MP dos Portos

Por: Jadir Barroso

 

Velhos interesses cartoriais continuam dominando o Congresso Nacional

 

Para aprovar, no último minuto do prazo legal, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que trata da modernização dos portos, o Governo Federal foi obrigado a lançar mão de toda sorte favores, basicamente a liberação de emendas de parlamentares para atender à sanha por dinheiro dos deputados da base aliada. Se não tivesse negociado com os partidos e os parlamentares, principalmente os do PMDB, o governo seria derrotado pela própria base aliada. Incrível? Não. Crível. E muito. Verdade nua e crua.

Com ampla maioria no Congresso Nacional, através de concessões políticas e outorga de ministérios aos partidos aliados, era de se esperar que o governo Dilma não tivesse nenhuma dificuldade para aprovar as proposições que enviasse ao Congresso. Ter maioria, dar ministério para os partidos aliados, conceder toda sorte de benesses não é suficiente para atender a goela dos parlamentares que querem sempre mais.

A culpa é da legislação político-partidária brasileira, que permite promiscuidade entre o Executivo e o Legislativo, que sempre ocorreu em todos os governos, desde a queda do Estado Novo. Que não muda de jeito nenhum. Que abre as portas do Executivo e do Legislativo para toda sorte de barganhas políticas.

E é exatamente esta legislação político-partidária que permite a realização de toda sorte de negociações e barganhas entre os partidos políticos e o Poder Executivo, não apenas para garantir as coligações partidárias nas eleições, como também maioria parlamentar para o Executivo no Congresso Nacional.

Mas, os acordos com os partidos não garantem maioria folgada, quando o Executivo tem interesse na votação de um projeto de lei, de uma medida provisória ou de uma emenda constitucional que envolvam interesses políticos, econômicos ou cartoriais, aí entra a força dos votos individuais dos parlamentares.

Antes do interesse público, uma parcela ponderável do Legislativo sempre evoca em primeiro lugar o seu interesse político, eleitoral e econômico.

Dentro de suas atribuições regimentais, que estabelece poder um parlamentar apresentar emendas que bem entender a qualquer proposição de lei, deputados e senadores utilizam fartamente desta atribuição.

Mas, muitos não contavam que o “lobby” cartorial fosse escancarado pelo noticiário dos jornais, como ocorreu no dia seguinte à votação da Medida Provisória dos Portos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Folha de São Paulo, em sua edição do dia 17 de maio, estampou para quem quisesse ler, que a mesma emenda ao projeto da MP dos Portos fora apresentada nada menos do que por dois parlamentares de partidos diversos. Prova de que as emendas dos parlamentares não eram deles, mas dos grupos que representavam no Congresso. E cada um deu a justificativa mais chula possível por ter sido pego com a mão na botija.

Quem são os exemplares desta espécie no Congresso Nacional?

Parece inacreditável, mas verdade. As emendas apresentadas pelo deputado Luís Sérgio(PT-RJ) e pelo Senador Álvaro Dias(PSDB-PR) foram rigorosamente iguais. E, segundo a Folha de São Paulo, com conteúdo idêntico à emenda do deputado Leonardo Quintão PMDB-NG. Esta emenda teve outros patrocinadores, como os deputados Eduardo Cunha(PMDB-RJ), Waldemir Mota(PMDB-MS) e vários outros. E acabou sendo aprovada.

Como se vê, no Congresso Nacional o “lobby” não tem partido. O importante é aprovar as proposições de interesse grupalista.

Isto vai acabar? Jamais.

Vício político que não acaba nunca, dentro do atual sistema partidário brasileiro.