O Partido de Minas – Entidades empresariais e parlamentares mineiros se unem e constroem pauta conjunta para diálogo com Governo Federal

Dezesseis projetos e quase 18 milhões de cidadãos representados.

A Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas Gerais reúne, em propostas para o Governo Federal, o anseio de recolocar o estado na rota dos investimentos vindos de Brasília. Construída em conjunto por entidades empresariais, deputados federais, senadores, representantes acadêmicos e pelo governador Antônio Anastasia, será apresentada pelos signatários do documento à presidenta da República como uma proposta suprapartidária, que carrega o desejo do reconhecimento de Minas como peça fundamental para o crescimento sustentável do Brasil. O encontro com Dilma Rousseff deve acontecer ainda neste semestre.

“O grande partido que nos uniu foi Minas Gerais”, resume o presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior.
Ele conta que há mais de uma década os mineiros estão relegados ao segundo plano dos investimentos do Governo Federal.
A Federação das Indústrias é uma das entidades que encabeça o movimento para trazer o estado de volta ao mapa político do país. “Precisamos valorizar nosso potencial e, principalmente, nossos líderes.

Perdemos espaço e prestígio nos ministérios e no orçamento federal”, afirma. Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), Roberto Fagundes, há um distanciamento entre as pretensões do estado e as realizações da União. “Não queremos reclamar, mas buscar soluções conjuntas para os nossos problemas”, acrescenta. Exemplos não faltam para ilustrar o que dizem os líderes empresariais. O descaso com a BR-381 – apelidada de rodovia da morte –, que levou à interdição da ponte sobre o Rio das Velhas, próximo a Sabará, por 150 dias em 2011, é um deles.

A duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, é uma das solicitações que integram a Agenda Minas. Ela faz parte da Linha de Ação 2, onde estão projetos de infraestrutura já listados no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), mas não executados. O documento foi dividido em outras quatro seções – projetos de investimento; de infraestrutura a serem realizados por parcerias público-privadas; de educação, saúde, defesa social e cultura; e outras prioridades específicas.

Todas as ações propostas pelas entidades empresariais, parlamentares, acadêmicos e pelo Estado fazem parte de projetos de conhecimento do Governo Federal. “Não apresentamos novidades.

Apenas explicitamos o que consideramos prioritário. As solicitações não carecem de grandes estudos para serem entendidas, pois são conhecidas da presidência da República”, garante Machado Junior.

No ofício preparado pelas entidades para a presidenta Dilma Rousseff, o foco do empresariado está na retirada de Minas Gerais do ostracismo de investimentos federais. O documento traz dados que comprovam a grandeza do estado e sua importância para a nação. É o segundo em número de habitantes, eleitores e empregos formais. Contribui com quase 10% do PIB nacional, mais de 10% da produção industrial do país e 14,5% da produção agropecuária
brasileira. Possui a quarta maior extensão territorial e a maior malha rodoviária federal. “Diante dessa relevância, estamos convictos de que precisamos ocupar maior espaço e priorização nas decisões do governo federal, sendo justo reivindicar a viabilização e a agilização da liberação de recursos já orçados e empenhados para investimentos em Minas”, opinam os representantes do setor produtivo no texto assinado em conjunto.

Para o presidente do Sistema Fecomercio Minas, Lázaro Gonzaga, outras regiões do país estão tendo atenção mais especial.

“Queremos que o Governo Federal dê tratamento equivalente a Minas”, pede. Ele explica que a elevação do nível de investimentos da União em território mineiro não apenas injeta recursos na economia, mas também contribui para eliminar gargalos que prejudicam o desenvolvimento das empresas do estado. O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Bruno Falci, que também assina embaixo a Agenda, acrescenta que o simples ato da União de incentivar um setor ou área do estado, já beneficia os mineiros. “Um puxa o outro. Quando a indústria está bem, o
comércio vende. Por isso nos unimos”, resume.

