Insegurança Pública em Minas Gerais

Violência explode no Estado

 

Um dos principais legados que Antonio Anastasia deixará aos mineiros ao final de seu mandato é a explosão da violência em todos os níveis, alastrando-se a criminalidade de forma geral e indistintamente por todo o estado.

Os índices mostram que a cada duas horas, um mineiro perde a vida e, por dia, ocorrem 11 assassinatos nos 29 municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes. Também, a cada 20 minutos uma pessoa é roubada ou extorquida em Belo Horizonte.

As estatísticas integram o Informativo de Criminalidade Violenta 2013, divulgado pela SEDS-Secretaria de Defesa Social de MG e comprovam, de outro lado, que em alguns indicadores a situação da criminalidade em Minas assume proporções alarmantes, como é o caso dos crimes violentos contra o patrimônio – roubo e extorsão que no período de governo Anastasia – 2009/2013 registraram crescimento de 51,85% – o que denota uma situação de verdadeira insegurança pública no estado.

No ano passado, ocorreram em Minas Gerais 87.995 crimes violentos, 75.786 crimes cometidos contra o patrimônio (roubo e extorsões) e 4.163 homicídios.

No entanto, vale observar que esses crimes não ocorreram de forma uniforme entre todas as regiões e municípios do estado. Assim, por exemplo, enquanto os crimes violentos registram uma expansão de 47,95% no período de 2009 a 2013, na Região Metropolitana de Belo Horizonte o aumento foi de 65,46% e, apenas em Belo Horizonte, a variação alcançou 60,58%. De outro lado, a expansão dos crimes contra o patrimônio (extorsões e roubos) cresceram 71,69% na Região Metropolitana de Belo Horizonte (contra 51,85% no estado) e 63,37% na Capital.

As estatísticas divulgadas revelam, ademais, que a parcela mais expressiva da criminalidade encontra-se junto às grandes conglomerações urbanas. A Região Metropolitana de Belo Horizonte respondeu por 58,14% das ocorrências de crimes violentos e 61,09% pelos crimes contra o patrimônio.

A capital foi responsável por 35,03% do crimes violentos e por 37,79% dos crimes contra o patrimônio.

Há oito anos, 3.825 pessoas perderam a vida de forma criminosa em Minas Gerais. Considerando-se o crescimento da população, a taxa para cada grupo de 100 mil habitantes era 15,9 em 2005 e saltou para 20,1 em 2013. Além dos óbitos, as ocorrências de roubos, extorsões e estupros também registraram aumentos substanciais. Entre 22 dos 29 municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes registraram-se aumentos nos crimes violentos no ano passado.

Cabe ademais ressaltar que tais números não espelham a verdade dos fatos, porque a realidade é outra bem diferente e pior do que os índices oficiais apontam. É que boa parte da população não registra as ocorrências junto à polícia, por simplesmente considerá-las infrutíferas e sem qualquer tipo de providência ou de resposta, sendo absolutamente raros os casos de prisão e condenação dos criminosos. E no caso de produtos furtados são bastante escassos os casos de recuperação.

Nada está protegido dos criminosos em Minas. Basta dizer que uma das mais movimentadas avenidas de Belo Horizonte, a Nossa Senhora do Carmo, na Zona Sul, tem sido palco permanente de inúmeros assaltos, durante o dia e à noite, a vários motoristas que por lá transitam. Até mesmo a linha convencional do ônibus que faz a conexão entre Belo Horizonte e o aeroporto de Confins já foi assaltada cinco vezes desde o início do ano até a primeira quinzena de fevereiro.

Em 2013, Belo Horizonte chegou a registrar 28.640 crimes violentos contra o patrimônio– isto é, o que apontam os dados oficiais -, praticamente um a cada 19 minutos. Minas também é campeã absoluta em nível nacional em arrombamentos a bancos e em explosões de caixas automáticos, o que danifica as agências bancárias e espalha terror aos moradores. “A violência em Minas está fora do controle”. Esta foi a opinião de todas as vítimas de crimes na capital mineira entrevistadas pela equipe de jornalismo do jornal O Tempo, durante a segunda semana de fevereiro.

De acordo com Frederico Couto Marinho, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança PúblicaCRISP, “os investimentos em segurança em Minas Gerais foram basicamente de custeio. As políticas lançadas deixaram de ser eficientes, e não há cobrança por resultados. Não houve inovação em investigação, por exemplo”.

