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Vários já foram os estudos e diagnósticos, de diferentes épocas, realizados sobre a economia de Minas Gerais.

Alguns deles tiveram relevância expressiva e contribuíram para reverter, positivamente, a dinâmica econômica estadual.

Reputo como um diagnóstico correto, preciso e dos mais significativos, a opção do ex-governador Juscelino Kubitscheck de Oliveira de governar Minas Gerais tendo, como prioridade absoluta, o binômio “Energia e Transportes” e que, mais tarde, serviu de plataforma para a sua administração em nível federal.

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JK sabia da importância de um diagnóstico preciso para cuidar da saúde dos pacientes e considero notável a sua justificativa (que reproduzo ao final desta matéria) ao eleger os dois setores como lemas centrais de sua administração estadual. Como médico, JK dominava muito bem a dinâmica da realização de diagnósticos. Em plena campanha eleitoral, em 1955, ele já anunciava: “Pretender solucionar a crise brasileira com remédios prescritos para o único fim de estabilidade, como se fôssemos uma terra exausta e um povo cansado, necessitados de equilibrar as poucas forças que ainda nos restassem é semelhante, malgrado as deformações que acarretam todas as analogias, ao intento de se tratarem as crises da puberdade com medicamentos destinados a mitigar a senectude”.

A percepção de JK sobre o papel a ser exercido pelo setor público na economia pode ser tida como notável para a sua época e serve ainda de inspiração para os dias presentes:

“De nenhuma maneira o desenvolvimento econômico será unicamente o resultado de combinações espontâneas das forças econômicas. É preciso conjugar-se nele a iniciativa privada com uma firme política estatal, com um tipo de intervenção que se determine a promover o desenvolvimento, criando condições que orientem e estimulem, em vários sentidos, a ação do empresário, sem regular de forma alguma suas decisões individuais. Para o fazer, o Estado apelará para os instrumentos da política monetária, cambial, fiscal e alfandegária, e para os próprios investimentos básicos”.

Ao final dos anos 1960 o BDMG-Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais elaborou e divulgou o documento intitulado “Diagnóstico da Economia Mineira”, estudo sistematizado e profundo sobre o comportamento da economia mineira de então. “Pior do que o diagnóstico, só o prognóstico”, vaticinavam seus autores, que ficaram conhecidos como “Cavaleiros do Apocalipse”.

Desse diagnóstico resultaram ações concretas e incisivas da própria instituição de fomento e do governo estadual que, inegável e irrefutavelmente, foram de decisiva importância para o chamado “Milagre Mineiro”, na década de 1970, quando o PIB-Produto Interno Bruto do Estado cresceu quase 200%, bem acima da média brasileira, então em trajetória considerada excepcional.

Vinte anos após, na qualidade de presidente do BDMG, tive a oportunidade de conduzir outro estudo intitulado “Economia Mineira 1989 – Diagnóstico e Perspectivas”, buscando reverter uma tendência de estagnação que pairava sobre a economia estadual. De um crescimento excepcional na década de 1970, a economia mineira havia ingressado nos anos 1980 do século passado em uma trajetória cronicamente recessiva, a exemplo do que ocorria com o próprio País.

Reinava, à época, uma grande instabilidade econômica: a taxa média de inflação na década de 70 havia sido de 40% ao ano, saltando para 226% ao ano no período 1981/88.

Esta instabilidade conduzia a política econômica nacional para uma postura eminentemente imediatista, onde a busca pela estabilização ofuscava todos os problemas de médio e longo prazos.

 

O documento alertava: a reversão do panorama reinante à época exigiria coragem e firme determinação por parte da sociedade brasileira e de seus dirigentes. A saída, entendíamos, não era trivial e demandaria posturas criativas, ousadas e destituídas de preconceitos e de várias antigas verdade. Numa palavra, exigiria o ingresso do País na modernidade.

Subjacente àquele trabalho, o documento explicitava que a trilha do País no futuro próximo deveria ser a da modernidade: do crescimento econômico, sintonizado com as grandes e rápidas transformações que àquela época já se verificavam na economia internacional e voltado para a minimização dos problemas sociais; da democracia plena e efetiva, onde a real participação de todos os segmentos da sociedade nas decisões políticas do País, não se traduzisse na mera defesa de interesses corporativistas ou no populismo inconsequente, mas que sintetizasse as suas aspirações maiores, transformando-as em ações factíveis, no rumo do progresso.