Linha de ação 1 – projetos de investimento
Projeto 1: Investimentos da Petrobras
•Instalação do polo acrílico na Refinaria Gabriel Passos
(Regap) – protocolo de intenções assinado com o Governo
de Minas em 2005
• Construção e implantação da usina de amônia e ureia
em Uberaba
• Ampliação da capacidade instalada da Regap
• Estender o gasoduto Brasil-Bolívia, de São Carlos (SP)
ao Triângulo Mineiro
• Ampliar investimentos para produção de álcool e biodiesel,
por meio da planta de biodiesel instalada em
Montes Claros
• Ampliar estudos de viabilidade de exploração comercial
do gás não convencional da Bacia do São Francisco
Linha de ação 2 – projetos de infraestrutura:
Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC)
Projeto 2: Duplicação da BR-381 (trecho de Belo
Horizonte a Governador Valadares)
• Imediata licitação dos lotes sete e oito (trecho Belo
Horizonte a Barão de Cocais)
• Imediata licitação dos lotes um a seis, tão logo tenha
concluído os projetos dos trechos, e viabilizar recursos
no orçamento federal
• Sanear irregularidades nos orçamentos dos projetos
dos lotes nove e dez e licitá-los
Projeto 3: Duplicação da BR-040
• Duplicar a rodovia de Belo Horizonte a Barbacena e
de Santos Dumont a Juiz de Fora
•Considerar a possibilidade de privatização da rodovia,
após a conclusão das obras já autorizadas junto ao Dnit
Projeto 4: Construção do Rodoanel Metropolitano
• Estipular prazo limite ao Dnit para a conclusão
dos projetos executivos de construção do Rodoanel
Metropolitano de Belo Horizonte ou autorizar a
abertura da licitação para as obras da rodovia sem
o projeto executivo, visando a acelerar o processo Projeto 5: Trem Metropolitano
• Definir um interlocutor de um órgão do governo central, Casa
Civil, Fazenda ou Planejamento, para conduzir a construção
de solução adequada e definitiva para o Metrô da RMBH,
sendo a participação do BNDES fundamental nesse processo
Projeto 6: Outras obras de infraestrutura rodoviária
• Readequação e melhorias da MG-424, trecho do contorno
norte do Aeroporto Internacional Tancredo Neves e trecho de
acesso MG-010-Sete Lagoas
• Readequação e melhorias da BR-383, trecho BR-040-São
João del-Rey
• Readequação e melhorias da BR-262, trecho Sabará-Barão
de Cocais
• Readequação e melhorias da MG-040, trecho BR-381-
-Brumadinho
• Pavimentação da BR-267, trechos Jacinto-Salto da Divisa e
Minas Novas-Virgem da Lapa
• Restauração com construção de terceira faixa da BR-356,
trecho BR-040-Ouro Preto
•Restauração com construção de terceira faixa da BR-251,
trecho Montes Claros-BR-116
Linha de ação 3 – projetos de infraestrutura:
parcer ia público-privada (PPP)
Projeto 7: Adequação da BR-262
• Restauração com construção de terceira faixa da BR-
262, trecho João Monlevade-divisa Minas Gerais/Espírito
Santo
• Atualização e adequação do projeto de engenharia da
BR-262, trecho Belo Horizonte-Nova Era (projeto aprovado
em 1976)
Projeto 8: Duplicação da BR-116
• Duplicação do trecho urbano de Governador Valadares e
construção de nova ponte sobre o Rio Doce
• Retomada dos estudos e processos burocráticos para
a duplicação da rodovia, na modalidade de concessão à
iniciativa privada
Projeto 9: Ferrovia Patrocínio-Sete Lagoas
• Retomada dos estudos de viabilização da reestruturação
da Ferrovia Patrocínio-Sete Lagoas, inclusive com o equacionamento
de verba pública, ou a adoção de medidas
de cunho legal e institucional que viabilize o avanço deste
projeto na modalidade parceria público-privada
Projeto 10: Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN)
• Inclusão do AITN no primeiro lote dos aeroportos estratégicos
para receberem investimentos na modelagem
parceria público-privada pelo BNDES
Linha de ação 4 – projetos de educação,
saúde, defesa social e cult ura
Projeto 11: Recursos para o Sistema de Educação
• Contemplar Minas Gerais com aportes adicionais do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação
(Fundeb)
• Garantir participação destacada na expansão do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec)
Projeto 12: Recursos para o Sistema de Saúde
• Reavaliar os convênios e acordos de repasse de recursos
federais para a área de saúde em Minas Gerais, visando a
melhor equiparação entre os estados, considerando parâmetros
que levem em conta a proporcionalidade da população
demandante dos serviços de saúde pública
Projeto 13: Economia do conhecimento
• Apoiar a implantação do Parque Tecnológico de Belo
Horizonte (BHTec)
• Priorizar iniciativas em universidades federais sediadas
em Minas Gerais: Parque Tecnológico de Viçosa (ciências
agrárias); Parque Tecnológico de Itajubá (eletroeletrônica);
Instituto Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (eletroeletrônica);
Universidade Federal de Uberlândia (aeroespacial,
sucroalcooleira e alimentos)
Projeto 14: Recursos para o Sistema de Defesa Social
• Restabelecer a lógica de inclusão do Sistema de Defesa
Social no Fundo Nacional de Segurança Pública e no Fundo
Penitenciário Nacional
• Executar os convênios firmados entre o Ministério da
Justiça e a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas
Gerais, no valor de R$ 3 milhões
Projeto 15: Minas para sempre. Patrimônio Histórico e
Cultural de Minas Gerais
• Aporte de R$ 50 milhões anuais, até o exercício de 2014,
com a missão de preservar o patrimônio mineiro
Linha de ação 5 – outras prioridades específicas
Projeto 16: Tribunal Regional Federal em Minas Gerais
• Criação de um Tribunal Regional Federal no estado, que
ocupa 60% do TRF da 1ª Região, onde está inserido atualmente
Projetos de Lei em tramita ção no Congresso
Nacional de relevante interesse para
Minas Gerais
Projeto de Compensação Financeira pela Exploração
de Recursos Minerais (CFEM) (Royalties)
• Elevar o percentual dos royalties do minério de ferro de
2% para 4% e concluir processo de revisão do marco regulatório
do setor
Projeto de Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005)
• Rever a chamada “Lei do Bem” para permitir que os incentivos
às atividades de P&D e à inovação possam ser
usufruídos pelas empresas que declaram o Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido,
de forma a eliminar insegurança jurídica na utilização
desses recursos

