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Revela o Relatório Técnico sobre as Contas do Governo do Estado, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, divulgado durante o mês de novembro último (disponível em seu site www.tce.mg.gov.br) que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2011 totalizou R$ 162.829.249,86, sendo R$ 96.519.335,48 de responsabilidade da Administração Direta – 59,28%; R$ 4.497.046,47 das Autarquias e Fundações – 2,76%; R$ 5.100.123,72 dos Fundos, 3,13% e R$ 56.712.744,19 das empresas controladas pelo Estado – 34,83%.

Do total das despesas com publicidade apuradas no exercício – R$ 162,829 milhões –, 90,97% estão distribuídos entre a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV – , R$ 79,492 milhões, representando 48,82% do total do exercício; a COPASA e suas subsidiárias, R$ 22,513 milhões (13,83%); a CEMIG e suas subsidiárias, R$ 16,040 milhões (9,85%); a Assembleia Legislativa, R$ 14,675 milhões (9,01%); a CODEMIG, R$ 9,676 milhões (5,94%); e o BDMG, R$ 5,729 milhões (3,52%). Ressalta o documento “que as despesas realizadas com publicidade pelo governo mineiro estão concentradas na SEGOV por força de suas atividades institucionais”.

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Segundo o Tribunal de Contas, “por meio de consultas realizadas no SIAFI, foram apuradas as maiores campanhas publicitárias realizadas por essa Secretaria em 2011 (consideradas maiores as de valor superior a R$ 1.000.000,00). O valor total dessas campanhas, R$ 65.668.690,37, corresponde a 61,88% da despesa com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, que totalizou R$ 106.116.505,67 e a 40,33% da despesa total com

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Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/POPULUS (32,03%), Consórcio FAZ & BRANEZ (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.

Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/POPULUS (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%). publicidade no exercício. Observa-se, ainda, que somente com a campanha “Balanço 2011”, desenvolvida pelo Consórcio MPM / POPULUS, foram gastos R$ 17.892.000,00, representando 16,86% das despesas com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, e 10,99% do total das despesas com publicidade do governo mineiro no exercício.”

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Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/POPULUS (32,03%), Consórcio FAZ & BRANEZ (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.

Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/POPULUS (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%).

 

2011Falta de transparência

Dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.

Durante o período de governo Aécio/Anastasia – (2003 a 2011) foram gastos com publicidade R$ 1,508 bilhão – valor esse mais do que suficiente para se construir uma outra Cidade Administrativa. Para se ter também uma ideia mais ampla sobre o que significa esse colossal gasto basta dizer que ele é 21% superior ao patrimônio líquido do BDMG – (instituição que acaba de completar 50 anos de fundação), de R$ 1,243 bilhão, em 30.06.2012.

Assim, a média anual dos gastos de publicidade do governo mineiro no referido período atinge a impressionante cifra de R$ 167,53 milhões.

Mais uma vez, nenhum valor ou nome dos veículos de comunicação – emissoras de rádio, TVs, revistas, jornais etc. beneficiados com as faustosas verbas publicitárias do governo mineiro foram divulgados e, muito menos, nem qual critério usado para a sua distribuição ou definição. Esta é uma caixa preta que alguma dia precisará ser aberta e detalhada.

BDMG gastou R$ 11,701 milhões com publicidades em 2010 e 2011Falta

 

Sem considerar os valores despendidos com apoios e patrocínios em geral, também chama a atenção a exuberância das verbas publicitárias usadas por empresas controladas pelo governo de Minas para divulgar produtos e “suas realizações” que, não raras vezes, superam em muito os valores das suas congêneres do setor privado.

O BDMG, por exemplo, gastou, em dois anos, somente em verbas publicitárias, o montante de R$ 11,701 milhões; a CODEMIG R$ 20,938 milhões; a CEMIG R$ 41,178 milhões e a COPASA R$ 44,708 milhões.

O valor gasto pelo BDMG equivale a mais de 2/3 de tudo que a instituição desembolsou – R$ 17 milhões – durante o primeiro semestre de 2012, para atender a 33 empresas inovadoras do Estado.

Também não foram revelados os valores, os veículos de comunicação beneficiados nem os critérios adotados com a distribuição desses recursos de publicidade.

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Governo de Minas Gerais gasta com publicidades quase o mesmo que São Paulo

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O governo do estado de São Paulo, maior economia estadual nacional que detém cerca de 33% do PIB brasileiro gastou em publicidade da sua Administração Direta, durante o período de 2007 a 2011, basicamente quase o mesmo que Minas Gerais. Cabe salientar, no entanto, que o tamanho da economia mineira equivale apenas a 1/3 da paulista.

Quando comparados os gastos de publicidade da Administração Direta de ambos os estados com os do governo federal é que se constata o grande exagero que esse item representa para os cofres públicos de Minas Gerais. Eles chegam a representar em torno de 28% no caso de Minas Gerais e 30% de São Paulo no mesmo período. Para este último até que está compatível com o Geraisporte de seu PIB-Produto Interno Bruto que, conforme já mencionado, representa 33% do brasileiro. Porém, no caso de Minas é importante destacar que nossa economia representa tão somente 9,3% da nacional.

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