Exemplos e lições de JK para o desenvolvimento brasileiro no século XXI*

“Impõe-se(…) a conclusão de que, num país como o nosso, não somente as peculiaridades geográficas e humanas, mas também os dados acerca da evolução econômica indicam o desenvolvimento acelerado como o único caminho de salvação. Nenhuma política será legítima, se não objetivar, com caráter prioritário, o desenvolvimento. É esta uma diretriz que já nenhum governo poderá abandonar no Brasil.”-(JK)

A partir desta edição, em parceria com o Fórum JK de Desenvolvimento Econômico, Mercado Comum estará publicando matérias relacionadas às inúmeras realizações feitas pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira (31.01.1956/30.01.1961). Desta forma, consideramos que todo esse útil material levado a nossos leitores possa contribuir para a importância de se resgatar o debate sobre o desenvolvimento e o crescimento econômico brasileiro, tema esse tão distante da nossa realidade atual.

A seleção e escolha dos temas é de responsabilidade direta do nosso editor-chefe, Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, também Facilitador do Grupo Gestor do Fórum JK de Desenvolvimento e Coordenador do Grupo Brasil em debate.

 

A SEGURANÇA ESTÁ EM CRESCER
“Nenhuma teoria é mais forte do que a convicção íntima que tenho — e que tendes vós — de que nossa segurança está em crescer, em expandir-nos, em elevar o nível de vida de nossos patrícios, tantos deles torturados pelas tenazes da miséria. Nenhuma prudência me fará praticar a imprudência de desamparar a nossa indústria, de consentir que ela caia em mãos forasteiras, pelos efeitos da falta de financiamento justo e racional, ou que seja destruída pela anemia, pela falta de crédito.

Temos já, entre nós, atuando, produzindo, um parque industrial que carece de amparo e estímulo, pois que o fim de nossa indústria seria uma capitulação nacional de efeitos incalculáveis. Não vamos voltar para as tabas, não vamos retornar ao tempo em que consumíamos tudo de fora. Temos mercado interno, matéria-prima e condições favoráveis. Temos elementos humanos, cabeças e braços, para nos industrializarmos em condições de produtividade. Seria um crime que o governo aban-donasse essas cabeças e esses braços e essas con-dições.

Digo-vos, no dia de hoje, que a defesa da in-dústria legítima e de todas as atividades correlatas — excluídas, naturalmente, as parasitárias e especu-lativas — há de constituir sempre preocupação domi-nante de um governo que põe no desenvolvimento a tônica de sua atuação.

Onde houver déficit de trabalho, precisão de energia humana, não haverá desemprego, muito em-bora economistas e especialistas cheguem a sus-tentar a teoria desumana de que o desemprego cor-responde a uma necessidade de equilíbrio. Há que defender a indústria.”

 

CONTRA A VOLTA DOS JOGOS DE AZAR

 JK era contra a volta da legalização dos jo-gos de azar no país. A seguir, declaração dele, ex-traída de mensagem transmitida pela “Voz do Brasil”, nas comemorações do dia 1º de maio de 1960, em Brasília:

“Outro problema a que não posso deixar de referir-me neste ensejo é o que diz respeito ao resta-belecimento do jogo de azar no país. Atravessei todo o meu governo em Minas Gerais sem consentir que funcionassem casas de tavolagem nem mesmo nas estâncias hidrominerais. Tive de resistir a pedidos e de desconhecer razões de interesses materiais, le-vando em conta, em caráter prioritário, os males mo-rais.

Com o jogo, permitido e devidamente licencia-do pelos poderes públicos, por mais que se bene-ficiem obras assistenciais respeitáveis, há sempre o grave aspecto de o Estado oferecer, sob suas vistas complacentes, a oportunidade do crime, do peculato, do desmoronamento dos lares.

Se, levando em conta esse indeclinável proble-ma de ordem moral, resisti inalteravelmente durante tantos anos, alguns tão difíceis, não seria agora, nos meus últimos meses de governo, que destruiria a li-nha de coerência que sempre norteou minha vida.

Além disso, esta não é hora de jogar, mas de trabalhar.

Convoquei os brasileiros para a criação pelo trabalho, para a ação indormida, para a tarefa dura e árdua de acelerar o nosso progresso, para agir e rea-gir em favor deste país. Nenhum momento seria mais historicamente inadequado para permitir distrações, semear centros de deseducação, que outra coisa não são as casas de jogo.”

 

O OPOSTO DE DONALD TRUMP

Em discurso proferido em 27 de maio de 1958, durante jantar oferecido pelas organizações interna-cionais que orientam as correntes migratórios, rea-lizado no Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, o presidente Juscelino Kubitschek declarou:

“Se não vejo motivos relevantes para que eu seja considerado o Presidente da Imigração — não posso recusar ao meu país títulos ao vosso generoso reconhe-cimento, não por aceitarmos gente de fora, o que é de nosso interesse, mas pela maneira por que o fazemos.