Entenda melhor:
Petrobras
A Petrobras prevê investimentos de US$ 224 bilhões no Brasil até 2014. Pouco mais de 1,5% desse total será destinado a Minas Gerais, que é o segundo maior consumidor de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis do país e está localizado próximo aos principais mercados consumidores desses produtos.

“Não parece pertinente termos participação tão modesta no planejamento da estatal. Hoje, a Regap [Refinaria Gabriel Passos], em Betim, não atende nem a demanda interna mineira”, alerta o presidente da Fiemg, Olavo Machado Jr. Os pedidos para a empresa estão listadas no “Projeto 1” da Agenda de Convergência.

Entre as solicitações está a realização de compromissos já assumidos, como a instalação de um polo acrílico na Regap, em Betim, e a construção de uma usina de amônia e ureia em Uberaba, no Triângulo Mineiro.

Rodovias
Por sua localização central, Minas Gerais é cortada pelos principais eixos rodoviários do país e faz a ligação entre o Sul e o Sudeste com o Centro-Oeste,

Norte e Nordeste. A maior malha brasileira pertence ao estado, que abriga 16,4% do total de estradas.
O seu caráter estratégico e a quilometragem não significam, no entanto, recursos para manutenção ou para obras de adequação das pistas. A Confederação Nacional de Transportes apontou, em 2011, que 27% da malha mineira está em más ou péssimas condições. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma que a maioria dos acidentes acontece em rodovias federais. Das seis estradas mais perigosas geridas pelo Governo Federal, de acordo com o levantamento do órgão, três cruzam as alterosas: as BRs 381, 040 e 116. Os números mais recentes apontam que são gastos, no estado, R$ 1,1 bilhão anuais por causa de acidentes.

Educação para o desenvolvimento
A formação de profissionais de qualidade, capazes de desenvolver a economia mineira, também está na pauta de reivindicações.
“Como o estado está num processo de crescimento, já necessita importar profissionais de outros países, com melhor
nível educacional. Minas possui um grande contingente de pessoas, mas muitos ainda com formação insuficiente”,
conta o diretor-geral do Sistema Batista Mineiro de Educação – instituição participante da Agenda de Convergência – professor Valseni Braga.

Para ele, é fundamental o papel dos Parques Tecnológicos para a promoção do empreendedorismo e da inovação tecnológica.
“Buscamos a integração da academia com a indústria. Neste ambiente tecnológico a formação é mais ágil e há mais comprometimento da academia com a produtividade”, revela.

A Agenda pede investimentos para a implementação do Parque Tecnológico de Belo Horizonte e priorização das iniciativas em universidades federais sediadas em Minas Gerais:
Parque Tecnológico de Viçosa (ciências agrárias); Parque Tecnológico de Itajubá (eletroeletrônica); Instituto Tecnológico de Santa Rita do Sapucaí (eletroeletrônica); Universidade Federal de Uberlândia (aeroespacial, sucroalcooleira e alimentos).

TRF em Minas Gerais
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) julgam em segunda instância processos provenientes da Justiça Federal. Minas Gerais está inserida no TRF da 1ª Região, junto com Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Do total de tramitações, 60% é originada de Minas Gerais. A proposta levada à presidência da República é a criação da 6ª Região, em Belo Horizonte.

Aeroporto de Confins
A Agenda Minas pede eficiência da Infraero na gestão das obras de ampliação do Terminal 1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN) em Confins, a construção de novo pátio de aeronaves e extensão da atual pista de pouso e a elaboração de projeto executivo para construção do Terminal 2. O AITN pode receber hoje cinco milhões de passageiros anualmente. Esse número precisa chegar em 12 mi até 2014, para atender a demanda projetada para o ano da Copa do Mundo no Brasil, que tem a capital mineira como uma das sedes.

“O aeroporto, em conjunto com o contorno Norte do Rodoanel de Belo Horizonte [obra também listada no documento], são peças fundamentais da estratégia de desenvolvimento do Vetor Norte da RMBH”, pontua o presidente Machado Jr. O empresariado e a bancada legislativa pedem a inclusão do empreendimento nos projetos prioritários de parceria público-privada para a construção, modernização e gestão de aeroportos.