12 de abril de 2023

**Trabalhadores domésticos: 74% não possuem carteira assinada no Brasil**

Dados do IBGE mostram número de trabalhadores domésticos e do setor privado com e sem carteira de trabalho

Com direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de 2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país, segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas uma pessoa a cada quatro que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela Agência Tatu são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas.

Quando comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na carteira de trabalho, representando a formalização de 3 a cada 4 trabalhadores. Veja a seguir:

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Principais direitos dos trabalhadores domésticos:

Salário mínimo;

Décimo terceiro salário;

Férias;

8 horas diárias de trabalho;

44 horas semanais de trabalho;

Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;

Licença maternidade e paternidade;

Aviso prévio.

O advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país: “Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de serem implementados na prática”.

Fernando falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à realidade econômica do país”, finaliza. (Fonte: Reportagem: Mychelle Maia – Edição: Graziela França).