MRV esclarece inclusão em cadastro do MTE

Entrevista Maria Fernanda Menin Maia – Diretora Executiva Jurídica da MRV

A diretora Executiva Jurídica da MRV Engenharia, Maria Fernanda Menin Maia, esclarece em entrevista exclusiva à revista MercadoComum os motivos que levaram a inclusão no nome da MRV Engenharia no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravos”.

 

MC – Porque a MRV foi incluída neste cadastro?

Maria Fernanda – No apagar das luzes do ano passado, no dia 28 de dezembro, a MRV Engenharia foi surpreendida pela notícia da inclusão de uma das suas filiais no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, instituído pela Portaria Interministerial N° 2, baixada em 12 de maio de 2011 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse instrumento, popularizado na mídia pelo nome de “Cadastro do Trabalho Escravo”, que deveria ser uma justa ferramenta para reprimir ou coibir as práticas que, infelizmente, ainda persistem pontualmente no Brasil e que representam, por analogia, condições de trabalho similares às da escravidão, acabou se transformando em estigma injusto e cruel para aqueles que, nele, passaram a ser imerecidamente incluídos. A inclusão da MRV no referido cadastro resultou de um ato de fiscalização, realizado em fevereiro de 2011, em uma obra (já concluída e regularmente entregue aos clientes), situada na cidade de Curitiba, por conta de supostas irregularidades que teriam sido praticadas por empresa subcontratada.

 

MC – O fato de um episódio tão antigo ter levado à inclusão do nome da MRV no Cadastro do Ministério do Trabalho causou espanto à Companhia?

Maria Fernanda – Sim. Além disso, causou-nos estranheza o fato da empreiteira fiscalizada à época não ter sido incluída no Cadastro.

 

MC – Vocês acreditam que possa existir alguma motivação política ou mesmo econômica nas inclusões da MRV neste cadastro?

Maria Fernanda – Para nós é difícil identificar todas as motivações e interesses envolvidos neste caso. No entanto, a hipótese de retaliação administrativa, associada à tentativa de dar visibilidade a uma lista que, essencialmente, só vinha agregando empregadores rurais ou empresas de porte muito pequeno, não pode ser descartada. A cronologia dos atos reforça essa suposição. Pouco tempo antes, a MRV obteve, judicialmente, a sua exclusão do mesmo “Cadastro”, que havia resultado de fiscalização semelhante, realizada em março de 2011, no âmbito de outra das suas filiais. A Administração, não podendo afrontar a Justiça, teria buscado fundamento para a injusta retaliação em outra obra também fiscalizada no ano de 2011. Desta forma, o nome da Construtora voltou ao “Cadastro”, de onde tinha sido removido por ordem judicial, desta vez acompanhado por um enorme estardalhaço na mídia.

 

MC – A construtora está fazendo algo para se precaver de outras inclusões deste cadastro no futuro?

Maria Fernanda – Seguimos com a nossa missão de melhoria e aprimoramento constantes. Nossa equipe de Produção está cada vez mais atenta ao ambiente e condições de trabalho, de maneira a assegurar o bem estar de nossos trabalhadores e dos trabalhadores de terceiros. Não obstante, a única mudança capaz de evitar que novas injustiças semelhantes sejam cometidas contra a MRV ou qualquer outra empresa do setor é a de cunho normativo. Enquanto a Portaria Interministerial nº 2 permanecer em vigor, não haverá justiça, nem direito à ampla defesa. A revisão deste instrumento que disciplina o funcionamento do Cadastro do trabalho escravo é medida, a nosso ver, de urgência. É preciso que haja regra, clareza da norma. Felizmente, algumas autoridades e entidades representantes de categorias já começaram a se movimentar neste sentido.

 

MC – Essas inclusões da Construtora no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”, fizeram com que a empresa criasse mais mecanismos de fiscalização em suas obras para evitar novos problemas?

Maria Fernanda – Nós na MRV já temos rigorosos métodos de fiscalização tanto nos nossos canteiros de obras como nos alojamentos mantidos pelas empresas terceirizadas. Mas, como dito anteriormente, estamos em constante processo de melhoria destes métodos. Para se ter uma ideia do que vem sendo feito, ao longo dos últimos anos, nossa equipe de Medicina e Segurança já conta com 450 colaboradores, lotados nos 120 municípios onde a MRV está presente, cuja responsabilidade é fiscalizar as condições de trabalho dos canteiros e alojamentos e garantir que tudo esteja adequado às leis e às práticas adotadas pelas empresas do setor. Criamos uma rede social corporativa, onde estes profissionais postam as fotos de todas as visitas feitas em obras e alojamentos. Estas visitas são realizadas diariamente e são formalizadas através de relatórios. A adesão da MRV ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em meados do ano passado, corrobora o nosso alinhamento com as melhores práticas trabalhistas. Destaco que a MRV foi a primeira e única empresa de construção civil a aderir ao Compromisso. Com a adesão, cada canteiro de obra indicará um ou mais trabalhadores para serem representantes sindicais responsáveis por implementar as exigências previstas pelo compromisso. Nos últimos anos, o setor da construção civil cresceu de forma expressiva, com investimentos importantes que vão deste o PAC e o programa “Minha Casa, Minha Vida”, além das obras da Copa do Mundo de 2014. Neste cenário, ficou latente a necessidade de promover avanços nas relações e condições de trabalho destes operários. A MRV deu o pontapé inicial para uma série de ações e discussões a respeito das melhorias que serão feitas e mais uma vez está servido de modelo para todo o setor.

 

MC – Vocês receberam manifestações de apoio pela inclusão do nome da empresa no “Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo”?

Maria Fernanda – Sim, recebemos muitas manifestações de apoio e solidariedade. Dentre aquelas que mais nos sensibilizaram, ressalto a iniciativa promovida pelos representantes de CIPAs de encaminhamento de abaixo assinado com mais de 25 mil assinaturas ao Ministro Brizola Neto, requerendo a retirada do nome da MRV do Cadastro. Ainda, as correspondências encaminhadas por 26 Sindicatos de Trabalhadores ao mesmo Ministério, noticiando a inexistência de condições degradantes nas obras da MRV. Do próprio Ministério do Trabalho e Emprego, SRTE do Paraná, partiu um ofício endereçado à MRV, elaborado por um dos auditores que participaram da fiscalização que ensejou a inclusão da lista com os dizeres seguintes: “não se configurou em nenhuma das ações de inspeção relatadas a hipótese do trabalho em condições análogas à escravo” em referência às fiscalizações conduzidas por ele nos anos de 2011 e 2012.

 

MC- O caso foi solucionado?

Maria Fernanda – Buscamos a via judicial para obtermos a retirada de nosso nome do Cadastro. A decisão da Ministra Eliana Calmon (ex. CNJ), que determinou a exclusão da MRV do Cadastro, foi proferida no final do mês de janeiro, ou seja, um mês após a divulgação do Cadastro atualizado.

 

MC – Quais foram os prejuízos sofridos pela MRV com a inclusão de seu nome neste “Cadastro”?

Maria Fernanda – Os principais prejuízos sofridos foram o dano à imagem da MRV, a redução de seu valor de mercado durante o período em que permaneceu no Cadastro e a suspensão de financiamentos bancários, especialmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, fomentadores do Programa MCMV.