Arrecadação da CFEM bate recorde histórico

O aumento real foi de 65,25% na comparação com o que o Brasil arrecadou no ano anterior. Em Minas Gerais, os royalties ultrapassaram a cifra de 1 bilhão ante os 777 milhões de 2017

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), realizou o balanço final da atividade mineral no país e no estado, no ano de 2018. A pesquisa apontou que a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), em todo o Brasil, cresceu mais de 65% em relação ao ano de 2017, alcançando o maior valor da história com R$ 3,05 bilhões. Em Minas Gerais, a arrecadação da CFEM de janeiro a dezembro foi de aproximadamente R$ 1,31 bilhões, valor bem superior ao mesmo período de 2017 que foi de R$ 777 milhões.  O mês de dezembro registrou o maior repasse do ano, que foi de R$ 130 milhões.

Segundo Luciana Mourão, economista da AMIG e responsável pela pesquisa, os valores recordes do ano de 2018 são reflexos das alterações da legislação minerária, que foi sancionada pelo governo no final de 2017, por meio da Lei 13.540. “Tivemos mudanças na base de cálculo, nas alíquotas das substâncias minerais e na forma de distribuição destes recursos. Para o cálculo da CFEM, antes da entrada em vigor da lei, a alíquota do minério de ferro era de 2% sobre o faturamento líquido, agora a alíquota é de 3,5% sobre o faturamento bruto, não sendo permitida a dedução de frete sobre a base de cálculo da CFEM”, explicou.

É um valor significativo, principalmente para as cidades mineiras que estão enfrentando momentos difíceis, devido, sobretudo, aos atrasos nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado.  “É um alívio para os municípios que utilizam parte dos recursos da CFEM para investimentos em áreas importantes como educação, saúde e fomento à diversificação econômica”, completou.

Além das alterações nas alíquotas e na base de cálculo, a lei também alterou os percentuais de distribuição da CFEM, incluindo os municípios que não são produtores, mas sofrem os impactos da mineração. De acordo com a legislação, 60% dos recursos da contribuição são dos municípios produtores, 15% do Estado, 10% para a União e 15% destinam-se aos municípios impactados e gravemente afetados pela atividade minerária.

Os estados que receberam os maiores valores foram Minas Gerais com cerca de 43,20% na arrecadação total da CFEM, seguido pelo Pará, com 42,63% e, fechando a posição no ranking dos três primeiros, Goiás com 3,25%.

 

 

Mudança histórica

 

Conhecido como o maior produtor e recolhedor de CFEM do país, Minas Gerais ao longo de 2018 foi ultrapassado pelo Pará mês a mês no valor da arrecadação. O estado, localizado no norte do país, recebeu valores acima de Minas em maio, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Só no último mês do ano, o valor recebido foi de R$ 137 milhões. O crescimento da CFEM do Pará é 90% se comparado ao ano de 2017. “Além das mudanças na legislação do setor, a alta no Pará foi puxada pelo crescimento no volume de produção do minério de ferro no maior complexo minerador, o S11D, localizado no sudeste do Pará. De acordo com os relatórios da Vale, a produção no S11D, em 2018 ficará em torno de 50 a 55 milhões de toneladas”, afirma Luciana Mourão. 

Municípios impactados

De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), 2.578 municípios brasileiros receberam a CFEM proveniente pela exploração de algum tipo de substância mineral. No entanto, com a nova lei, mesmo o município não sendo produtor de substância mineral, mas que seja afetado pela atividade de mineração, tem direito a receber uma parte da CFEM.

Porém, até o momento, a ANM ainda não divulgou a relação das cidades que tem direito a receber à parcela dos destinada aos impactados pela atividade de mineração. O decreto 9.407/2018, publicado no mês de junho, regulamentou os municípios impactados e desde então, o valor do repasse da CFEM é calculado e retido pelo governo. O montante já acumula aproximadamente R$ 293 milhões. Só no estado de Minas, os valores ultrapassam R$ 125 milhões. 

A expectativa, segundo Luciana, é que a publicação dos municípios que são cortados por ferrovias seja realizada ainda no primeiro trimestre do ano. “Esses municípios sofrem há anos com as ações da mineração e nada mais justo que recebam o quanto antes esses valores. Com a nova gestão da Agência, esperamos que a relação seja liberada até o mês de março”, concluiu.

De acordo com a Lei, são considerados municípios afetados pela atividade de mineração àqueles que são cortados por minerodutos ou ferrovias que transportem substâncias minerais; os possuem operações portuárias ou municípios onde se localizam estruturas de mineração, tais como pilhas de estéril, barragem de rejeitos ou instalações de beneficiamento.

Arrecadação dos municípios mineiros

            Belo Horizonte fechou 2018 como o município que arrecadou o maior volume de recursos provenientes da CFEM, com um recolhimento de R$ 172,9 milhões. Na comparação com a arrecadação dos royalties minerais no exercício anterior de 2017, de R$ 103,4 milhões houve uma expansão de 67,2%.

            Congonhas, no Campo das Vertentes, arrecadou R$ 172,6 milhões – contabilizando uma expansão de 112,8% quando comparado ao ano anterior. Itabira, na região Central vem em seguida, detendo uma arrecadação da CFEM        de R$ 83,5 milhões – equivalente a um crescimento de 104,7%.

Minério de ferro e ouro

A CFEM recolhida sobre a produção estadual de minério de ferro totalizou em 2018 R$ 1,138 bilhão – registrando uma expansão de 73% em relação ao montante de R$ 656 milhões ocorrido no ano anterior. Os royalties apurados neste mineral responderam por 86,5% do total arrecadado.

Em relação ao ouro, a CFEM recolhida em 2018 atingiu R$ 71,1 milhões – contabilizando um aumento de 110,9% quando comparado ao exercício anterior.