Controverso, Projeto de Lei prevê maiores burocracias e custos para micro e pequenos empresários
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (nº 10.044/2018) que consiste em tornar obrigatória a presença do empresário no tabelião de notas para lavrar escritura pública quando se abre, modifica ou feche empresas, propondo então, assim, diminuir a corrupção e supostas fraudes. Porém, toda essa mudança vai na contramão do desejo da classe empresária do País, que buscava cada dia mais descomplicar os serviços e processos para os empreendedores. “Essa medida vai representar um imenso retrocesso em meio aos recentes avanços que tivemos para esse tipo de serviço”, avalia o consultor Mauro Fontes, consultor de negócios e CEO da Contabilivre.
Ele reforça ainda que no processo atual não há necessidade de presença no cartório de registro, podendo ser majoritariamente on-line. “Porém com a nova medida, será exigido que os empresários e seus sócios estejam presentes diante de um tabelião para fazer qualquer tipo de procedimento em relação às suas empresas.”
A proposta que tramita no Congresso também prevê que, na regularização das escrituras, após de passar pelo tabelião, a declaração deverá ser encaminhada ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou a Junta Comercial – sendo que esses órgãos terão até dois dias úteis para fazer o registro. Para completar, o Brasil já ocupa uma das primeiras colocações no ranking de demora e burocracia mundial em abertura de empresas.
Desburocratizar o processo para simplificar a vida empresarial é uma necessidade urgente, por isso é tão importante derrubar essas barreiras. Seguindo este fluxo há algumas iniciativas que se destacam em relação ao empreendedorismo no País, como a Contabilivre, plataforma de contabilidade digital, que busca facilitar a vida de empresários. “Estamos desburocratizando processos das empresas e ajudando a economia girar, por meio de uma plataforma, que oferece uma série de serviços e vantagens online, que garantem a saúde das finanças. Isso tudo sem aquela papelada clássica e sem burocracia”, ressalta Fontes.
Desvantagens para o micro e pequeno empresário
Dentro das reformas, o Projeto de Lei também propõe uma baixa de 50% sobre o total a ser pago sobre a taxas dadas a cartórios, juntas comerciais e prefeituras pelas micro e pequenas empresas. Apesar de parecer vantajoso, Mauro Fontes explica que, mesmo com o abatimento de 50%, o Projeto traz uma nova etapa burocrática e ainda vai fazer com que o microempreendedor tenha que desembolsar mais dinheiro para o cartório. “Ou seja, não existe nenhuma vantagem”, conclui Fontes.
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