O 2º Diagnóstico da Economia Mineira, como ficou conhecido, ainda acrescentava que aquele trabalho pretendia contribuir para a definição do papel a ser exercido pela economia mineira naquele cenário que estava por vir. Assumia-se, então, que Minas Gerais não podia imaginar-se isolada e desconectada do País e do Mundo. Apesar de sua importância relativa e de suas dimensões econômicas compatíveis com as de inúmeros Estados Nacionais, devia-se vislumbrar o seu futuro inserido no contexto nacional e internacional. Se esta realidade já era válida no passado, era absolutamente indispensável também naquela época e nos anos por vir. Em outras palavras, não se tratava de conceber a economia estadual autônoma e autosuficiente, mas integrada de maneira lúcida e compatível com as suas potencialidades, no sistema econômico brasileiro e internacional.

Agora, decorridos 24 anos, constata-se que a economia mineira vem crescendo menos do que a média do PIBProduto Interno Bruto brasileiro, a renda per capita encontrase abaixo da média nacional e posiciona-se em nono lugar entre os estados e a dependência à produção de commodities agrícolas e minerais continua intensa e cada vez maior. As circunstâncias hoje, no entanto, são outras, são diversos os problemas e considero que também devem ser diferentes as soluções.

 

A divulgação pelo IBGE no início do mês de um medíocre crescimento do PIB nacional de apenas 0,9% em 2012 que, somado aos 2,7% de 2011 nos oferece um resultado inferior à metade da média mundial alcançada por todos os demais países, acende uma luz amarela em nossas perspectivas mais imediatas.

Assim como o Brasil deve repensar imediatamente os seus caminhos na busca de um crescimento vigoroso e contínuo, processo que desaprendeu como fazer, Minas Gerais também deve rever a sua posição, procurando não apenas as melhores alternativas que lhe reservam as trajetórias seguintes mas, principalmente, identificando aqueles principais entraves que obstaculizam, presentemente, o seu desenvolvimento.

E é, exclusivamente nesse sentido, que coloco em discussão os temas a seguir.

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Minas Gerais, nos anos 1980 chegou a ser a 2ª maior economia nacional. Atualmente, posiciona-se em terceiro lugar, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. Detém uma participação relativa de 9,3% no PIB brasileiro e, em termos de renda per capita, ocupa a nona posição entre os estados.

De 1995 a 2012, as estatísticas indicam que o PIB de Minas vem crescendo em níveis inferiores aos apresentados pela média dos estados brasileiros e alguns estudos/projeções apontam que esta tendência de queda persistirá se nada for feito para revertê-la.

Vem ocorrendo no Brasil um processo de reprimarização e de desindustrialização da sua economia e Minas, pelas características de sua produção, não fica isenta dos seus efeitos que, ao contrário, demonstram que aqui o seu impacto pode até mesmo ser superior.

Assim, por exemplo, se verificarmos o desempenho dos grandes setores econômicos, podemos constatar que coube à indústria a maior oscilação na participação relativa do PIB estadual durante a primeira década deste século: saltou de 28,9% em 2001, para 33,6% em 2010. A agropecuária reduziu sua participação de 9,4% para 8,5% e os serviços também registraram declínio na participação relativa, caindo de 61,7% para 57,9%, de 2001 para 2010, respectivamente.

Abrindo-se os subsetores da indústria pode-se facilmente verificar que coube à extrativa mineral a maior responsabilidade pela ampliação da participação da indústria: de 2,7% de participação na estrutura do PIB em 2001 atingiu 6,9% em 2010. Já na indústria de transformação – considerado o subsetor mais relevante da economia mineira não ocorreu praticamente nenhuma mudança. 

 

De outro lado, ao se considerar o volume anual encadeado do período de 2002 a 2010, para um crescimento acumulado do PIB mineiro de 41,2% (cálculos da FJP), a agropecuário registrou crescimento de 32,4%; a indústria 32,1% e serviços 44,3%.

É exatamente no setor industrial onde ocorreram as grandes variações de crescimento: expansão de 65,4% na extrativa mineral e apenas 18,5% na indústria de transformação, o que se configura como, efetivamente, um processo de desindustrialização/primarização da economia.

Esse processo é plenamente detectável ao se analisar o conjunto das exportações mineiras, constituído 91% de seu total por produtos intermediários, com destaque para minerais e grãos.

 

A China, que em 2000 absorvia 3,5% das exportações mineiras, em 2012 passou a concentrar quase um terço de seu total. Fica notório que o comércio exterior mineiro continua dependente e altamente vulnerável ao desempenho da economia chinesa.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo MDICMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o comércio exterior de Minas Gerais em 2012 totalizou US$ 45,482,9 bilhões, e a China foi o país que contabilizou o maior intercâmbio com o Estado, totalizando US$ 12,146,7 bilhões – 26,71% do total. Os Estados Unidos vieram a seguir, com 9,82%. Pertence à China o maior superávit de Minas, no valor de US$ 8.950,7 bilhões – o que representa 41,9% do saldo comercial total.

