O Sebrae Minas, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) assinaram em 21 de dezembro, um protocolo de intenções para troca de experiências, apoio e informações sobre consórcios públicos, principalmente na área de fiscalização sanitária. Assinaram o protocolo o atual secretário da Seapa, Amarildo Brumano José Kalil; a diretora geral do IMA, Cristina Fontes Araújo Viana; o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha; e o diretor Técnico do Sebrae Minas, Anderson Cabido. O evento aconteceu na sede do Sebrae Minas.
Entre as iniciativas deste acordo está o lançamento de uma cartilha que irá orientar e capacitar gestores públicos sobre a legislação atualizada que trata das questões sanitárias e sua aplicação em áreas consorciadas, permitindo a implantação do Serviços Regionais de Inspeção (SIR).
Com criação do Selo SIR, produtos de origem animal poderão circular sem barreiras entre os municípios, aumentando as compras governamentais locais de agricultores familiares, reduzindo custos e burocracia e oferendo aos consumidores alimentos com certificação de qualidade.
Além disso, haverá mais segurança sanitária na região, uma vez que os consórcios públicos possuirão estrutura e pessoal preparados para a execução do serviço de inspeção sanitária de produtos de origem animal. Assim, produtores rurais poderão se adequarem às exigências sanitárias regulamentadas, garantindo qualidade e higiene no processo de produção.
A expectativa é que mais de 400 empreendimentos rurais no estado sejam beneficiados, principalmente, com aumento da competitividade e ampliação da área de comercialização dos produtos.
A cartilha sobre o SIR também foi idealizada com o apoio da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (FAEMG). A publicação estará disponível para download gratuito a partir do próximo ano.
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