Atualmente, quatro minerodutos em funcionamento – três da Samarco Mineração S.A. e um da Anglo American – captam dos rios mineiros um volume expressivo de água, estimado em 7.400 m3 por hora, equivalente ao consumo de 8% de toda a população estadual ou de ¼ da população de Belo Horizonte. A operação e o funcionamento, apenas desses quatro minerodutos, já comprometem, diretamente, o uso da água por 1,6 milhão de pessoas vivendo em Minas Gerais. Há expectativa que alguns outros minerodutos, também e em breve, entrem em funcionamento no estado, uma vez que existem projetos das empresas Manabi, Ferrous e SulAmericana de Metais utilizando esse mesmo procedimento, os quais já se encontram em adiantada fase de conclusão. Em síntese, o volume de água retirado do leito dos rios mineiros por minerodutos só tende a se amplificar nos próximos meses – agravando ainda mais a grave crise hídrica com que atravessa o estado e a região Sudeste do país e que, para vários especialistas no assunto, é sem precedentes na história. Os minerodutos são tubulações que levam o minério de ferro em estado arenoso misturado com água, como se fosse uma polpa. O uso da água por este mecanismo de transporte muitas das vezes constitui-se em um processo irracional, quando principalmente não se verifica o reaproveitamento do recurso hídrico, que é descartado no mar, sem tratamento, o que ainda prejudica a fauna marítima e as populações vizinhas ao local dos seus respectivos despejos. Os minerodutos utilizam a água retirada dos rios mineiros para transportar o minério de ferro extraído de Minas Gerais, levando-o até os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo onde, geralmente, ele é processado e agregado valor, a exemplo dos pellets, que são posteriormente exportados. No caso da Samarco, ao que se consta, esses volumes de minério de ferro transportados via minerodutos não são usualmente contabilizados como se fosse um produto originário de Minas Gerais, perdendo o estado retornos e compensações várias, como aquelas decorrentes da Lei Kandir – que indeniza os estados exportadores pela não-cobrança de impostos na exportação. Em outra vertente, a maior parte dos empregos e os melhores salários se encontram exatamente nas plantas de processamento industrial localizadas no Espírito Santo e que, em última análise, resulta como o maior beneficiário de todo esse processo, além dos lucros auferidos, é claro, pelos acionistas controladores das empresas que os exploram. É certo, Minas sempre ficou com os buracos da mineração que já lhe trouxe muitas vantagens e riquezas, mas agora está correndo risco enorme de ficar também sem a água dos seus rios – por força principalmente, não apenas pela falta de chuvas, mas também devido a esta atividade que em quase nada lhe acrescenta de vantagem ou proveito. A proliferação indiscriminada do uso do mineroduto surgiu como alternativa para o escoamento da produção, segundo alegado à época, em função dos altos custos do transporte rodoviário para volumes elevados de minério de ferro e à saturação da malha ferroviária. A malha ferroviária existente em Minas Gerais é basicamente de controle da Vale (FCA e Vitória-Minas) e da CSN (MRS). O ideal e mais recomendável é que esses investimentos dos minerodutos tivessem sido realizados no transporte ferroviário – considerado a forma ideal de escoamento dessa produção. No entanto, o argumento perde força quando as mineradoras alegam que o ganho logístico gerado pelos minerodutos está no fato de operarem 24 horas todos os dias, com baixa utilização de mão de obra e custo ínfimo, por não pagarem pela utilização da água retirada dos rios. Segundo consta, as mineradoras possuem outorga do IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas para a captação de água, à qual nada pagam para a sua utilização. Além do passivo ambiental gerado pela exploração minerária nem sempre ressarcida, a utilização da água para esse fim é notoriamente prejudicial a qualquer região e, em especial, a Minas Gerais. Mesmo antes da existência da atual crise hídrica, a água já era considerada um bem escasso e que só poderia ser utilizada para destinações eminentemente nobres, como para o fim prioritário do abastecimento humano e vegetal, para a agricultura e, depois para a indústria de transformação – em especial a de alimentos, seguindo a sua utilização, nesta sequência de prioridades. Para muitos, causa absoluta estranheza como os órgãos competentes do governo de Minas Gerais aprovaram tais projetos, ainda mais quando se sabe há o domínio de outras formalidades mais racionais de transporte da exploração minerária, como é o caso da utilização do ferroviário, o qual tem sido muito bem sucedido ao longo da história desta atividade no estado. No início do governo Antonio