Sergio Rogerio de Castro
Não dá! Andar para trás, com uma rapidez que não é usual na Câmara dos Deputados, para cancelar um avanço aprovado há tão pouco tempo, é algo ilógico e irracional! Nossa maioria de deputados federais aprovou o cancelamento de um avanço que ainda nem foi testado para a Câmara Federal, o fim das coligações partidárias. O que querem com isso? Mais partidos políticos? Uma grande quantidade de partidos não melhora a representação política e nem o funcionamento do nosso sistema político. Muito pelo contrário!
Estive Senador Suplente e assisti à discussão e à aprovação da Emenda Constitucional 97 de 4 de outubro de 2017 no Senado Federal, de autoria do meu Senador titular Ricardo Ferraço. Foi aprovada no primeiro turno com 62 votos favoráveis e no segundo turno com 58. Em ambos os turnos, nem um voto contrário.
Essa emenda constitucional, só testada na última eleição de vereadores, em 2020, não permite coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e deputados federais), cria a cláusula de barreira, que estabelece parâmetros de desempenho eleitoral a serem cumpridos pelos partidos para que tenham acesso aos recursos dos absurdos e bilionários fundos partidário e eleitoral e ao tempo de propaganda “gratuita” nas rádios e televisões.
Para mim, na ocasião, a emenda ainda se mostrava tímida em suas pretensões. Os prazos estabelecidos para conhecermos resultados eram longos para a urgência que o tema tratava: acabar com a enorme distorção de um voto em um candidato ser capaz de eleger outro candidato de outro partido, desestimular a abusiva, suspeita e desenfreada criação de novos partidos políticos e reduzir a quantidade de partidos existentes.
Mas o tempo passa rápido e vejam como a pretensão da Emenda Constitucional 97/2017 está se realizando: o fim das coligações em 2020 (primeira e única eleição em que a emenda valeu) reduziu em 73% (setenta e três por cento) o número de partidos com representação de vereadores eleitos, em especial nas pequenas e médias cidades. Câmaras de Vereadores com até 6 partidos agora são 82% dos municípios contra 50% em 2016 (mais um indicador de que a emenda constitucional já colheu resultados positivos). Muito alentador para os objetivos maiores desejados. Por que então voltar atrás, senhores deputados federais? Votaram para voltar com as coligações num acordo para não aprovar o projeto que criava o “distritão“? O “distritão” poderia ser derrotado por um esforço maior de articulação política e convencimento dos deputados de que é uma péssima proposta.
Há cerca de trinta anos, o povo brasileiro deseja que o sistema político seja mais simples e que os eleitos representem efetivamente os seus eleitores. Os partidos políticos são associações privadas das mais complexas e é justamente por isso que devem existir em menor número, ter um ideário com propostas básicas a serem respeitadas e praticadas pelos filiados/associados, não ter “donos” e nem receber recursos públicos para sua manutenção. São associações privadas e, como tais, devem ser mantidas pelos seus associados e apoiadores em função dos serviços que prestam a esses associados e à sociedade. Os candidatos devem utilizar recursos pessoais e recursos arrecadados na forma da legislação vigente.
Que o Senado atue firmemente para evitar esse grande retrocesso.
*Engenheiro, empreendedor, conselheiro da Escola de Associativismo; Ex-Senador pelo Espírito Santo e ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo.
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