A busca de uma aproximação entre a Empresa e o Poder Judiciário visando a melhoria no relacionamento com os usuários é um dos objetivos da recém-criada Diretoria Jurídica da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig.
O Grupo Cemig, formado por 58 empresas e 10 consórcios, com atuação em 19 Estados e no Distrito Federal, atende a 10,8 milhões de clientes em Minas e no Estado do Rio. Como não poderia deixar de ser, sua presença no dia a dia de 33 milhões de brasileiros e a abrangência dos seus negócios gera um grande número de demandas judiciais, independentemente de sua repercussão financeira, com um impacto significativo no Poder Judiciário. A Cemig possui atualmente 29 mil ações judiciais ativas que compreendem diversas áreas do direito: civil, trabalhista, previdenciário, tributário, administrativo, societário, regulatório e relações de consumo. Desse total, cerca de 8 mil tramitam nos Juizados Especiais.
Por outro lado, é difícil encontrar no setor elétrico brasileiro um ambiente que seja mais adequado para a implantação de novas práticas no exercício da advocacia, dentre elas, a que vem sendo amplamente denominada de “advocacia corporativa”. A Cemig não poderia, portanto, ficar para trás na implementação dessa importante inovação na área jurídica.
Por meio desta nova prática, a ação preventiva é o melhor caminho para se evitar a ocorrência de litígios e, por conseguinte, o ajuizamento de eventuais demandas judiciais, muitas vezes repetitivas. Deve-se buscar a solução dos conflitos surgidos no exercício da atividade econômica, sem recorrer-se somente ao Judiciário.
A visão da advocacia, como instrumento de solução de litígios, não deve reinar absoluta, devendo ela atuar também como instrumento de resultados, em um processo irreversível de desjudicialização das questões. O advogado não pode mais ser lembrado apenas para propor demandas, mas para preveni-las.
Segundo Maria Celeste Guimarães, diretora Jurídica da Cemig, uma das mais importantes marcas da advocacia preventiva é o controle de riscos, voltado para a análise técnica de excelência do escritório de advocacia externo, que deve ter elevado conhecimento acerca da matéria, e do estudo da jurisprudência dominante, a fim de avaliar as chances de êxito da demanda.
“Nossa meta é elevar o êxito nas demandas e, sobretudo, reduzir o estoque de processos, com medidas preventivas que mitiguem riscos, evitem ações repetitivas que sobrecarreguem o Judiciário e favoreçam a conciliação com os usuários, que não são nossos adversários, mas, sim, parceiros e clientes dos nossos serviços”, sintetiza a diretora, que também é doutora em Direito pela UFMG e professora da Faculdade de Direito Milton Campos. Dessa forma, a aproximação com o Judiciário traz impactos positivos também para o Judiciário e para a sociedade como um todo, especialmente para os consumidores.
Um dos exemplos das ações que estão sendo implantadas é a Semana de Conciliação da Cemig, que acontece, entre os dias 19 e 23 de setembro, no Fórum Lafayette, por meio de convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Ao final dos cinco dias da Semana, a expectativa é de que sejam realizadas um total de 2.000 audiências de conciliação envolvendo relações de consumo que tramitam atualmente na comarca da capital mineira, objetivando a definição de acordos judiciais para negociação, cancelamento, refaturamento dos débitos de irregularidades calculados conforme as Resoluções 456/2000 e 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e indenização dos clientes em razão da falha na prestação de serviços.
Entre os principais impactos esperados, a partir da realização da Semana de Conciliação, estão a redução do estoque de processos e a otimização das ações, contribuindo para a pacificação das demandas envolvendo as relações de consumo. “É importante ressaltar ainda que a negociação dos débitos, que será objeto de um grande número de audiências da Semana de Conciliação, e, consequentemente, a redução da inadimplência nas faturas de energia traz benefícios não apenas para a concessionária de energia, mas, sobretudo para os clientes que podem pagar suas contas em dia, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica”, explica a diretora.
Ainda este ano, a Cemig também pretende fazer a contratação, por meio de edital de pré-qualificação, de escritórios de serviços advocatícios visando atuar junto às comarcas locais, em busca da conciliação. Com isso, nos Juizados Especiais de todo o Estado, os advogados dos usuários terão a opção de negociar antes mesmo de entrar com as ações.
Outra iniciativa já implantada pela Empresa, é a realização de Seminários, por meio dos órgãos voltados para a educação continuada do Judiciário, como ocorreu em Uberlândia(MG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que contou com a participação de 76 juízes, que conheceram um pouco mais sobre a Cemig, a composição da tarifa de energia elétrica, bem como a gestão de perdas e inadimplência e as repercussões jurídicas da Resolução 414 da Aneel, de 9/9/2010, que trata dos direitos e deveres dos usuários.
O resultado do seminário foi extremamente positivo e as sugestões dos participantes vão ajudar a melhorar ainda mais o formato dos próximos seminários. Quem ganha com estas novas práticas é a sociedade mineira e os usuários de energia elétrica que, além de terem suas demandas resolvidas com mais agilidade, irão estreitar, cada vez mais, o seu relacionamento com a Empresa. Além do Triângulo Mineiro, outros encontros estão previstos para serem realizados, nos próximos meses, em Belo Horizonte, Ipatinga (Vale do Aço) e Montes Claros (Norte de Minas).
PROCESSO ELEITORAL
Nos termos do regimento interno eleitoral e dos Estatutos da ASSEMG – Associação do Economistas de Minas Gerais comunico a todos os interessados a abertura do processo eleitoral para o preenchimento de cargos da diretoria da entidade. As eleições ocorrerão no dia 31 de Outubro de 2011 e as inscrições das chapas para concorrer às mesmas deverão ser apresentadas até o dia 16 de setembro de 2011, na sede da entidade, à Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja – Bairro São Pedro – Belo Horizonte – Minas Gerais.
Belo Horizonte (MG)
1 de Setembro de 2011
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Presidente – ASSEMG
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