OS DILEMAS DA POLÍTICA ECONÓMICA

Por: Cláudio Gontijo

 

A política econômica do governo Dilma Rousseff continua perdida, em meio ao anúncio dos desequilíbrios no balanço de pagamentos, da estagnação econômica e da renovação das pressões inflacionárias, por conta da valorização do dólar. Enquanto o BC puxa no freio, elevando a taxa básica de juros, a política fiscal mantém seu moderado viés expansionista e a política externa reduz as alíquotas de importação, mas deixa o dólar se valorizar. Só resta saber qual será o vetor resultante dessas políticas desencontradas, embora seja certo que contribuirão para manter o clima de incerteza e atravancar o crescimento econômico, que segue o passo da tartaruga.

Para começar, embora os otimistas de plantão continuem a bradar que o ingresso de investimentos externos diretos (quase US$ 7,2 bilhões em junho) e o nível das reservas cambiais (US$ 370 bilhões) são uma garantia contra qualquer crise externa, o fato é que o déficit em conta corrente, que superara US$ 54,2 bilhões no ano assado, fechou o primeiro semestre deste ano em quase US$ 43,5 bilhões, superando, inclusive, os investimentos diretos externos no mesmo período (US$ 30,0 bilhões). Se isto, em si mesmo, já é preocupante, o fato da balança comercial ter fechado o primeiro semestre deste ano com um déficit de US$ 5,0 bilhões, ao qual se adiciona um rombo de US$ 1,9 bilhão em julho, parece desesperador, tanto mais que as exportações estão caindo (redução de 5,6% considerando o montante dos últimos doze meses em relação a igual período há um ano) e as importações aumentando (2,2%).

Não obstante, o governo decidiu não renovar, em outubro, a proteção tarifária concedida a mais de 100 produtos na área petroquímica, siderúrgica e de máquinas e equipamentos concedida em setembro de 2012. Como resultado dessa medida e da desvalorização cambial, as importações desses produtos recuaram 13,2%. Somente no que diz respeito aos produtos químicos, o déficit da balança comercial chegou a US$ 28, 1 bilhões no ano passado, mas, com a elevação tarifária, as importações caíram 13%, enquanto as exportações aumentaram 6%. Quanto aos produtos siderúrgicos, a queda das importações foi de 14,6% em valor, enquanto os desembarques de máquinas equipamentos recuaram 21% em peso.

Ao que tudo indica, a decisão governamental se deveu ao receio de que a proteção conseguida fosse utilizada pelos fabricantes nacionais para reajustar seus preços, como ocorreu efetivamente com os produtos siderúrgicos, que tiveram um aumento de 9% no início deste ano. Como uma das prioridades do governo Dilma Roussef passou a ser o controle inflacionário – cuja aceleração a partir de julho do ano passado contribuiu para reduzir a popularidade da presidente, que se prepara para entrar em campanha no próximo ano – não se pode deixar que fuja ao controle. Foi favorecida, também, pela forte elevação do dólar, que se deve manter acima de R$ 2,30, concedendo, portanto, aos produtores nacionais a proteção que deverão perder com a queda das tarifas a partir de outubro.

É claro que a alta do dólar coloca em risco a estratégia anti inflacionária do governo, que, contudo, está apostando na elevação da taxa de juros e na própria estagnação da economia brasileira, além da redução tarifária, para evitar a sua explosão. Embora aparentemente esta estratégia tenha sido bem sucedida – o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) se elevou somente 0,03% em julho, interrompendo forte tendência de alta e trazendo a taxa anual de inflação para abaixo da meta de 6,5% – as pressões cambiais não deixam de ser preocupantes, em razão do elevado pass through, ou seja, da repassagem da desvalorização cambial para o nível de preços, que se situa entre 30% a 60%.

É por isso e pelo fato de que redução de alíquotas alfandegárias é medida ineficaz em termos de controle inflacionário – como, aliás, o demonstrou a tentativa do ministro da Economia da Argentina, Martinez de Hoz, na segunda metade da década de 1970, de combater a inflação –, que se pode duvidar do sucesso da estratégia governamental no médio prazo. Em lugar de manter o bônus da proteção tarifária, num contexto de elevação do dólar, o governo a elimina, esquecendo-se que o dólar de equilíbrio, ou seja, o que torna rentável as exportações industriais brasileiras e coíbe as importações excessivas, para não falar no turismo no exterior, ainda está muito longe, situando-se em torno de R$ 2,80. Aliás, não foi sem motivo que, apesar da alta do dólar, os gastos líquidos com turismo atingiram US$ 12,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, apresentando verdadeiro recorde na história do balanço de pagamentos do País.

Por outro lado, ressalte-se que, para os técnicos oficiais, o déficit observado neste ano se explica exclusivamente pelas transações de petróleo e derivados, cujo rombo foi de US$ 15,5 bilhões nos primeiros sete meses deste ano, contra US$ 4,2 bilhões em 2012. Com a queda da produção da Petrobrás, que teve de dar manutenção em vários de seus poços, também caíram as exportações e aumentaram as importações de petróleo, situação que tende a ser revertida nos próximos meses. Além disso, o governo aposta no aumento das vendas de aviões, automóveis e milho até o fim do ano, para não falar nos efeitos da desvalorização cambial sobre o conjunto do comércio exterior. No curto prazo, portanto, os problemas da balança comercial brasileira, seriam menores do que os atuais, podendo-se esperar inclusive pequeno superávit até o final do ano. Este seria mais um motivo para cortar a proteção tarifária adicional, instituída em setembro] do ano passado.

Os problemas brasileiros, entretanto, ultrapassam em muito o curto prazo, pois o desequilíbrio externo, e, com ele, as pressões inflacionárias decorrentes da desvalorização cambial, vieram para ficar, e o processo de desindustrialização não sofrerá continuidade até que o dólar atinja um patamar bem superior ao atual. Tampouco o quadro de estagnação será superado sem que se afrouxe a política monetária, o que, contudo, choca com a política do Banco Central de aumentar a taxa Selic e manter o compulsório sem alteração. E, apesar de ter dado uma trégua – conseqüência, em parte, da queda dos preços das commodities, o que afeta negativamente a balança comercial brasileira –, a inflação deve recobrar força tão logo se façam sentir plenamente os efeitos da desvalorização cambial. Mas, conter o dólar, no atual contexto, seria agravar o desequilíbrio que, mesmo que ainda não seja crítico, não tardará a sê-lo. Em suma, o governo brasileiro, em razão do agravamento do quadro externo e da leviandade do governo Lula da Silva, enfrenta difíceis dilemas, que têm manietado a política econômica, enquanto o País se debate num clima de incerteza e perplexidade.