As exportações de Minas Gerais totalizaram US$ 33,429 bilhões e literalmente desabaram em 2012, apresentando uma queda de 19,24% em relação ao ano anterior (US$ 41,393 bilhões), registrando-se um dos piores desempenhos deste século. Com isso, só perderam para o resultado do ano de 2009 – auge da crise financeira internacional – quando caíram 20,15% – o que provocou forte impacto negativo no PIB-Produto Interno Bruto estadual, que declinou 4,0% – superando, inclusive, vários países assolados pela crise da época. As exportações totais brasileiras, no mesmo período, apresentaram queda de apenas 5,26%. As exportações de Minas Gerais representaram 13,78% do total nacional e as importações, 5,39%. A maior queda nas exportações de Minas Gerais – de 20,9% ocorreu com a China – que caíram de US$ 13.330,2 milhões em 2011 para US$ 10.548,7 milhões em 2012.

 

Em 2012, o superávit da balança comercial do Estado atingiu US$ 21,376 bilhões (maior do país), contabilizando, no entanto, uma queda de 24,7% em relação ao resultado de 2011 (US$ 28,364 bilhões).

As importações alcançaram US$ 12,053 bilhões e a retração foi de 7,47% em relação ao ano de 2011 (US$ 13,026 bilhões).

A Vale S.A. foi a empresa em Minas Gerais que mais exportou em 2012 – US$ 12,226 bilhões – 35,6% do total e a Fiat Automóveis a que mais importou – R$ 1,656 bilhão – 13,7% do total. As exportações da Vale oriundas de Minas Gerais 47,8% do total contabilizado pela empresa.

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Governo de Minas quer concentrar 50% do pib mineiro na Região Metropolitana de bh

 

A Região Central de Minas Gerais, na qual se encontra localizada a Região Metropolitana de Belo Horizonte, detém 13,7% da área geográfica, 18,6% dos 853 municípios, 36,2% da população e 45,8% do PIB-Produto Interno Bruto estadual.

Parece que a grande concentração da produção estadual na Região Central tem sido vista, mais recentemente, por alguns dos governos locais, como se isso fosse uma grande vantagem e um diferencial altamente positivo, o que não é.

Entendo que o Estado tem de ser planejado como um todo e a principal busca dos governantes deve ser pelo equilíbrio econômico, melhor distribuição de renda e das riquezas de sua economia entre todas as suas regiões – um princípio universalmente aceito e propugnado por todos os regimes, independentemente do conteúdo ideológico de seus governantes.

O renomado economista mineiro Paulo Haddad, em matéria publicada pela revista Viver em 30.07.2010, destacou:

 

– “dos 853 municípios mineiros – 199 – representando 23,3% do total estadual, detêm um PIB per capita inferior a 30% da média brasileira;

– dos 853 municípios mineiros – 533 – representando 62,5% do total estadual, detêm um PIB per capita com valores inferiores a 50% da média do PIB per capita brasileiro”.

São grandes as desigualdades regionais do Estado. As regiões Jequitinhonha/Mucuri e Norte têm, respectivamente, um PIB per capita de apenas 32,7% e de 42,9% da média estadual.

Também são muitas as desigualdades intra-regionais, como é o caso de Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, que dispõe de um PIB per capita inferior ao do Vale do Jequitinhonha, constituindo assim, num grande bolsão de pobreza em uma das regiões mais ricas.

 

A revista Exame (página 70 – edição de 06.02.2013), em matéria intitulada “É raro, mas acontece” relata que “o governo do estado quer elevar a participação metropolitana do PIB mineiro dos atuais 35% para 50%, em 2030. E espera que o avanço seja puxado pelos 11 municípios da região norte, também chamada de Vetor Norte (mais Betim e Contagem, que estão a oeste).”

 

Em artigo publicado nesta edição de MercadoComum, o presidente da FIEMG-Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Olavo Machado Jr., destaca que “a indústria mineira elegeu o desenvolvimento regional como uma de suas principais prioridades”. Segundo ele, “este é o melhor caminho para reduzir desigualdades e democratizar oportunidades para todas as regiões do estado, criando ambiente propício para o crescimento econômico e o desenvolvimento social”.

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A agiotagem praticada contra os estados contraria a lógica federativa e retira deles boa parte das suas capacidades de novos investimentos, tornando-os reféns de uma política macro nacional em que concentra os poderes decisórios de quanto, onde e como investir nas mãos exclusivas do governo federal.

