Uma nova abertura dos portos

Uma nova abertura dos portos

Na literatura sobre desenvolvimento econômico há consenso de que níveis distintos de renda entre nações decorrem em boa parte de diferenças de produtividade entre elas. A baixa produtividade da economia brasileira tem origem principalmente na difusão mais lenta de tecnologia moderna e nas distorções na alocação de recursos entre e dentro das empresas. Corrupção, regulações inadequadas, tributação diferenciada para empresas com características diversas, crédito subsidiado, intervenção direta do Estado e barreiras ao comércio internacional distorcem signifcativamente a alocação de recursos para seus usos mais eficientes

A correção desses problemas contribui para elevar o produto real no curto prazo e para produzir efeitos positivos duradouros sobre a tendência do crescimento econômico. No caso específicoda liberalização do comércio internacional há evidência empírica internacional dando amplo suporte à materialização desses impactos.

Quando observamos a relação fluxode comércio/PIB, a economia brasileira é a mais fechada entre as 10 maiores economias do mundo e uma das 10 mais fechadas em todo o mundo. Depois da abertura dos portos às nações amigas em 1808, um novo movimento de liberalização do comércio com o exterior só aconteceu no fimdo século XX, porém tímido quando comparado aos de outras economias emergentes.

A transmissão de tecnologia moderna contida em bens e serviços importados ficamais difícil numa economia fechada.  Em princípio, o bloqueio desse canal tenderia a ser aliviado pela abertura ao capital externo, pois a razão fluxode investimento direto estrangeiro/PIB no Brasil é relativamente alta. 

Entretanto, a estratégia adotada foi atrair multinacionais para produzir para um mercado doméstico grande e protegido, o que remove estímulos para a introdução de inovações e a maximização de produtividade. É muito diferente de situações em que as firmassão compelidas pela concorrência a buscar o máximo de eficiência.

A indústria de automóveis, uma anciã no Brasil, mas ainda tratada como adolescente carente de incentivos governamentais, ilustra esse ponto. Somos o sétimo maior produtor global, mas apenas o 21^o. maior exportador. A produtividade do trabalho na indústria automobilística mexicana, composta pelas mesmas montadoras, mas exposta à competição internacional, é o dobro da brasileira.

As políticas industriais do Brasil se preocuparam simplesmente em aumentar a produção e substituir importações. No Sudeste Asiático essas políticas focaram em como produzir: estimularam as empresas, sustentadas por substancial investimento em capital humano e tecnologia, a exportar e concorrer no mercado global. 

Assim, enquanto a indústria manufatureira co-reana representa 29% do PIB e gerou gigantes globais, como Samsung, Hyundai e LG, a brasileira concorre com 11% do PIB e a EMBRAER é exceção, pois foi concebida a partir de sólida base de capital humano e tecnologia.

A exposição à competição internacional implica que companhias mais eficientes dentro de um setor tendam a ganhar escala, aumentar eficiência, absorver e investir em inovações, ao passo que as ineficientes marchem para o desaparecimento. A realocação de recursos reduz a dispersão de produtividade entre plantas e firmas dentro do setor e aumenta a produtividade agregada da economia.

 

A liberalização do comércio conduz também ao crescimento da produtividade dentro das empresas, que são forçadas a buscar eficiênciapara sobreviver. Um importante canal para a realização de ganhos de eficiênciaé o acesso a insumos de melhor qualidade para produzir bens finais.É a lógica das cadeias globais de suprimentos, das quais o Brasil, salvo raras exceções, está ausente.

Consumidores se beneficiam diretamente da abertura ao comércio pela erosão do poder de monopólios locais e, consequentemente, menores preços e pela maior variedade de opções para escolha.

Tarifas de importação mais altas e clausulas de conteúdo local (petróleo, financiamentos do BNDES) são alguns dos componentes de nosso arsenal protecionista. As barreiras internas, como infraestrutura deficientee excesso de burocracia no processamento de transações cross-border, são relevantes.  Nesse último quesito, o Ease of Doing Business 2017, do Banco Mundial, nos coloca na vergonhosa posição 149 entre 190 países.

O protecionismo está presente nos serviços de engenharia civil. Múltiplos instrumentos impedem o acesso de empreiteiras estrangeiras: restrições na Lei de Licitações, exigência de conteúdo local no petróleo e nas obras do PAC (100%) e empecilhos ao exercício da profissãode engenheiro e à concessão de vistos de trabalho para estrangeiros. Aliás, não é por acaso que o Brasil é um dos países com menor percentual de trabalhadores estrangeiros.

As consequências dessas distorções foram largamente evidenciadas pela Operação Lava Jato: formação de cartel, custos de investimentos artificialmete elevados e corrupção generalizada.

A economia brasileira não pode ficar submetida ao atraso em troca de benefícios para grupos de interesse concentrado. É fundamental realizar a abertura dos portos do século XXI. O novo Governo a ser eleito em 2018 deve incluir a liberalização unilateral do comércio como prioridade numa agenda pró-desenvolvimento.

As experiências dos campeões do populismo latino-americano, como Perón, Vargas, Kirchner, Chávez e Lula, se tiveram algum êxito no curto prazo, depois fracassaram redondamente, enriquecendo a minoria privilegiada e empobrecendo a maioria da população. 

Redistribuição de renda não elimina pobreza e tampouco o desenvolvimento econômico resulta de estatais, subsídios, incentivos fiscaisou barreiras à competição.

O caminho para a construção de um Brasil moderno e próspero passa pela aposentadoria de ideias que, como o protecionismo populista, oferecem oportunidades para corrupção e asfixiama operação dos mercados.

Roberto Castello Branco

Pesquisador da FGV Crescimento & Desenvolvimento e professor afiliado da FGV/EPGE