vividos pelo País, ela representou o caminho para a perpetuação do partido da situação no poder. Enfi m, o entendimento da crise atual tem de ser feito a partir da interpretação desta lógica política.

 

 

E se esta fórmula deu certo no governo Lula, não haveria razões econômicas de curto prazo para justifi car a mudança do modelo adotado. Já em 2011, no primeiro ano do governo Dilma, a economia brasileira começou a dar sinais de desaceleração forte, crescendo apenas 2,7%, muito abaixo das expectativas do mercado (5,5%) e do crescimento verifi cado no último ano do mandato Lula (7,5%).

 

Diante da desaceleração da economia, fi ca clara a opção do governo pelo aprofundamento na adoção de políticas heterodoxas envolvendo uma maior intervenção do estado na economia e o estabelecimento de uma nova matriz econômica, onde metas fi scais e monetárias são cada vez mais fl exibilizadas, perdem sua independência e, aos poucos, o câmbio também passa a ser administrado (este, a partir de 2013).

 

Datam de 2011 e 2012 muitas medidas promulgadas para aprofundar o intervencionismo e dirigismo na economia, ampliando-se os gastos públicos como estratégia de amenização da desaceleração, mas elevando as incertezas. Foram lançadas muitas medidas para estimular o consumo, a produção e os investimentos, todas baseadas na criação de mais gastos públicos e/ ou em novas renúncias fi scais.

 

Mas se, por um lado, este conjunto de medidas signifi cou claramente a contratação de mais gastos públicos para o futuro, por outro, esta estratégia foi, mais uma vez, um excelente remédio político de curto prazo para derrubar a taxa de desemprego, manter a economia em crescimento e com a infl ação sob razoável controle (ainda que estabilizada próxima ao teto da meta).

 

Como resultado destas políticas, em meados de 2012 o Governo Dilma Rousseff registrou índices de popularidade recorde (78% de aprovação), acima dos melhores momentos do próprio Governo Lula ou FHC.

 

Sob a ótica puramente econômica, entretanto, os riscos se tornavam cada vez mais latentes. A economia já se encontrava próxima do pleno emprego, através da concessão exagerada de incentivos. A consequência desse exagero foi o aumento de pressões infl acionárias e a deterioração das contas públicas.

 

O setor público passou a registrar défi cit primário a partir de 2014 (já em 2013 o equilíbrio fi scal foi alcançado por meio do adiamento de pagamentos de despesas e por mecanismos diversos de contabilidade criativa), e a dívida bruta passou a crescer em ritmo explosivo, bem como o gasto com pagamento de juros. Ao mesmo tempo, tentou-se combater a infl ação com controles de preços administrados e de câmbio.

 

Ou seja, os estímulos exagerados criaram novos problemas para a condução da política econômica.

 

Não podemos deixar de mencionar que as regras de correção salarial e a situação de quase pleno emprego (taxa de desemprego atingiu quase 4,5%), contribuíram para que a folha de pagamentos das empresas crescesse mais rapidamente do que a produtividade do trabalho por vários anos. Embora a evolução dos salários tenha aumentado o poder de compra dos trabalhadores, o crescimento da folha de pagamentos desproporcional à evolução da produtividade afetou a competitividade do setor industrial, e no setor de comércio e serviços, resultou no aumento de pressões infl acionárias.

 

Com o tempo, esses problemas se reforçaram, obrigando o Banco Central a retomar a elevação dos juros (2013), o que, num ambiente de retração da demanda agregada, levou as empresas industriais a ajustarem sua força de trabalho.

 

Dois fatores ainda precisam ser destacados, pois estão na raiz da crise atual e do modelo político e econômico adotado: o aumento da carga tributária resultante da expansão da participação do estado na economia e, não menos importante, os efeitos que os enormes esquemas de corrupção, incompetência e inefi ciência com as empresas estatais, com os investimentos públicos, e com regras e práticas de mercado provocaram sobre os índices de confi ança e sobre os investimentos no País.

 

Conforme o economista e especialista em contas públicas, Mansueto Almeida, o Brasil tem hoje um défi cit primário (exclui gastos com juros) estrutural da ordem de 1,5% a 2% do PIB. Para estabilizar a dívida bruta como proporção do PIB, o economista estima ser necessário um superávit entre 3% e 3,5% do PIB, assumindo que o juro real fi que estabilizado em 6% ao ano e que a economia brasileira apresente crescimento médio anual próximo de 2% (um número bastante otimista, quase irreal para o Brasil atual).

 

Ocorre que o espaço para reduzir gastos é muito limitado, seja por causa da rigidez do orçamento público (mais de 80% tem vinculações legais) ou porque grande parte dos gastos, principalmente sociais, tem critérios rígidos de reajuste.

 

Temos, portanto, um enorme problema de desequilíbrio de contas pela frente. Se o Brasil fosse uma empresa privada, seria classifi cada como de alto risco, em estado préfalimentar, pois suas receitas não cobrem suas despesas, as despesas têm critérios de reajustes e obrigações futuras que sinalizam para seu crescimento acima das receitas, e, nestas condições, essa empresa não tem mais capacidade de gerar margens para pagar os juros da dívida que tem contratada no mercado.

