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Uma nova abertura dos portos

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Na literatura sobre desenvolvimento econômico há consenso de que níveis distintos de renda entre nações decorrem em boa parte de diferenças de produtividade entre elas. A baixa produtividade da economia brasileira tem origem principalmente na difusão mais lenta de tecnologia moderna e nas distorções na alocação de recursos entre e dentro das empresas. Corrupção, regulações inadequadas, tributação diferenciada para empresas com características diversas, crédito subsidiado, intervenção direta do Estado e barreiras ao comércio internacional distorcem signifcativamente a alocação de recursos para seus usos mais eficientes

A correção desses problemas contribui para elevar o produto real no curto prazo e para produzir efeitos positivos duradouros sobre a tendência do crescimento econômico. No caso específicoda liberalização do comércio internacional há evidência empírica internacional dando amplo suporte à materialização desses impactos.

Quando observamos a relação fluxode comércio/PIB, a economia brasileira é a mais fechada entre as 10 maiores economias do mundo e uma das 10 mais fechadas em todo o mundo. Depois da abertura dos portos às nações amigas em 1808, um novo movimento de liberalização do comércio com o exterior só aconteceu no fimdo século XX, porém tímido quando comparado aos de outras economias emergentes.

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A transmissão de tecnologia moderna contida em bens e serviços importados ficamais difícil numa economia fechada.  Em princípio, o bloqueio desse canal tenderia a ser aliviado pela abertura ao capital externo, pois a razão fluxode investimento direto estrangeiro/PIB no Brasil é relativamente alta. 

Entretanto, a estratégia adotada foi atrair multinacionais para produzir para um mercado doméstico grande e protegido, o que remove estímulos para a introdução de inovações e a maximização de produtividade. É muito diferente de situações em que as firmassão compelidas pela concorrência a buscar o máximo de eficiência.

A indústria de automóveis, uma anciã no Brasil, mas ainda tratada como adolescente carente de incentivos governamentais, ilustra esse ponto. Somos o sétimo maior produtor global, mas apenas o 21o. maior exportador. A produtividade do trabalho na indústria automobilística mexicana, composta pelas mesmas montadoras, mas exposta à competição internacional, é o dobro da brasileira.

As políticas industriais do Brasil se preocuparam simplesmente em aumentar a produção e substituir importações. No Sudeste Asiático essas políticas focaram em como produzir: estimularam as empresas, sustentadas por substancial investimento em capital humano e tecnologia, a exportar e concorrer no mercado global. 

Assim, enquanto a indústria manufatureira co-reana representa 29% do PIB e gerou gigantes globais, como Samsung, Hyundai e LG, a brasileira concorre com 11% do PIB e a EMBRAER é exceção, pois foi concebida a partir de sólida base de capital humano e tecnologia.

A exposição à competição internacional implica que companhias mais eficientes dentro de um setor tendam a ganhar escala, aumentar eficiência, absorver e investir em inovações, ao passo que as ineficientes marchem para o desaparecimento. A realocação de recursos reduz a dispersão de produtividade entre plantas e firmas dentro do setor e aumenta a produtividade agregada da economia.

 

A liberalização do comércio conduz também ao crescimento da produtividade dentro das empresas, que são forçadas a buscar eficiênciapara sobreviver. Um importante canal para a realização de ganhos de eficiênciaé o acesso a insumos de melhor qualidade para produzir bens finais.É a lógica das cadeias globais de suprimentos, das quais o Brasil, salvo raras exceções, está ausente.

Consumidores se beneficiam diretamente da abertura ao comércio pela erosão do poder de monopólios locais e, consequentemente, menores preços e pela maior variedade de opções para escolha.

Tarifas de importação mais altas e clausulas de conteúdo local (petróleo, financiamentos do BNDES) são alguns dos componentes de nosso arsenal protecionista. As barreiras internas, como infraestrutura deficientee excesso de burocracia no processamento de transações cross-border, são relevantes.  Nesse último quesito, o Ease of Doing Business 2017, do Banco Mundial, nos coloca na vergonhosa posição 149 entre 190 países.

O protecionismo está presente nos serviços de engenharia civil. Múltiplos instrumentos impedem o acesso de empreiteiras estrangeiras: restrições na Lei de Licitações, exigência de conteúdo local no petróleo e nas obras do PAC (100%) e empecilhos ao exercício da profissãode engenheiro e à concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Aliás, não é por acaso que o Brasil é um dos países com menor percentual de trabalhadores estrangeiros.

As consequências dessas distorções foram largamente evidenciadas pela Operação Lava Jato: formação de cartel, custos de investimentos artificialmete elevados e corrupção generalizada.

A economia brasileira não pode ficar submetida ao atraso em troca de benefícios para grupos de interesse concentrado. É fundamental realizar a abertura dos portos do século XXI. O novo Governo a ser eleito em 2018 deve incluir a liberalização unilateral do comércio como prioridade numa agenda pró-desenvolvimento.

As experiências dos campeões do populismo latino-americano, como Perón, Vargas, Kirchner, Chávez e Lula, se tiveram algum êxito no curto prazo, depois fracassaram redondamente, enriquecendo a minoria privilegiada e empobrecendo a maioria da população. 

Redistribuição de renda não elimina pobreza e tampouco o desenvolvimento econômico resulta de estatais, subsídios, incentivos fiscaisou barreiras à competição.

O caminho para a construção de um Brasil moderno e próspero passa pela aposentadoria de ideias que, como o protecionismo populista, oferecem oportunidades para corrupção e asfixiama operação dos mercados.

Roberto Castello Branco

Pesquisador da FGV Crescimento & Desenvolvimento e professor afiliado da FGV/EPGE

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