Mozart Foschete*
Já virou lugar comum a afirmação de que, no Brasil, duas classes sociais não pagam imposto de renda: os pobres e os ricos. Os primeiros, porque obviamente não dispõem de renda para tal; os segundos, porque a legislação os favorece sobremaneira, praticamente isentando-os de qualquer tributo. A título de ilustração, a renda dos muitos ricos advém, principalmente, dos dividendos que recebem de suas empresas que, até hoje, têm sido isentos do imposto de renda. Há até um projeto governamental em andamento no Congresso Nacional propondo a taxação de dividendos acima de 20 mil reais mensais, mas a medida tem sido bombardeada de todos os lados, inclusive pela própria OAB que quer excluir dessa tributação os escritórios de advocacia. Nesta mesma linha está o Conselho Federal de Medicina que também quer excluir da proposta as clínicas e consultórios médicos. E não é porque se trata de profissões nobres – coisa que a advocacia não é. Mas, se for esse o argumento, muito mais meritória e que mais faria jus à isenção do imposto de renda seria classe dos professores. É bastante provável que a proposta governamental não vá pra frente ou, se for, será tão desfigurada que poderá excluir da mesma os principais agentes aos quais se destinava na sua origem.
Também é lugar comum a crença de que a miopia de nossa elite econômica é um fato. Insensível à pobreza que se espalha por todos os lados, essa elite se sente imune e descompromissada com qualquer programa que objetive a melhoria das condições de vida dos miseráveis deste País.
Ocorre, no entanto, que está cada vez mais difícil ignorar a desigualdade de renda que prevalece há séculos em nosso País, agudizando-se cada vez mais. A questão talvez nem seja propriamente a gritante desigualdade de renda, mas, sim, a quantidade significativa de pessoas vivendo na pobreza quase absoluta. Pior de tudo é perceber que não há perspectivas que conduzam necessariamente a uma melhoria desse quadro social.
Nesse cenário, urge que se tomem medidas objetivas que não só minimizem o problema, mas que eliminem de vez a miséria em que vivem os pobres, socialmente marginalizados. A grande questão que se levanta, então, é: como isso poderia ser feito?
Parece claro que a solução desses problemas só pode vir através da tributação dos mais ricos. Nesse sentido, faz-se necessária urgentemente uma reforma objetiva, ainda que pontual, no sistema tributário brasileiro. O que, convenha-se, não é nada fácil. Não é fácil fazer uma reforma que reduza a renda e a riqueza da elite – os “donos do Poder”. Haja vista a forte resistência à simples proposta de taxação dos dividendos, anteriormente mencionada. Já virou, também, um lugar comum a afirmação de que “no amor, não se faz reformas de fundo”! Claro, ninguém cede. Todos somos racionais, inteligentes, egoístas e insaciáveis. Especialmente a elite, quer dizer, a classe rica.
Mas nunca é demais lembrar que a história mostra que muitas das sociedades hoje desenvolvidas, com altos padrões de consumo da grande maioria de sua população, só viabilizaram esse estado de coisas através de um rompimento drástico com o passado, um rompimento com o conservadorismo arraigado no seio social e com o tradicionalismo. Em alguns países, o rompimento foi doloroso, quando não sangrento. Foi assim com os Estados Unidos na Guerra de Secessão, foi assim na França com a Revolução Francesa, no Japão com a Revolução Meiji e muitos outros.
Aparentemente, o Brasil não reúne neste momento as condições necessárias para uma “revolução” que rompa de forma drástica com o passado. Nem isso seria desejável. Mas, também não se pode dizer que tais condições estão muito longe de ocorrer. A grande verdade é que tem ficado cada vez mais evidente que a situação de pobreza de uma grande parcela da população brasileira não pode continuar sendo ignorada como se não fosse um problema. No mundo moderno, com a ampliação dos meios de comunicação e das redes sociais, parece evidente que os “marginalizados” estão cada vez mais tomando consciência de sua situação de miseráveis e dos altos padrões de vida da classe rica.
Se não há condições, neste momento, para um rompimento abrupto com o passado e se é perfeitamente previsível que isso venha a acontecer numa questão de tempo, urge que se tome, desde já, alguma medida para que tal previsão não se realize. Nessa hipótese, parece existir apenas um caminho: que o governo, a classe política e a sociedade em geral se engajem seriamente num programa que objetive, de forma determinada, erradicar de vez a miséria neste País. Mas, não seria este um programa tipo “bolsa família” ou de garantia de uma “renda mínima” às famílias mais pobres. Bolsas famílias e rendas mínimas devem continuar existindo por um bom tempo, mas como paliativos que são, não eliminam a pobreza.
