Recentemente, o Ministério da Economia apresentou à Câmara dos Deputados a “segunda fase” da reforma tributária (PL nº 2337/2021), que, nessa fatia, propõe alterações do Imposto de Renda em três frentes: pessoa física, pessoa jurídica e investimentos financeiros. Busca-se a tributação de dividendos e o fim da dedutibilidade tributária no pagamento de juros sobre o capital…

Um bom sistema tributário deve conciliar pelo menos três objetivos, frequentemente conflitantes: simplificar o processo de declaração e controle dos impostos; gerar o menor nível de distorção na operação da economia e ser instrumento de justiça social. Note como a compatibilização destes objetivos é complicada: se a prioridade for para a simplicidade, o imposto sobre…