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Em agosto, o Resultado Primário do Setor Público Consolidado (Governo Central, Governos Regionais e Empresas Estatais) registrou déficit de R$ 22,3 bilhões, pior que o déficit de R$ 8,0 bilhões (termos reais) de agosto do ano passado, que não se trata de um ano exemplar. Este resultado primário de agosto foi o pior da série histórica para o mês. Sazonalmente, agosto é um mês de fraco resultado primário e a média mensal para este mês nos últimos treze anos é de um superávit ao redor de R$ 6,3 bilhões (termos reais). Com isso, o resultado primário acumulado em 12 meses continua a se deteriorar e aprofundou para recordes -2,77% do PIB (R$ 169 bilhões). O déficit acumulado em 12 meses é maior que a meta do setor público consolidado para o ano de 2016 (R$ 163,9 bilhões), entretanto, esta cifra conta com o pagamento de R$ 72 bilhões referente às pedaladas fiscais em dezembro do ano passado.
 
De acordo com relatório divulgado pela Rosenberg & Associados, “trata-se de um resultado péssimo, tornando urgente a aprovação da PEC do teto dos gastos e das demais reformas fiscais que deverão ser apresentadas em seguida. Para o setor público (que inclui Estados, Municípios e empresas estatais), o objetivo é um déficit de R$ 163,9 bilhões, porém o Governo deixou de se comprometer com essa meta, alegando que seu compromisso é apenas com a meta definida para o Governo Central. A aprovação da PEC 241, que impõe um teto para o crescimento dos gastos, cuja primeira votação em plenário está prevista para as próximas semanas, é fundamental para o início do processo de reforma fiscal. Porém, não será efetiva se não vier acompanhada, em um segundo momento, de uma reforma da previdência.
 
Enquanto a recessão derruba fortemente a arrecadação, as despesas evidenciam problemas estruturais graves, principalmente a previdência, com elevada rigidez dos gastos obrigatórios e "engessamento" das principais despesas, cuja flexibilização depende de amargas alterações legislativas. A proposta de limitação de despesas à inflação do ano anterior é positiva, porém ainda necessita de inúmeras medidas e reformas (principalmente a previdência) para garantir seu cumprimento no médio prazo.
 
Mesmo com o teto dos gastos e uma melhora da arrecadação em linha com o crescimento esperado para o PIB, o déficit primário só deve ser zerado ao redor de 2020- 2022. Ao simular uma trajetória de despesa compatível com a proposta de Meirelles, teto com base na inflação do ano anterior, e uma trajetória de crescimento da receita similar à nossa expectativa de crescimento do PIB (assim, mantendo a carga tributária estável no atual patamar), o déficit primário chegaria em zero apenas em 2022.
 
Lembrando que é necessário alcançar um superávit primário ao redor de 2,5% do PIB para estabilizar o crescimento da dívida bruta, o que justifica a necessidade do prazo proposto de 20 anos para o novo regime fiscal”.
 
Ainda, no referido relatório, a Rosenberg & Associados mantém a expectativa de um déficit primário recorde de 2,8% do PIB (-R$ 170 bilhões) em 2016 e -2,4% do PIB (-R$ 150 bilhões) em 2017, com uma gradual melhora no médio prazo, condicionada à aprovação das reformas.
 
E alerta que “será necessário um ajuste fiscal próximo de R$ 400 bilhões nos próximos anos para estancar o crescimento da dívida pública.
 
O teto do gasto é apenas o primeiro passo. Esperam-se novas medidas com forte impacto no curto, médio e longo prazo, com destaque para a reforma da previdência. A situação fiscal dos Estados e Municípios também é bastante delicada, além da situação financeira da Petrobras e Eletrobrás também preocupantes, o que implica riscos fiscais para os próximos anos. A atual dinâmica fiscal implica em uma trajetória explosiva da dívida pública. Um consenso político e avanço rápido em torno de uma ampla agenda de reformas é crucial para a solvência fiscal do Estado brasileiro”.
 
Projeções do FMI – Relatório Fiscal do Fundo Monetário Internacional divulgado em 5 de outubro último lançou um alerta para as dívidas do governo e das empresas do Brasil. De acordo com o referido documento, as dívidas das empresas brasileiras não financeiras cresceram, na última década, em uma velocidade duas vezes superior à das companhias de outros países.
 
