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28 de abril de 2023

A sinalização do Ministério do Turismo em adotar o tax free (compras livres de impostos) para atrair visitantes estrangeiros ao país esbarra em uma dificuldade: o complexo sistema tributário brasileiro. Hoje, cada estado da União possui uma peculiaridade, com modelos e alíquotas diferentes para a taxação dos impostos.

A reforma tributária articulada no Congresso, a partir das PECs 110 e 45, viria simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo até nove impostos, entre eles o ICMS e o ISS, em um IVA/IBS único.

“A isenção isolada do ICMS por alguns estados, como já foi cogitado, seria apenas mais um puxadinho num sistema que precisa ser reformado por completo. A reforma tributária ampla traz uma oportunidade para o Brasil atrair o turista estrangeiro para todas as regiões do país”, avalia Luís Carlos Hauly, do Destrava Brasil.

O economista acrescenta que a PEC 110 traz, inclusive, um dispositivo que prevê a utilização de tecnologia 5.0 (Modelo Abuhab) para permitir que haja a isenção de tributação para as compras de turistas estrangeiros.

Entidades ligadas ao turismo calculam que o tax free poderia dobrar o gasto médio de turistas estrangeiros no país, chegando a uma estimativa de 1,2 mil dólares por família ou núcleo visitante.