Após anúncio de que a Caixa Econômica Federal privilegiaria os financiamentos para as pessoas com menor poder aquisitivo e praticaria juros de mercado para os financiamentos fora do Minha Casa Minha Vida, começam a entrar em vigor novas regras que atendem essas expectativas.
Conforme instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional publicada no último dia 8, novas regras que vão impactar diretamente na concessão de financiamentos habitacionais dentro do MCMV que envolvam cidades com população de até 50 mil habitantes. Pelas novas regras, o teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste. Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto de financiamento passou de R$ 95 mil, para as mesmas regras de cidades com até 50 mil habitantes.
Além do aumento do teto, o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, diz que o banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. “O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor do subsídio na faixa 2 não mudou, podendo chegar a R$ 29 mil, dependendo da região do imóvel. Os subsídios para a faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida também não sofreram alteração, com valor máximo de R$ 47,5 mil para famílias que ganhem até R$ 1,2 mil”, informa.
Para ele, as alterações são positivas, uma vez que o déficit habitacional também é uma preocupação em cidades pequenas, com menor população, principalmente aquelas afastadas dos grandes centros urbanos. “Com as crises enfrentadas pelo país, as pequenas cidades e vilarejos sofrem bastante com a falta de recursos e desenvolvimento. Uma medida como esta adotada pelo governo poderá chamar atenção de construtores para investir em cidades menores. Para essas cidades, investimento em habitação reflete diretamente na qualidade de vida, infraestrutura da própria cidade e principalmente emprego”, completa Vinícius Costa.
Porém, como tudo no mercado imobiliário que envolve decisão administrativa, ainda não é possível saber qual será o resultado prático dessas medidas. “Mesmo que a facilidade seja direcionada exclusivamente ao consumidor final – no caso, o mutuário –, se não houver interesse de construtores nessa fatia de mercado específica, a decisão poderá se tornar inócua e não atinge o objetivo de suprir o déficit habitacional de pequenas cidades”, analisa o presidente da ABMH.
Sobre a ABMH – Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 12 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
ABMH – Sede: (31) 3337-8815 / (31) 3337-8846
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ABMH Espírito Santo: (27) 3208-8404
ABMH Mato Grosso do Sul: (67) 3015-1090 / (67) 9922-1090
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