Para Luiz Flávio Sapori, sociólogo e coordenador de pesquisa em segurança da PUC Minas “caso não ocorram mudanças urgentes na legislação e a forma de atuação da polícia não seja revista, a criminalidade tende a avançar e não dará sinais de trégua”. Para Sapori, a população está acuada e descrente de uma solução. Entre os mineiros já até existe uma conversa: “não fique alegre porque você ainda não foi assaltado ou não teve a casa/apartamento arrombados. Você, inevitavelmente, em breve será um dos próximos.” A probabilidade de haver algum mineiro que nunca foi assaltado que cada vez se distancia mais.

O mais alarmante nos dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social do Governo de Minas é que no estado, durante 2013, os crimes violentos subiram 22,7% e os contra o patrimônio (roubos e extorsões) 26,76% em relação a 2012. Somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte os crimes contra o patrimônio registraram expansão de quase 25% durante o último ano.

Para o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, “são três as razões para a expressiva escalada da violência: o tráfico de drogas, o envolvimento de menores na criminalidade, muitos deles sem punição e a Lei de Fragrantes que libera bandidos suspeitos de crimes com menor potencial ofensivo de prisão.” E acrescenta: “A legislação ficou mais branda e dificultou a prisão de bandidos que cometem o mesmo delito até 15 vezes. Por outro lado, a disseminação do crack banalizou o roubo. Mas há uma grande participação de adolescentes nos crimes e temos carência de centros socioeducativos para internação”.

Em declarações à imprensa, o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Sant’Ana reconheceu que o aumento da criminalidade afeta a liberdade da população e força as pessoas a tomarem medidas de autoproteção. Para ele, “a responsabilidade pela segurança pública não pode recair somente sobre a polícia. Nós devemos ter medidas de autoprevenção. Lamentavelmente, esta é a nossa r ealidade”, afirmou.

 

 

 

Tramela em porta arrombada

 

A conclusão que se pode chegar é que a criminalidade em Minas Gerais deixou de ser, literalmente, uma questão meramente de polícia ou de política de segurança pública e interessa a toda a sociedade sua imediata solução. Os aspectos da dimensão social, do tráfico de drogas e outros elementos associados podem, até mesmo em parte, explicar a dramaticidade da situação – mas não justificam a inércia e a incapacidade das autoridades em combatê-la e, no mínimo, de atenuá-la. No entanto, o que se vivencia é uma situação exatamente oposta, em que nos últimos anos os índices de criminalidade só veem aumentando, em níveis exponenciais e assumindo proporções críticas.

O governo Antônio Anastasia, bem no apagar das luzes de seu mandato, acaba de anunciar novos investimentos no estado em segurança pública e a contratação de novos policiais até o final deste ano. Sabe-se que as contas públicas mineiras estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal e, presentemente, as admissões de policiais e funcionários esbarram nos limites prudenciais – já próximos do teto da legislação em vigente e, além do mais, em breve entra em vigor a lei eleitoral, o que impede novas contratações no setor público.

Portanto, trata-se de uma decisão de pouco compromisso prático. Em primeiro lugar, por ser ineficaz e não atingir as principais causas do problema da explosão da criminalidade.

E, em segundo, porque o seu cumprimento deverá ocorrer não mais durante o seu mandato como governador e, sim, no dos próximos governantes, a começar pelo que o sucederá já quase de imediato, a partir de abril. Vale ainda uma pergunta: porque esta decisão vem apenas agora, quando se avizinham as eleições à sua sucessão e as campanhas políticas já estão postas?

Cabe lembrar que durante todo o seu governo os investimentos na área de segurança pública eram fartos e muito generosos, mas apenas na área do marketing e da propaganda política, através de ricas publicidades veiculadas nos veículos de comunicação, como se em Minas prevalecesse o paraíso e no estado inexistisse criminalidade. O título da campanha do governo de Minas ao longo de 2013, mais concentrada ao final do ano passado e que absorveu boa gama de recursos públicos tinha um pomposo título: MG – o Estado que mais investe em segurança pública! – uma maciça propaganda para não se esquecer jamais, com toda a certeza, assim como inúmeras outras similares, em situações relativamente iguais e congêneres, como aquela: “Minas Gerais, o Estado que mais Cresce no País!”.

 

(Fonte: Todas as ilustrações desta matéria foram extraídas/escaneadas de edições dos jornais O Tempo, Hoje em Dia e Estado de Minas).