Em relação ao endividamento público bruto o país deve continuar crescendo, o que levará o Brasil a ter, a partir de 2019, a maior dívida entre 40 países emergentes selecionados: 87,9% do Produto Interno Bruto. Em 2021 atingirá 93,6%.
 
 
 
SOMENTE NO MÊS DE AGOSTO, A DESPESA COM JUROS ATINGIU R$ 40,7 BILHÕES E, NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, R$ 418 BILHÕES – OU SEJA, 8,5% DO PIB BRASILEIRO.
 
O Relatório da Rosenberg & Associados informa que “as despesa com juros nominais atingiram R$ 40,7 bilhões em agosto, ante R$ 49,7 bilhões no mesmo período de 2015. Tal resultado foi influenciado pelo resultado positivo nas operações de swap (+R$ 2,6 bi em ago/16, ante um resultado negativo de R$ 18,1 bi em ago/15) – acumulando ganhos de R$ 77,5 bilhões em 2016.
 
Com a recente apreciação do real (R$) frente ao dólar, haverá ganhos líquidos com as operações de swap, fator positivo para a conta de juros.
 
Em 12 meses, os juros nominais totalizaram R$ 418 bilhões (6,86% do PIB), ante 8,5% do PIB no final de 2015, demonstrando que o pior pode ter ficado para trás, mas que ainda haverá um longo caminho até o retorno à “normalidade”. Nos próximos trimestres, a redução da Selic e os índices de inflação (ao consumidor) em menor patamar devem impactar positivamente as despesas com juros, enquanto a posição de swaps cambiais do BCB deverá diminuir a despesa com juros caso o câmbio siga tendência de apreciação.
 
Com o forte déficit primário no mês, somado ao desempenho da conta de juros, o resultado nominal registrou forte déficit de R$ 62,9 bilhões em agosto ante um déficit de R$ 57 bilhões em ago/15. Em 12 meses, o déficit nominal ainda é de expressivos R$ 587 bilhões (9,64% do PIB). Um forte crescimento frente a média do déficit nominal de 2,8% do PIB entre 2004 a 2013, com impactos bastante negativos na elevação da dívida bruta. A tendência para este ano (e os próximos) está muito longe dos patamares prudentes, sendo insuficiente para garantir uma trajetória de estabilidade e solvência da dívida pública.
 
Ainda, a dívida líquida do setor público atingiu R$ 2,638 trilhões (43,3% do PIB), com elevação de 10,28 pp. do PIB em relação a ago/15. No ano, a relação DLSP/ PIB aumentou em 7,1 p.p. do PIB.
 
Resultado final de toda essa indisciplina fiscal dos últimos anos, a Dívida Bruta do Governo Geral (Governo Federal, INSS, governos estaduais e municipais) não esconde a deterioração e segue aumentando, tendo alcançado recordes R$ 4,273 trilhões (70,1% do PIB) em agosto e segue aumentando. Encontra-se no maior patamar da série histórica e com aumento de 6,1 p.p. do PIB em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dez/11 (patamar mínimo recente), houve aumento de 17,3 p.p. do PIB. Essa forte elevação nos últimos 3 anos se deve principalmente à emissão de títulos para capitalizar o BNDES, além do Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, à brutal deterioração da política fiscal e ao fraco crescimento do PIB.
 
A dinâmica da trajetória da dívida bruta é principal variável de sustentabilidade fiscal de longo prazo, e o que foi feito até aqui está longe do suficiente para a estabilização/ queda desta relação no médio prazo. Na última divulgação, ultrapassou pela primeira vez na série histórica o patamar psicológico de 70% do PIB e ruma rapidamente para 80% do PIB. A dívida bruta segue em patamares desconfortáveis e elevados quando comparado internacionalmente com países emergentes ou com rating similar e uma das mais importantes variáveis a determinar o grau de investimento, recentemente perdido. Em suma, a dívida pública brasileira atualmente encontra-se em trajetória explosiva, contribuindo para o aumento do prêmio de risco. Porém, o diagnóstico da nova equipe econômica é correto e as medidas propostas, ainda que ataquem o problema de maneira lenta, necessitam de urgente aprovação no Congresso.
 

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