Com o novo espaço, TJMG pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, inaugurou nesta quinta-feira (24/6) o estúdio de TV no Edifício Sede do Judiciário mineiro. Com o novo espaço, o TJ pretende ampliar a produção de conteúdo jornalístico e…
Jayme Vita Roso* (vitaroso@vitaroso.com.br) “Professamos que o homem íntegro deve abandonar seus casos públicos quando o governo não pratica uma política conforme seus princípios” – (Yantie Lun, Dispute sur le sel et le fer: um prodigieux document sur l’art de gouverner. Paris: Editions Seghers, 1978, p. 87) I – QUESTIONAMENTOS Faltam ao homem contemporâneo a…
Norma nacional publicada nesta quarta-feira (27/05) pelo CNJ permite ainda a realização de procurações, autenticações de documentos e reconhecimento de firmas por meio da plataforma e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br) Realizar divórcios, compra, vendas, doações, partilhar e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil agora são atos que podem ser realizados por meio de videoconferência por…
Decisão da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais considera que a prorrogação de outros tributos, já concedida pelo Governo Federal, também se aplica ao IRPJ e CSLL, diante do contexto atual, provocado pela COVID-19 Uma empresa mineira do segmento de geração de energia, acaba de obter decisão judicial favorável à prorrogação do…
Desembargador que determinou suspensão não tem competência para esse tipo de decisão, afirma presidente da comissão de precatórios do IASP Duas decisões, no Rio de Janeiro e em São Paulo, suspendem os pagamentos de precatórios. No caso paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permitiu ao governo estadual suspender os pagamentos de precatórios…
Quantidade de processos no sistema cresceu exponencialmente a partir de 2018 Sistema começou como projeto piloto nas Varas Regionais do Barreiro em 2012; saltos de expansão ocorreram, em especial, a partir de 2018 O Judiciário mineiro iniciou o ano de 2020 com um marco: mais de 3 milhões de feitos distribuídos no Processo Judicial eletrônico…
Para entidade, imunidade reduz o passivo do Funrural e concede igualdade de carga tributária para todos os produtores Decisão unânime do Supremo atende pleito da SRB, integrante da ação como amicus curiae O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou como inconstitucional, no dia 12/02 último, a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre exportações indiretas. A decisão…
Em decisão inédita, o Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento da 5ª Turma, confirmou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas parceiros. A decisão vai na mesma linha de 75 acórdãos proferidos por Tribunais Regionais e mais de 240 sentenças de diversas varas do trabalho pelo país, que afastaram o…
Por Kênio de Souza Pereira* No condomínio é importante a colaboração para amenizar problemas Fazer obras e reformas é um direito de qualquer pessoa ou empresa, sendo normal que elas incomodem os vizinhos, seja com barulho seja com poeira. Entretanto, as leis e a boa educação proíbem os abusos, sendo obrigação daquele que realiza a…
O texto referente à alienação prevê vender as empresas estatais de saneamento sem consultar municípios e sem observar cláusulas específicas que impedem a mudança de controle acionário. Haverá mais insegurança jurídica no setor e o afastamento dos investimentos, prejudicando a universalização, frisa a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. A ABES – Associação Brasileira…