A proposta aqui é a de implementação de um programa permanente de investimentos sociais maciços na “terra dos pobres” – onde quer que eles estejam. Investimentos traduzidos em programas de habitação – todos têm direito a ter sua própria casa; de saúde – com postos de saúde, clínicas médicas e hospitais voltados essencialmente para o atendimento das famílias mais pobres; de educação – com construção de creches e escolas para todas as crianças que, obrigatoriamente, terão de cursar até a 8ª séria do 1º Grau – além de implementação de um sistema de saneamento básico nos bairros da periferia. Atente-se para o caráter de permanente e contínuo de tal programa.
E de onde adviriam os recursos para financiar um programa dessa magnitude? Obviamente, não se pode imaginar que virão do orçamento geral do setor público. A proposta aqui é a criação de um imposto específico a ser pago pela classe rica. Poder-se-ia imaginar uma taxação sobre o patrimônio. Mas, sempre que se fala nisso, há fortes reações em contrário, sempre alegando (sem comprovação) que os países que a tentaram deram com os burros n’água, como foi o caso da França e da Holanda, tempos atrás. Segundo se divulga, a introdução de um imposto sobre o patrimônio provocou uma fuga de riquezas desses países para os países vizinhos. Difícil imaginar como isso aconteceu porque o patrimônio sob a forma de terrenos, fazendas e imóveis urbanos não tem como fugir para outras plagas quando taxados.
Mas, apenas para evitar, por enquanto, a polêmica, vamos aceitar este argumento como verdadeiro. Haveria, então, outra alternativa? A resposta é sim: a criação do imposto sobre heranças. Este, sim, parece um imposto mais palatável e de mais fácil arrecadação – defendido, inclusive, pela maioria dos países da OCDE. Mais palatável porque não parece socialmente justo que um indivíduo, simplesmente porque tem o filho de um banqueiro respeitável, herde assim, como que gratuitamente, uma fortuna que nem ele é capaz de imaginar a quantas chega. Ele não fez por merecê-la, a não ser pelo fato de ter o mesmo DNA do rico falecido. De fácil arrecadação porque a herança seria taxada no momento do registro da partilha ou do inventário, tal como se procede, hoje, com o ITBI.
E de quanto seria a alíquota do imposto sobre a herança? Vai depender do valor do patrimônio herdado. A partir da fixação de um valor X que seria isento, a alíquota poderia variar, digamos, de 5% a 30%. É muito ou é pouco? Isso, só o tempo e a experiência dirão.
Mas, o importante nisso tudo é que os recursos assim arrecadados sejam destinados exclusivamente a um fundo que chamaríamos de “Fundão Social”. A arrecadação do imposto sobre heranças não pode cair na vala comum dos demais impostos porque, do contrário, desaparecerá na enxurrada dos gastos mordômicos governamentais. Trata-se de um recurso “carimbado” para o Fundão Social. Seu destino é única e exclusivamente para os investimentos sociais na “terra dos pobres”. O lema deste programa é: casa, saúde, escola e saneamento – um direito de todos!
Melhor seria se a criação do Fundão Social fosse incluída na Constituição Federal, com a definição de sua fonte de recursos e o destino destes. Assim, não ficaria ao sabor do governante de plantão, independendo de sua orientação ideológica.
É claro que haverá resistências à criação do imposto sobre heranças. Ninguém nesse País cede, de mão beijada, parte do que julga ser seu por direito. Como já foi dito, a elite deste País sempre se mostrou egoísta e insaciável e, mais que isso, tem se mostrado míope e, como tal, incapaz de enxergar um palmo da miséria que a cerca.
E, se não se conformarem com a criação desse imposto no amor, que seja o mesmo introduzido a “fórceps”. E sempre com o alerta: melhor perder parte dos anéis hoje do que perder os dedos amanhã!
De toda forma, para a implementação de um programa dessa envergadura, faz-se necessário um governo politicamente forte e mais compromissado com as classes menos favorecidas. E, nisso, o Brasil não tem dado sorte. Poderemos pagar caro por isso.
*Mestre em Economia pela Universidade de Kent, Inglaterra
