Uma ilusão democrática

Roberto Brant*

No final deste mês de outubro, conheceremos aquele que o povo brasileiro escolheu para presidir o país nos próximos quatro anos. Durante o processo eleitoral os meios de comunicação e as redes sociais propiciaram aos eleitores o mais amplo conhecimento dos candidatos realmente competitivos. O perfil de cada um, suas ideias, seus valores, sua biografia, seu histórico político, seus defeitos e deficiências ficaram expostos com grande transparência e sujeitos ao juízo crítico de todos os eleitores.

Mesmo com tudo isto o voto para Presidente pode se revelar um grande equívoco, como tem sido muitas vezes o caso. A causa, no entanto, não terá sido nunca defeito do sistema eleitoral ou a falta de informação do eleitor e sim a imperfeição do seu juízo político, este um problema derivado da natureza humana e sem remédio conhecido. As boas democracias são aquelas em que as instituições políticas são desenhadas para lidar com as imperfeições humanas, atenuando os seus efeitos, sem suprimir as liberdades e sem submeter as pessoas ao jugo de uns poucos.

Como o Poder não é exercido autocraticamente pelo Governante, mas compartilhado com o Parlamento, nas democracias que funcionam as escolhas do Presidente e dos parlamentares estão solidamente articuladas. Nos regimes parlamentaristas o Governo é a maioria parlamentar, ambos originados de uma só vontade majoritária. Nos regimes presidencialistas mais importantes, como o dos Estados Unidos e o da França, a eleição do Parlamento é realizada de forma tal que a vontade popular de fortalecer ou  limitar o  Governo é inteiramente clara para o eleitor.

Na França só após a escolha do Presidente da República a população é convocada para eleger um Parlamento, oportunidade em que o povo pode definir sem ambiguidades se deseja dar ao Governo uma maioria para governar livremente, ou uma minoria que o  obrigue a negociação e a moderação dos seus projetos e de suas ideias.

Nos Estados Unidos a Câmara e parte do Senado são eleitos em meio ao mandato presidencial, para que a população decida favorecer o Governo com uma maioria ou, ao contrário, limitá-lo, elegendo uma maioria de oposição. Em ambos os casos a escolha dos parlamentares se dá por eleição majoritária, no âmbito de distritos circunscritos regionalmente, onde cada eleitor conhece os candidatos e sabe qual o real significado do seu voto.

No Brasil as coisas são totalmente diferentes. As eleições para a Câmara dos Deputados, vitais para o dimensionamento do poder de fato do Presidente, transcorrem na maior invisibilidade e por meio de um processo que oculta do eleitor a consequência do seu voto.  A quantidade de candidatos e de partidos torna impossível qualquer avaliação.

Na eleição presidencial o eleitor exprime com clareza sua vontade e suas expectativas. Entre nós na eleição dos deputados o voto raramente tem um sentido, em termos de visão do país ou de alternativas de políticas públicas, sendo de um modo geral uma escolha aleatória e inconsequente. Por esta razão, nossas eleições parlamentares, embora ocorrendo no mesmo dia da eleição presidencial, são na verdade um evento paralelo e não um processo de formação de maiorias políticas, como deveria ser e como é em todo o mundo democrático.

Ao final, carregando dezenas de milhões de votos e expressando sem dúvida a vontade majoritária do país, o Governo para funcionar tem que formar, por conta própria, a maioria parlamentar que a população não pode eleger, por arte de um sistema eleitoral sem equivalente no  mundo e concebido para iludir a vontade política da população. A forma como se constroem estas maiorias artificiais tem sido a maldição de muitos governos e uma causa da corrupção que tem ferido o Estado brasileiro e que resiste a todas as tentativas de combate.

No dia 30 de outubro seria importante que cada brasileiro meditasse um instante sobre estas tristes realidades e começasse a sonhar como uma verdadeira reforma do sistema com que elegemos os nossos deputados.

*Advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência Social

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