No dia 6 de fevereiro último o Governo Federal retirou as tarifas antidumping que incidiam há 18 anos sobre as importações de leite em pó da União Europeia e da Nova Zelândia. Desde 2001, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG) mantinham constante pressão para que essas tarifas fossem renovadas a cada cinco anos. A alíquota era de 14,8% para o produto vindo da União Europeia e de 3,9% para a Nova Zelândia.
Para o vice-presidente de Secretaria do Sistema FAEMG e presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA e da Câmara Setorial de Leite do Ministério da Agricultura, Rodrigo Alvim, a retirada das tarifas cria um risco de competição predatória à produção nacional.
“Entendemos que foi uma falta de sensibilidade do governo, que, no afã de empreender uma política econômica baseada no liberalismo e na abertura de mercados, não levou em consideração argumentações técnicas e econômicas que apresentamos, tanto sobre as características do produto leite, dos sistemas de produção e mesmo do papel social e econômico da pecuária de leite no Brasil, como também a avaliação de mercado internacional e de práticas econômicas adotadas, principalmente, pela União Europeia”.
Segundo ele, a medida é definitiva, e criará cenário favorável à entrada de grandes volumes de leite em pó, acirrando ainda mais a competição no mercado doméstico, que já sofre com a importação vinda de países do Mercosul, especialmente, da Argentina e Uruguai.
“A CNA está avaliando ações que possam compensar a abertura deixada pela retirada da taxa antidumping. Uma alternativa, talvez, pudesse ser aumentar a TEC (Tarifa Externa Comum), aplicável a países que não compõem o Mercosul”.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SE POSICIONA
Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira (8), o Ministério da Agricultura disse estudar, junto à equipe econômica do governo, medidas para minimizar impactos negativos do fim do antidumping para a produção nacional e reestruturar o setor como um todo, criando melhores condições de competição no mercado internacional. Leia trecho da nota:
“O antidumping, que vigorava desde 2001, foi, sem dúvida, eficaz e decisivo, à época, para a rentabilidade do setor e permitiu a manutenção dos produtores rurais na atividade. (…) Contudo, este tipo de medida é temporária, e é preciso trabalhar em ações para reestruturar a cadeia produtiva do país, para tornar o setor mais competitivo”.