 

Bancos privados classifi cariam essa empresa como altíssimo risco (vale dizer, rebaixariam o seu rating) e fechariam a porta para novas concessões de crédito. Aceitariam rolar a dívida, pois precisam recuperar o capital investido, mas naturalmente, a um custo cada vez mais alto e a prazos cada vez menores.

 

Este é o quadro a que chegamos no Brasil. Se o modelo político deu certo, pois garantiu a manutenção dos atuais gestores no poder, o mesmo não pode ser dito do modelo econômico que, na prática, fragiliza o Brasil cada vez mais. É fato incontestável que as condições de vida de milhares de pessoas melhoraram, principalmente após o Plano Real.

 

Contudo, a sociedade brasileira comprometeu-se com avanços sociais que vão além de sua capacidade econômica.

 

Se não revirmos o modelo, sua manutenção dependerá do aumento da carga tributária, com a redução dos investimentos públicos, inclusive em áreas sociais, como hospitais, escolas, e em segurança pública.

 

Quais as saídas possíveis para o Brasil reverter este quadro, de forma mais duradoura? No curto prazo (2016 e 2017), parece claro que a saída pelo estímulo ao consumo ou pela expansão fi scal não é viável. Esperar a retomada pela via das exportações parece uma alternativa improvável (ainda que possa ser explorada e incentivada), dada a baixa competitividade das empresas brasileiras, mesmo com um câmbio mais favorável.

 

Resta então o estímulo ao investimento privado, nacional e estrangeiro, através da ampliação das Parcerias Público-Privadas, as PPPs, e por meio de concessões, via novos programas que preservem a segurança jurídica e regulatória para os investidores privados e, naturalmente, que assegurem os interesses e necessidades da sociedade brasileira.

 

Neste caminho, o desafi o que se coloca para o governo está na estratégia a ser adotada para recuperar a confi ança dos investidores, fator essencial em decisões de investimento.

 

E a retomada da confi ança empresarial dependerá do estabelecimento de um melhor ambiente macroeconômico, demonstrando ao mercado que a infl ação está contida e que o país retomou o controle fi scal, com estabilização da dívida pública. Mas dependerá também, principalmente, da evolução do grave cenário político vivido pelo País.

 

A governabilidade requer a redução do isolamento político e da polarização atualmente verifi cada entre o Executivo e o Legislativo, como primeiro passo para a construção de uma agenda positiva focada no desenvolvimento e no fomento aos investimentos. Infelizmente, tudo indica que a agenda política (e fi scal) não se resolve no curto prazo.

 

Portanto, não podemos ser otimistas com o ano de 2016.

 

No médio e longo prazo, entretanto, o Brasil pode alcançar um patamar de crescimento mais alto e mais estável. Para isso, será necessária a construção de uma agenda de caráter mais estrutural. Destaco abaixo algumas políticas que precisarão ser debatidas e acordadas com a sociedade e governos, e que exigem renúncias a benefícios e privilégios atuais em prol de um futuro melhor.

 

a) Previdência Social: idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres (nas futuras gerações), volta do fator previdenciário, e desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo.

 

Fomento à previdência complementar fechada, como principal caminho para elevar a poupança doméstica no Brasil.

 

b) Redução das vinculações obrigatórias no Orçamento Público, aumentando a capacidade de o governo fl exibilizar despesas, conforme os ciclos econômicos.

 

c) Revisão da Constituição para tornar os critérios de criação de novos municípios mais rígidos.

 

d) Revisão das normas de estabilidade no emprego público, bem como a adoção de mecanismos de avaliação de produtividade e meritocracia.

 

e) Aprovação da Lei de Responsabilidade das Estatais, em discussão no Congresso, para dar maior transparência, profi ssionalização e governança nessas empresas.

 

f) Fortalecimento das agências reguladoras que devem ganhar independência fi nanceira e de mandato, e maior profi ssionalização.

 

g) Redução do estado na economia por meio de amplo programa de privatizações.

 

h) Redução do papel do BNDES na economia, concentrando a concessão de crédito nas pequenas e médias empresas e incentivando que as grandes corporações operem de forma complementar com o mercado de capitais (operações mezanino; debt – equity).

 

i) Revisão de todas as isenções fi scais e subsídios concedidos aos setores empresariais, inclusive políticas de compras governamentais, que devem ser substituídas por mecanismos que permitam avaliar e cobrar resultados.

 

j) Reforma Tributária e estabelecimento de um teto para a carga tributária no Brasil.

 

k) Reforma Trabalhista, baseada na maior fl exibilização das relações do trabalho e na livre negociação entre as partes. Certamente que teríamos uma menor taxa de desemprego neste momento se as empresas tivessem maior liberdade para reduzir salários e a jornada de trabalho.

 

l) Integração do Brasil à economia mundial, induzindo a modernização, aumento de escala e o avanço tecnológico e de capital da indústria nacional.

 

Enfi m, ainda que o Brasil tenha elevado potencial, um crescimento mais alto e mais estável, acelerando o resgate dos seus graves problemas sociais, dependerá das escolhas de sua sociedade e do comprometimento dos seus atores políticos.

 

Precisamos pensar nas gerações futuras.