Anastasia, a secretária de Desenvolvimento Econômico Dorothea Werneck (em palestra realizada durante almoço no Automóvel Clube de Minas Gerais em Belo Horizonte para associados do WTC-World Trade Center) chegou a declarar enfaticamente que “o governo de Minas Gerais não iria mais aprovar nenhum projeto que utilizasse mineroduto para a exploração e transporte de minério de ferro ou qualquer outro mineral. E, se novas iniciativas nesse sentido fossem apresentadas, elas seriam simplesmente negadas”. Houve aplausos generalizados, sem nenhuma contestação entre os presentes, alguns deles do próprio setor de mineração. De acordo com o renomado ambientalista mineiro Apolo Heringer Lisboa “à luz da crise hídrica atual, o governo precisa rever, com urgência, as outorgas das mineradoras”. De acordo com ele, estas empresas de mineração estão entre as principais responsáveis pela crise hídrica, devido principalmente ao grande volume de água utilizado por elas”. Ele acrescenta: “A população não pode responder sozinha por um problema originado, principalmente, nessas mineradoras”. Ele ressalta que é necessário tomar medidas pensando no futuro: “Há anos estamos alertando o governo estadual sobre o problema dos rios. Agora, a solução é cortar as outorgas para o bem da população”, afirmou. O volume de água utilizado pelas empresas mineradoras mineiras através do uso de mineroduto já se transformou em alvo dos parlamentares mineiros que iniciaram, em 1º de fevereiro último, uma nova legislatura. O deputado Iran Barbosa, por exemplo, afirmou que o seu primeiro projeto será para proibir o uso de águas em minerodutos: “Já existe tecnologia para transportar minério a vácuo. É usado em outros países”. Ele afirma que a adaptação das estruturas deve demorar entre 12 a 18 meses e, nesse período, o projeto vai prever a cobrança pelo uso da água. O deputado Paulo Lamac apresentou, em 2014, um projeto para obrigar as mineradoras a implantar mecanismos para trazer de volta a Minas pelo menos metade da água usada nos minerodutos e o projeto será, ainda, reapresentado nesta nova legislatura. De acordo com Lamac “temos de lembrar que não há qualquer tipo de pagamento pela água que é retirada dos rios de Minas Gerais. A proposição é que se faça o rebombeamento para o Estado, porque essa água sai do nosso território e não retorna”. A questão não é bem assim, segundo alguns entendidos da matéria. O minério de ferro é transportado, no caso da Samarco, por minerodutos localizados a 1.700 metros de altitude até alcançaram o nível do mar, onde será processado e exportado. A água enlameada e contaminada por dejetos derivados desse minério, após a sua separação do material transportado, é então despejada no mar, não sendo reutilizável nem armazenada. Para que esta possibilidade aventada pelo deputado Lamac fosse plausível, seria necessária a construção de enormes tanques para tratamento, readequação a uso e aproveitamento dessa água, para um posterior bombeamento de volta às origens e, aí, numa altitude exatamente contrária à da ida. Isso implicaria, ademais, na construção de um novo aquaduto e exigiria a cobertura de custos que, provavelmente, inviabilizaria a iniciativa. FECHAMENTOS DOS MINERODUTOS Alguns deputados chegam até a afirmar que a solução não passa mais, necessariamente, pela simples cobrança de taxas sobre a enorme utilização das águas dos rios mineiros pelos minerodutos a qual, no caso específico da Samarco – que já conta com três unidades em franca operação, é desmesurada e bastante elevada. É preciso, literalmente, proibir a retirada e a utilização de águas do leito dos rios mineiros para o seu funcionamento. Segundo o que se apurou, praticamente ninguém é contra o uso de minerodutos para o transporte de minério de ferro. E não é esse o centro da discussão em que se busca travar. Na verdade, a condenação é em relação ao uso da água retirada do leito dos rios mineiros, em grandes quantidades, para esse tipo de atividade. “Que os minerodutos usem o sistema a vácuo ou qualquer outra tecnologia; que usem água oriunda de outros estados, caso eles aprovem. O que não queremos é continuar esta ação predatória que existe somente em Minas e que prejudica toda a nossa população”, afirmam. Diante do quadro de série crise hídrica com que atravessa tanto o estado quanto o país, alguns chegam mesmo a sugerir, simples e imediatamente, a proibição desse tipo de atividade. “Não se pode mais continuar desta forma, ainda mais com uma empresa (a Samarco) que tem baixíssimo comprometimento com o desenvolvimento estadual, não patrocina absolutamente nada por aqui e, ainda, apresenta esta exorbitância de lucro – com praticamente zero de recursos destinados aos cofres públicos estaduais. Trata-se de uma empresa alienígena, completamente