Levantamento elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, grupo de países com economias consideradas desenvolvidas aponta que, em 2019, o Brasil poderá vir a ser o país tributará empresas e com a alíquota mais expressiva de imposto sobre o lucro do mundo. Os países membros da OCDE têm as alíquotas mais elevadas globalmente e o Brasil não faz parte da organização, mas pleiteia uma vaga. A França atualmente lidera o ranking, mas já anunciou que promoverá uma redução dos atuais 34,4% para 25% até 2022.
A alíquota que incide sobre o lucro das empresas no Brasil (cobradas pelo Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é de 34%.
RANKING DA TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE O LUCRO DE EMPRESAS – EM % – 2018
França 34,4
Brasil 34,0
Portugal 31,5
México 30,0
Alemanha 29,8
Japão 29,7
Grécia 29,0
Nova Zelândia 28,0
Coreia do Sul 27,5
Luxemburgo 26,0
Estados Unidos 25,8
Holanda 25,0
Espanha 25,0
Itália 24,0
Média dos Países da OCDE 23,8
Fonte: OCDE
De acordo com dados divulgados em 3 de dezembro último pela Receita Federal, em 2017 a Carga Tributária Bruta Brasileira – (CTB) atingiu 32,43%, contra 32,29% em 2016, indicando variação positiva de 0,14 ponto percentual. Essa variação resultou da combinação dos acréscimos em termos reais de 0,99% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 1,4% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.
Esta é a terceira alta consecutiva e o maior nível em quatro anos.
Da carga tributária bruta total de 32,32% – 22,06% se referem a tributos federais; 8,34% dos governos estaduais; e 2,03%, dos municípios. Assim, a União abocanhou 68,02% do total arrecadado, mas deve-se considerar que parte da arrecadação federal é posteriormente transferida a estados e municípios.
Dos 32,43% da carga tributária nacional total e, ainda sem se considerar o déficit público nominal de 7,8% no mesmo período, 15,4% incidiram sobre bens e serviços. Ou seja, quase metade (48,44%) da arrecadação tributária nacional atinge a produção/consumo de bens e serviços – nível esse considerado um dos mais elevados do mundo.
Apesar de bastante elevada, a arrecadação tributária nacional ainda não cobre a totalidade das despesas públicas, restando saldos a descoberto, conhecidos como déficits nominais, os quais – não se considerando as maquiagens, pedaladas e contabilidades criativas – consumiram 26,3% de todo o PIB brasileiro durante os últimos três anos: 10,2% em 2015 – 8,9% em 2016 e 7,2% em 2017. Assim, considerado o déficit público apurado em 2017 de 7,8% do PIB, a “des-carga tributária brasileira” alcançou cerca de 40,2% ou seja, naquele ano foram confiscados 147 dias de salários dos trabalhadores apenas para o pagamento de tributos.
O gráfico 01 a seguir apresenta a evolução da Carga Tributária brasileira em percentual do PIB para o período de 2002 a 2017.
NO ANO PASSADO BNDES TEVE O MENOR DESEMBOLSOS DESDE 1996
Uma das características mais marcantes do Sistema Financeiro Brasileiro – além das taxas de juros mais elevadas praticadas no mundo e da altíssima concentração, é a sua incapacidade de financiar o longo prazo dos investimentos requeridos pelos estabelecimentos empresariais sediados no país.
Uma dessas exceções é o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e, ao que tudo indica, pode ter desembolsado apenas R$ 69,16 bilhões para empréstimos já aprovados em 2018.
Se esse dado se confirmar (o dado definitivo só deverá ser divulgado dia 29 de janeiro) será o menor valor liberado pela instituição em um único ano desde 2008 (em valores correntes) e desde 1996, conforme série histórica atualizada a valores de 2017.
O recorde de desembolsos, de R$ 168,4 bilhões (valores correntes) e de R$ 278,3 bilhões (valores reais) ocorreu ao final do 2º mandato de Lula, em 2010 – ano das eleições que escolheram Dilma Rousseff para a Presidência da República.
Os desembolsos de 2018 ficaram em torno de apenas 1,0% do PIB – Produto Interno Bruto, situando no mesmo patamar de 1995 e equivalem à metade da média de 1995 a 2017, de 2,3% do PIB.
BRASIL – DESEMBOLSOS DO BNDES
|
Ano |
R$ bilhões Valores Correntes |
|
2001 |
25,2 |
|
2002 |
37,4 |
|
2003 |
33,5 |
|
2004 |
39,8 |
|
2005 |
47,0 |
|
2006 |
51,3 |
|
2007 |
64,9 |
|
2008 |
90,8 |
|
2009 |
136,4 |
|
2010 |
168,4 |
|
2011 |
138,8 |
|
2012 |
155,9 |
|
2013 |
190,4 |
|
2014 |
187,8 |
|
2015 |
135,9 |
|
2016 |
88,3 |
|
2017 |
70,8 |
|
2018 |
69,2* |
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*Estimativa |
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Fonte: BNDES/MinasPart Desenvolvimento
Fonte: Inter B Consultoria/Estadão – 05.01.2019
A demanda por créditos do BNDES por parte do empresariado nacional reduziu-se muito por vários fatores e, entre os quais, reside o fato de que eles ficaram muito caros e instáveis com a introdução da TLP – Taxa de Longo Prazo e que substituiu a TJLP.
De 2015 a 2018 já foram devolvidos pelo BNDES ao Tesouro Nacional o valor de R$ 309 bilhões por conta de operações de empréstimos realizadas anteriormente e há, ainda, um saldo de R$ 270 bilhões a ser devolvido ao mesmo. Quanto mais o BNDES devolver ao Tesouro, menor é sua capacidade de emprestar.
O BNDES divulgou, em 18 de janeiro último a listagem dos 50 maiores tomadores de recursos da instituição no período de 2004 a 2018 que já havia sido divulgada durante o governo Temer e que faz parte do “Livro Verde”, na gestão de Paulo Rabello de Castro. Naquele trabalho o BNDES divulgou os 50 maiores clientes levando-se em consideração as suas operações realizadas durante o período de 2001 a 2016 – tendo sido os valores corrigidos pela inflação.
Rabello de Castro comparou o ranking divulgado ao personagem Galinha Pintadinha, que não existe não existe, mas é ‘bonitinha’ e diverte crianças. “Fizeram uma divulgação requentada 3 piorada”, afirmou Rabello, criticando ainda o fato de o ranking ter agregado as operações pelo valor nominal, sem atualizar pela inflação, como no “Livro Verde”.
COMÉRCIO VOLTA A ABRIR NOVAS LOJAS
Estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio – CNC revela que depois de três anos seguidos com mais fechamentos do que abertura de lojas o Brasil em 2018 obteve, até outubro, um saldo de 6 mil novos pontos de venda inaugurado. O crescimento foi de 0,5% em relação ao total de 1,2 milhões de lojas em atividades com empregados formais.
Das mil novas lojas abertas em 2018, duas em cada três (64%) pertenciam aos segmentos de supermercados, alimentos, bebidas, medicamentos e artigos de perfumaria.
Entre 2015 e 2017, mais de 223 mil pontos de venda fecharam as portas.
Se tiver sido mantido o ritmo de inaugurações verificado até outubro, a tendência é de que se encerre o ano de 2018 com um saldo de 7 mil novas lojas e este poderá ser o melhor ano de expansão desde 2013