De acordo com o Banco Central do Brasil, ao final de outubro de 2012, a dívida pública do Estado de Minas Gerais junto ao Tesouro Nacional, instituições financeiras públicas e privadas totalizou R$ 71,314 bilhões – sendo esta considerada a 2ª maior entre todos os estados brasileiros – correspondendo a 15,51% do total nacional analisado. À frente de Minas encontra-se apenas o estado de São Paulo, com R$ 191,610 bilhões, o que representa 41,68% do total.

5 ESTADOS DEVEM 81% DO TOTAL – Cabe observar que cinco estados – São Paulo, Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás detêm, juntos, 81,20% do endividamento público estadual brasileiro.

Quando analisada sob a ótica do PIB relativo, a dívida pública de Minas Gerais fica na dianteira de todos os estados, pois equivale a 1,67 vez à sua participação relativa, sendo seguida pelo Rio Grande do Sul, com 1,43, e São Paulo, com 1,26.

 

Já em relação à produção econômica, a dívida pública de Minas Gerais fica na vice-liderança nacional, eis que o seu saldo corresponde a 17,8% do PIB estadual, sendo superada apenas pelo estado de Alagoas, com 26,0%.

Em relação à dívida pública líquida de Minas Gerais quando comparada às receitas líquidas totais, o estado também fica com a vice-liderança nacional, uma vez que a mesma corresponde a 179% – sendo superada apenas pelo Rio Grande do Sul, com 221%.

Vale ressaltar, ademais, que oito estados (Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo, Tocantins) que têm governadores do PSDB (e, portanto, fazem oposição ao governo federal) detêm, juntos, o equivalente a 2/3 da dívida total.

MINAS PENALIZADA – Entre os estados que mais são penalizados com o maior peso no pagamento de encargos da dívida estadual junto ao Tesouro Nacional também se encontra Minas Gerais, que paga IGP-DI + 7,5% ao ano e, além dele integram o grupo Alagoas, Bahia e Pará. Todos os demais pagam IGP-DI + 6,0%. O resultado desta diferença entre 7,5% e 6,0% significa um ônus adicional aos cofres públicos mineiros de algo em torno de R$ 970 milhões anuais, o que daria para construir duas novas Cidades Administrativas a cada três anos.

 

Baixa atratividade a novos investimentos e desmineirização da economia estadual

 

De acordo com a revista Anuário Exame – Outubro 2012, Minas Gerais é 9º estado em atratividade em investimentos no Brasil. As principais vantagens competitivas e comparativas que existiam até 20 anos atrás, em sua maior parte, não mais prevalecem presentemente, cabendo destacar, entre várias, algumas razões:

a) – Elevada carga de impostos locais, que fazem de Minas um dos líderes nacionais;

b) – Energia elétrica deixou de ser abundante, barata e de qualidade;

c) – Infraestrutura de logística em condições de uso deficiente; baixo nível de investimentos públicos, tanto federais quanto estaduais;

d) – Guerrilha fiscal de outros estados que competem com melhores condições na concessão de incentivos fiscais à atratividade de novos investimentos produtivos;

e) – Transferência de tomada de decisões para outros estados, em decorrência da globalização das economias, dificuldades de comunicação e de mobilidade empresarial, entre outros. A inexistência de uma ponte aérea entre BH/SP/RJ e Brasília colabora para dificultar uma maior conectividade empresarial de Minas ao resto do país;

f) – Recursos humanos relativamente bem preparados e baratos não persistem, em função do pleno emprego que hoje vigora em todo o país;

g) – Perda de relevância das instituições de fomento ao desenvolvimento, em decorrência principalmente das mudanças de paradigmas, da reforma do sistema financeiro nacional e dos níveis de competitividade.

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Desde a implantação do Plano Real, em 1995, são inúmeras as transformações porque passaram o mundo e o Brasil. Minas não ficou à margem desse processo e, principalmente, da globalização das economias. Também não podemos deixar de considerar a enorme perda de relevância econômica de Minas nesse período, principalmente em relação ao mercado financeiro e de capitais, quando perdemos os bancos Nacional, Progresso, Bemge, Mineiro, MinasCaixa, Agrimisa, Credireal, Milbanco, Minas Brasil Seguros – sem considerar que o processo de privatização retirou daqui o comando decisório de várias estatais como os da Telemig – Telecomunicações, Açominas e outras. Cabe destacar, ademais, que já há algum tempo está em curso um novo processo que rotulo como “desmineiração da economia”, ao lado da reprimarização e desindustrialização, que já são realidade.