desfocada dos interesses mineiros, seja os econômicos, os sociais ou culturais etc, uma vez que ela ainda e seus dirigentes possuem uma postura de quase absoluto distanciamento dos interesses locais. O presidente da companhia, além de não ser mineiro (é capixaba) parece que não mora nem se interessa por Minas e, parte expressiva do que a empresa faz, destina-se e sempre destinou, quase que exclusivamente, ao Espírito Santo, onde também são melhores remunerados os salários e situados os mais altos cargos” – comentaram alguns deles. Para alguns deputados e defensores ambientais “não se trata de querer condenar a mineração em Minas, estado que lhe confere o próprio nome e a qual a atividade se encontra conectada às suas raízes, dando dimensão histórica e relevo à sua própria economia. “Não é uma discussão qualquer nem se pode dissociar Minas da mineração. Não é este o sentido desta proposta, que visa simplesmente condenar a utilização em grandes volumes de água retirados dos nossos rios para uma atividade econômica. Da forma como agora ocorre, ela tem de ser considerada espúria, porque aí nesse sentido mais restrito, os minerodutos prosperam assentados no sacrifício de toda a população que já está correndo o sério risco de não ter água nem para beber ou cozinhar alimentos”, explicitam em seus comentários. Entendem eles ser necessária a imediata suspensão das outorgas de utilização de águas concedidas pelos órgãos competentes que, no caso, foram o IGAM-Instituto de Gestão de Águas e o IBAMA. “Essas outorgas jamais poderiam ter sido concedidas, ainda mais de graça para uma atividade predatória, que não participou de quaisquer processos licitatórios para a sua concessão e exploração. Devem seguir a legislação, similarmente às das questões do petróleo, da energia elétrica, dos aeroportos, das comunicações etc, as quais tratam de um privilégio exclusivo da União a sua exploração e, portanto, precisam ser concessionadas sob a forma de licitação pública – com exigência de contrapartida remuneratória aos cofres públicos, independentemente da definição e aprovação de um marco regulatório do setor.” Percebe-se que vários movimentos ambientalistas do mundo afora estão sendo comunicados e o que se busca e também sensibilizar a opinião pública mundial sobre a gravidade da situação que está acontecendo em Minas Gerais e o abuso que vem sendo cometido aqui pelo uso irracional e desmesurado da água pelos minerodutos, sem nenhuma contrapartida à sociedade – aliás, comprometendo seriamente a sua população. Para muitos deles, “o maior absurdo é que, neste caso, o setor de mineração brasileiro também nunca remunerou um tostão sequer por estas concessões, não se tratando de um direito adquirido e sim, de um privilégio, um abuso injustificado obtido por elas”. Ademais, acrescentam que a “a atividade não agrega nenhum valor ao produto mineiro e ela não paga sequer impostos a Minas, porque exporta tudo. O estado e a sociedade ganhariam muito mais se essas atividades nem existissem porque, com raríssimas exceções, elas são absolutamente prejudiciais à economia e à população mineira, como evidencia e comprova a própria história estadual e brasileira. Se pelo menos agregassem algum valor à produção mineira…” Em audiência pública realizada em 28 de janeiro último, os deputados estaduais mineiros aprovaram um requerimento solicitando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente faça um relatório sobre o uso de água por mineradoras da região metropolitana de BH. Em outro documento, eles pedem que o novo governador Fernando Pimentel crie uma secretaria extraordinária para cuidar da crise hídrica no Estado. O deputado Durval Ângelo destacou a importância de uma fiscalização mais forte sobre o uso da água pelas mineradoras: “A população tem que economizar, mas é preciso intensificar a fiscalização do uso da água pelas mineradoras. As atividades minerárias na região metropolitana são todas predatórias. Temos que saber que a água vale mais que o minério”, afirmou. O minério de ferro, no ano passado, foi o principal item da pauta de exportação de Minas Gerais, representando 40,11% do total exportado, seguido pelo café, com 14,02%. O minério de ferro exportado pelo estado totalizou US$ 11,76 bilhões em 2014. No ano anterior, as exportações atingiram US$ 15,53 bilhões. A Vale S.A. realizou, naquele ano, exportações totais de minério de ferro no valor de US$ 9,75 bilhões – correspondendo a 33,26% de todas as exportações mineiras e a 83% do total do referido produto. ENDEREÇO LÍQUIDO E CERTO Assim como a água corre líquida e agora está incerta, toda esta grita e reação que a cada dia se amplifica e cria mais adeptos em todo o estado e país contra os minerodutos – sensibilizada agora mais ainda pela grave crise