Aqui, as portas estão realmente abertas e, bem mais do que as portas, os corações, aos que vêm integrar-se em nosso país. Aqui não há muros bastante sólidos que possam resistir aos apelos à so-lidariedade humana. Mais importante do que o desejo do Governo de incrementar a imigração, desejo que deveria ainda ser bem maior do que o é de fato, mais vigoroso do que as obstinadas resistências inven-toras de dificuldades burocráticas — é o empenho da gente brasileira em oferecer a sua casa aos que espontaneamente nos procuram, saudosos das suas nobres pátrias, privados pelas turbulências da crise que, infelizmente, violenta e rebaixa a dignidade do ser humano, em algumas partes do mundo.”

Em 21 de julho de 1959, durante conferência  sobre Política de Desenvolvimento, realizada no Clu-be Militar, no Rio de Janeiro, JK completou:

“Somos todos nacionalistas; não seremos nem brasileiros, nem contemporâneos dos problemas que nos solicitam e desafiam as energias, se não formos nacionalistas. Não seremos homens dos nossos dias, se não participarmos do movimento nacionalista no sentido amplo, que deriva marcadamente de um es-tado de espírito, de uma necessidade de afirmação li-gada ao sentimento da própria dignidade e, também, ao dever de encontrar a solução para os problemas da nossa terra.

Somos nacionalistas porque desejamos res-postas nacionais, e não fórmulas puramente cere-brinas e artificiosas, para nossos problemas. Não somos xenófobos, nem desprezamos a contribuição estrangeira. Reconhecemos tudo o que lhe é devido: nesta nação moça, em plena formação, poucos são os brasileiros que não descendem, em gerações mui-to próximas, de homens de fora.

Não ignoramos que, para nos desenvolver-mos, para efetivamente levarmos adiante nossa obra nacional, temos de ir buscar no exterior, em condi-ções que nos interessem, apoio técnico, experiên-cia, equipamentos e capitais. Seria negar a própria realidade brasileira não dar merecido valor à nobre e profícua colaboração dos que vieram de suas regiões natais para trabalhar a nossa terra, lançar as bases de nossa riqueza e fornecer-nos, além dos frutos do seu labor, os frutos do seu amor, que são esses nu-merosíssimos nacionalistas da primeira geração tão brasileiros quanto os que mais o sejam.

Mas não vamos confundir colaboração estran-geira efetiva e benéfica, colaboração principalmente em trabalho e energia humana, com atividades es-trangeiras especuladoras, insensíveis a qualquer ou-tra voz que não a do puro interesse, incapazes de considerar o nosso país nos termos da necessidade de crescer e desenvolver-se.

Que temos de buscar o que há de construtivo e fecundo, de necessário e indispensável na expe-riência acumulada de outros povos, ninguém ousará negar. Basta contemplarmos o nosso território. Con-forme tive ocasião de afirmar, em discurso dirigido ao Corpo Diplomático acreditado junto ao meu governo, o Brasil é um país que, por vocação nacional, acolhe e assimila. O que prova a nossa personalidade, o que justifica essa confiança tão fundamentada e enraiza-da em nós, é realmente a capacidade de assimilação, a vocação para tornar brasileiro o que vem para o Brasil de qualquer parte do mundo, sem prevenções ou discriminações.

Somos nacionalistas e somos, ao mesmo tem-po, uma grande democracia racial. Nossas portas estão abertas, como sempre estiveram, a todos os povos do mundo. O preconceito racial como o ódio ao estrangei-ro são produtos indesejáveis de importação. Para sermos obedientes aos nossos sentimentos nacionalistas, devemos recusar-lhes guarida e impedir que se infiltrem em nosso território. Os que aspiram a vir trabalhar, pro-duzir, criar riqueza, colaborar efetivamente conosco, integrar-se na unidade nacional, continuar “à obra de tantos imigrantes benfeitores da nossa Pátria, que ve-nham, e serão cordialmente recebidos.

Cumpre, entretanto, distinguir entre colabo-ração e exploração. Somos um país com objetivos nacionais; desejamos assegurar às gerações futuras horas melhores e mais tranquilas que as de hoje, e isso nos obriga a rejeitar a ideia de parecermos terra de ninguém, exposta à cobiça, ou à mercê de frios interesses. Somos também contra os que veem fan-tasmas e inimigos em toda parte; mas, onde houver inimigos de fato, -e não fantasmas, o nosso nacio-nalismo exercerá sua ação esclarecida e implacável.