O imbróglio entre o governo do Estado e o Banco do Brasil sobre o pagamento de alvarás judiciais tem causado transtornos para quem possui valores a serem resgatados de depósitos judiciais. Com o objetivo de debater, esclarecer e buscar um entendimento sobre a questão – que envolve valores da ordem de R$ 1,5 bilhão – o Conselho Empresarial de Assuntos Jurídicos da ACMinas realizou, no dia 4 de maio, uma reunião que contou com palestra do advogado Geral do Estado, Onofre Alves Batista Junior, e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, como debatedor.
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O evento foi aberto pelo presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, e mediado pelo presidente do Conselho, João Henrique Café Novais, que falou sobre o impasse entre o Governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais e esclareceu que o banco optou por não mandar representante para o debate. Segundo João Café, o objetivo da ACMinas é trazer grandes debates como este, que interessam aos empresários, interessam à sociedade, para dentro da nossa Casa. “Como um local democrático de discussão de toda a sociedade, nós queremos dar vazão, aqui na ACMinas, a essa discussão que envolve milhares de brasileiros e mineiros que têm depósitos judiciais em processo e, quando termina o processo, depois de muitos anos, recebem o alvará, a ordem do juiz para levantar o dinheiro, descobrem que ele não está na conta.”
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Para Onofre Batista, o não pagamento dos alvarás é a causa mais “antipática” que teve que enfrentar no exercício da advocacia pública. “A questão é um show de horrores”, disse. Batista atribuiu o problema ao Banco do Brasil, que estaria descumprindo contrato firmado com o Governo de Minas e se negado a fazer a prestação de contas dos depósitos judiciais mesmo com fundos suficientes para efetuar os pagamentos.
As ações empreendidas pela OAB/MG para tentar solucionar o problema foram relatadas pelo presidente da seccional mineira, Antônio Fabrício, para quem o cidadão tem a instituição como referência na defesa dos seus direitos. ”Fomos ao Supremo Tribunal Federal para dar um choque de realidade, para mostrar o tamanho do problema, e solicitar urgência na definição do responsável pelo pagamento dos alvarás”, afirmou.
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