hídrica já evidenciada -, têm um alvo líquido e certo, com direção específica, nome e endereço nomeado: a empresa Samarco Mineração S.A. Apesar de todo o minério retirado do solo de Minas Gerais e de ela usar um volume expressivo de água do leito de rios mineiros, usado para transportá-lo via minerodutos, o mais grave para Minas Gerais é que a companhia não adota contabilizar as suas exportações como de origem do estado. As exportações da empresa, declaradas como de origem do estado do Espírito Santo, totalizaram US$ 3,176 bilhões em 2014 (dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) – e, por isso, foi considerada a 10ª maior exportadora brasileira. A Samarco é também a empresa com sede em Minas Gerais que obteve o maior volume de lucros nos últimos anos no estado, sendo campeã absoluta em lucratividade. Os controladores da Samarco são a BHP Billiton e a Vale, cada uma detendo 50% do capital da empresa que é considerada a 11ª maior entre todas as com sede em Minas. De acordo com o Relatório de Administração da empresa, em dezembro de 2013 a Samarco possuía 2.899 empregados – dos quais 1.639 em Minas Gerais e 1.260 no Espírito Santo, tendo encerrado o exercício de 2013 apresentando uma receita operacional de R$ 7,24 bilhões e um Ebtida de R$ 3,87 bilhões. Os lucros obtidos pela empresa têm sido impressionantes. Somente em 2013 totalizaram 2,73 bilhões – o que corresponde a uma notável remuneração de 72,2% sobre o seu Patrimônio Líquido – uma das mais elevadas não só de Minas, mas de todo o país. Os números relativos ao ano de 2014 são desconhecidos, porque a empresa ainda não publicou os seus balanços e demonstrações de resultados. A companhia tem como critério transferir a seus controladores, anualmente, praticamente quase todo o lucro obtido em suas atividades. No dia 10 de abril de 2014 a Samarco inaugurou, na Unidade de Germano, em Mariana (MG), a Quarta Pelotização, por ela considerada um dos maiores projetos privados do País. Com investimentos de R$ 6,4 bilhões, o projeto permitirá à empresa um salto de 37% na sua produção, que já passará a ser de 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano. “A ampliação da capacidade produtiva consolida a Samarco como uma das maiores exportadoras do Brasil a posiciona entre as principais fornecedoras de pelotas de minério de ferro do mundo”, afirmou Ricardo Vescovi, diretor-presidente da Samarco. Segundo a empresa, é esperada que a produção atinja sua capacidade de produção nominal ainda durante o ano de 2015. O projeto contemplou a construção da quarta usina de pelotização, com capacidade de produzir 8,25 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro por ano, de um terceiro concentrador, com capacidade de 9,5 milhões de t/ano, na unidade de Germano (localizada entre os municípios de Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais), e de um terceiro mineroduto construído paralelamente aos outros dois já existentes. Com 400 quilômetros de extensão, ele passa por 25 municípios mineiros e capixabas e tem capacidade para transportar 20 milhões de toneladas de polpa de minério de ferro por ano. Já o Terminal Portuário de Ubu, no Espírito Santo, de acordo com informações divulgadas pela empresa, até agora apto a escoar 23 milhões de t/ano, foi adaptado e teve sua capacidade de movimentação de carga aumentada para até 33 milhões de t/ ano, garantindo todo o escoamento da produção. Além disso, foi construída uma adutora, em Santa Bárbara-MG, que abastece os tanques de água que fazem parte da planta do terceiro concentrador, em Germano. Ela é composta por um sistema de captação de água localizado no distrito de Brumal, e por 40 quilômetros de tubulação subterrânea. A Samarco ainda divulgou que utilizaria, apenas neste novo em preendimento, 2.050 m3 de água por hora, quantidade menor do que a permitida por lei. Segundo a empresa, a legislação permite que ela capte, neste ponto, 3.078 m3 de água por hora.DÍVIDA ATIVA DE MINAS GERAIS De acordo com o Relatório sobre a Macrogestão e Contas do Governo do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Contas de Minas Gerais, a Dívida Ativa de Minas Gerais alcançou, em 31.12.2013, o montante de R$36,75 bilhões – representando uma variação de 12,25% em relação ao exercício anterior. O valor a receber dos dez maiores devedores do Estado – R$ 5,83 bilhões, representa 5,87% da dívida ativa tributária. Cabe destacar que a Samarco Mineração S.A. que esgistrou em 2013 o maior lucro líquido entre todas as empresas do Estado – no valor de R$ 2,73 bilhões – é a quarta maior devedora do Tesouro Estadual, com uma dívida totalizando 342,19 milhões, segundo apurou o referido Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
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