Das concessões e do preço da energia

Olavo Machado Jr.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Sistema Fiemg)  O debate sobre as concessões no setor elétrico, que começam a vencer a partir de 2015, oferece ao país a oportunidade de abordar o tema com seriedade e em profundidade. Apenas discutir se as concessões devem ou não ser prorrogadas é reduzir o debate a uma simplicidade que efetivamente não existe, configurando um reducionismo nocivo ao Brasil e a sociedade. Afinal, somos, todos, consumidores de energia.

A questão tarifaria – vale dizer, o preço final da energia cobrado dos consumidores – é a questão central e é neste foco que deve se concentrar o debate. É ilusório imaginar que a simples troca de concessionários resultará na redução das tarifas, até porque inúmeros são os fatores que as impactam.

É, de fato, questão preocupante, já que o preço da energia elétrica é fator que conspira contra competitividade da indústria brasileira: estudos recentes da Agência Internacional de Energia mostram que, no Brasil, o preço é cerca de 50% mais caro que a média do custo em 27 países pesquisados.

O mais grave é que, quando comparado com China, Índia, e Rússia, países emergentes que junto com o Brasil formam os BRICs, o preço fica cerca de 134% mais caro. Como se vê, a adoção de políticas efetivas de desoneração tributária sobre a energia teria efeito mais positivo do que a simples troca de concessionários.

O importante é que o assunto seja colocado sobre a mesa de debates com clareza e objetividade, considerandose os interesses maiores do País e também considerando a importância da energia como insumo estratégico para sustentar o crescimento da economia. Nestas tratativas, deve-se evitar o confronto oco entre os que defendem a realização de licitações para renovar as concessões e os que consideram a prorrogação como a melhor opção. Há, com certeza, espaço para uma terceira via: realizam-se as licitações, conforme prevê a legislação, mas levando em conta, como é normal em certames deste tipo, a experiência acumulada pelos atuais concessionários e também os investimentos realizados por eles ao longo dos últimos anos e décadas.

O importante é que haja agilidade – a indecisão gera incertezas e pode levar à perda de eficiência do sistema. Ameaçados de se verem excluídos, os atuais concessionários se sentirão desestimulados a realizar os investimentos necessários a garantir o bom funcionamento do sistema, comprometendo a qualidade do serviço entregue aos consumidores. É igualmente necessário, estabelecer que recursos obtidos com os leilões das concessões sejam, obrigatoriamente, revertidos em investimentos no próprio setor de energia, de forma a ampliar sua capacidade e qualidade, ao invés de serem desviados para o caixa único do governo.

Há, no entanto, pontos fundamentais que extrapolam a questão das concessões e que também precisam ser postos na mesa, pois são ameaças reais e da maior gravidade. A burocracia, muitas vezes contaminada pelo sectarismo, é uma delas, Uma consulta a dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mostra que de um total de 664 projetos em energia elétrica aprovados pelo governo no período 1998/2010, apenas 18% tiveram algum andamento, o que significa dizer que 547 deles – 82% – sequer iniciaram suas obras. Quando se considera projetos de hidrelétricas, este percentual se eleva para 90%.

E a razão principal é uma só: a morosidade nos processos de licenciamento ambiental.

Há, ainda, o absurdo desperdício de energia no Brasil, em comparação com outros países. Na Europa, o índice médio de perdas elétricas é de 6,5% e, nos Estados Unidos, de 8%. O Brasil perde cerca de 18% de toda a energia que produz por causas diversas, inclusive em decorrência da utilização de equipamentos obsoletos em todo o sistema elétrico. Além de evitar o desperdício, a reposição destes equipamentos pode se transformar em excepcional oportunidade, criando mercado para a indústria nacional que tem plenas condições de produzi-los com elevado nível de inovação tecnológica.

É sobre esta realidade que se fundamenta o Programa Integrado de Eficiência Energética no Sistema Industrial e Elétrico Brasileiro, produzido pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e já encaminhado às autoridades do setor há mais de dois anos.

A proposta pressupõe a implementação de ações sistêmicas e emergenciais no campo da conservação de energia, com uma clara política de governo para um programa de longo prazo, integrado e que vise a eficiência e a sustentabilidade energética em todo o território nacional. É uma proposta que precisa ter a liderança do governo, mas que exige a adesão incondicional de toda a sociedade, na qual se posicionam todos os segmentos envolvidos na cadeia produtiva da energia – o próprio governo e seus órgãos normatizadores e fiscalizadores, as concessionárias de energia elétrica, a indústria fornecedora de máquinas e equipamentos para o sistema elétrico, além dos consumidores industriais e residenciais.

Como se vê, o debate sobre a prorrogação ou não das concessões vencíveis a partir de 2015 é, neste momento, apenas a ponta de um enorme iceberg. Seu mérito é o de abrir espaço para um debate mais abrangente sobre a questão energética, fundamental para assegurar ao Brasil condições de continuar crescendo de forma sustentável, criar mercado para a indústria nacional e afastar o risco de apagões que, volta e meia, desligam o País.