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Programa intensificará combate ao comércio ilegal no município

Uberlândia se tornou, no último dia de fevereiro, o primeiro município de Minas Gerais e o 5ª do Brasil a aderir ao Movimento Legalidade – projeto que visa combater o contrabando e pirataria de produtos em todo o país. Em evento realizado no Centro Administrativo Municipal, o prefeito Odelmo Leão assinou o protocolo de cooperação que oficializae lança a participação da cidade no movimento junto à Frente Nacio-nal dos Prefeitos (FNP), ao Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e ao Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).

 Na prática, com a adesão, a partir de agora serão intensificadasas ações efetivas de combate à falsificaçãoe à pirataria em Uberlândia a partir de ações ainda mais efetivas. Os trabalhos serão concentrados em cinco frentes: articulação de ações de combate ao comércio ilegal; movimento sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos; educação do comerciante sobre práticas ilegais; simplificaçãode práticas e posturas e campanha de comunicação/mídia. 

“Essas atividades irregulares prejudicam não somente aqueles empresários que se esforçam atuando na legalidade, mas também toda a nossa comunidade. Isso porque o município, quando há essa prática, deixa de recolher tributos que seriam revertidos a favor da população em setores essenciais, como a Saúde, a Educação e a área Social. Por isso, é importante que o Executivo participe e seja um facilitador dos trabalhos dos demais órgãos”, explicou o prefeito Odelmo Leão.

O PROGRAMA

 O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação e focada no combate ao mercado ilegal. Cidades como São Paulo (SP), Campinas (SP) e Porto Alegre (RS) e Recife (PE) já aderiram ao projeto.

Além da Prefeitura de Uberlândia, integrarão o movimento na cidade as polícias Militar e Civil de Minas Gerais, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais (Ipem) o Ministério Público de Minas Ge-rais (MPMG), a Receita Federal, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

 “Vamos trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Uberlândia para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para cidade e para sociedade”, afirmou Fernando Bomfiglio,conselheiro do ETCO. Para ele, além das ações municipais, outras medidas devem ser adotadas para combater o contrabando de forma definitiva.“É preciso que o Governo Federal estabeleça uma reforma tributária fundamentada na realidade do mercado brasileiro, somada ao aumento de impostos no Paraguai para reduzir a atratividade das mercadorias contrabandeadas”, complementou.

EXPOSIÇÃO INAUGURAL

Além do lançamento do Movimento Legalidade em Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão também inaugurou uma exposição no hall de entrada da prefeitura. Trata-se de uma maquete feita com produtos contrabandeados e que simula todas as benfeitorias que poderiam ser realizadas se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade. O objeto ficará exposto no local até o dia 2 de março.

PREJUÍZOS DO COMÉRCIO ILEGAL 

De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2016, o contrabando, a falsificação e a pirataria em setores produtivos como tabaco, vestuário, combustíveis e cosméticos geraram cerca de R$ 400 milhões em evasão fiscal para os cofes públicos de Uberlândia. 

Se o contrabando fosse extinto, esse dinheiro poderia ser investido em benfeitorias para a sociedade, como a construção de três hospitais ou 800 Unidades Básicas de Saúde. Poderia ser usado também para adquirir duas mil ambulâncias, 200 creches, 4,2 mil casas populares, 76 escolas ou até mesmo oito campi de universidades federais.

SETOR MAIS AFETADO

O principal produto ilegal na cidade é o cigarro: dados da consultoria Kantar mostram que até julho de 2017, a participação de mercado dos cigarros ilegais em Uberlândia já atingiu 52%, acima da média nacional que é 48%. Ou seja, de cada 100 cigarros vendidos na cidade, 52 são ilegais, majoritariamente vindos do Paraguai. Para se ter ideia, a segunda marca mais vendida na cidade, com 19% de participação de mercado, é contrabandeada do Paraguai.

No que tange a evasão fiscal,o estado de Minas Gerais perde, por ano, aproximadamente R$ 327 milhões em impostos não arrecadados por conta do mercado ilegal de cigarro. Exatamente a metade do mercado de cigarros mineiro é dominada por marcas ilegais, todas de origem paraguaia.

Além de dano financeio, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financiao tráficode drogas e armas, aumentando os índices de violência. Os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, afetando a saúde de toda sociedade.

 

 

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