 

Trata-se da transferência, de Minas para outros estados e até mesmo países, dos núcleos decisórios até então aqui existentes de empresas de grande e médio portes e isso vem ocorrendo, principalmente, em decorrência das mudanças de controles acionários por fusões, cisões, incorporações e outras modalidades de investimento ou como decorrente de uma mera decisão com o objetivo de se buscar maior competitividade. São vários os exemplos nesse sentido, cabendo aqui citar alguns, como os da Mannesmann (atual V & M do Brasil), Belgo Mineira (atual ArcelorMittal), Acesita (atual Aperam), Café 3 Corações, Magnesita, Matsulfur, Cimento Cauê, Sid. Mendes Jr., Biobrás, Ale Combustíveis, Fosfertil, Biscoitos Aymoré, RM Sistemas, Supermercados Bretas, Construtora Tenda, centros universitários UNA, UNI-BH, Newton Paiva, Remil, Telemig Celular, Usiminas e, mais recentemente, Santa Amália, CBMM, Hermes Pardini, Centauro, Hertape, além da venda de 50% da Itambé.

Algumas empresas também transferiram boa parte de suas administrações para outros estados, em que pese a sede aqui ainda ficar estabelecida, como são os casos da Mendes Jr., Coteminas, Andrade Gutierrez, Kroton (Pitágoras), Arezzo etc. Assim, o resultado é que várias dessas empresas têm aqui se convolado em meras unidades produtoras, com pouco ou nenhum grau de influência da diretoria local nas decisões estratégicas maiores.

 

Uma das maiores imposições para um novo ciclo de desenvolvimento de Minas é a necessidade de se inovar e destituir-se de preconceitos e de verdades absolutas.

É preciso posturas novas, criativas e, fundamentalmente, ações ousadas.

As questões de natureza ideológica tornam-se secundárias diante da imperiosa exigência de se buscar o crescimento econômico vigoroso, contínuo e o desenvolvimento, tanto de Minas quanto do Brasil.

Minas são várias e muitas.

Minas é o Estado-síntese do Brasil.

Minas é um País dentro de outro País chamado Brasil!

O Brasil não vai resolver os problemas de Minas, assim como Minas não resolverá os problemas do Brasil.

Somente Minas poderá resolver os seus próprios problemas e encontrar os melhores caminhos para o seu desenvolvimento!

 

 

Porque energia e transportes – ao invés de educação e saúde?

(Juscelino Kubitschek de Oliveira – “JK-Cinquenta anos de Progresso em cinco anos de Governo – MercadoComum – 31.01.2006”).

 

 

O remédio salvador era, como não podia deixar de ser, a industrialização de Minas, e já pensávamos assim antes de nossa candidatura ao Governo do Estado. Proporcionar a Minas os recursos para transformar e valorizar sua produção era a única diretriz a seguir, em bem dos mineiros e em bem do Brasil. E estaríamos faltando às mais sagradas imposições da consciência caso uma vez no governo, como nos achamos agora, relegássemos a segundo plano essas preocupações e, mediocremente, nos empenhássemos numa obra de pura exterioridade, que nos desse nome e popularidade fáceis. Estamos despendendo mais de um bilhão de cruzeiros com o plano de eletrificação – com menos da metade disso poderíamos construir quinhentos novos grupos escolares, de que Minas tanto necessita, passando à história como grande amigo da instrução, ainda que, dentro de dez anos, os nossos sucessores se vissem na contingência de fechá-los, por não poderem manter o professorado. Com um único contrato de construção de estradas estamos despendendo quinhentos milhões de cruzeiros – e a metade disso serviria a que erguêssemos duzentos novos fóruns suntuosos pelos municípios mineiros, o que nos consagraria como o governo da justiça, ainda que nossos sucessores se encontrassem em terríveis dificuldades para remunerar os juízes. Vamos agora inverter perto de duzentos milhões de cruzeiros no primeiro grande frigorífico para Minas – e com isso poderíamos equipar dezenas de novos hospitais, ganhando a aura de propugnador da saúde do povo, ainda que, dentro de cinco anos, eles não pudessem prestar serviços, por falta de remédios, médicos e enfermeiros.

A decisão a tomar, meus senhores, era árdua, portanto. Cumpria-nos a iniciativa de uma obra de vulto, absorvente e tentacular, que nos consumiria todas as forças, sem porém esquecermos nunca os demais setores da administração. Industrializar o Estado era o nosso pensamento central. Tínhamos pela frente uma obra nova a atacar, sem podermos paralisar o trabalho nos demais setores, pois a vida normal do Estado não se deve parar.

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