A Lei nº 14.311/2022, publicada no dia 10/03, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial de gestantes afastadas em função da pandemia, já chega trazendo polêmicas. Segundo dispõe a nova lei, estas trabalhadoras poderão voltar ao seu local de trabalho após sua vacinação completa contra o novo coronavírus ou mediante a assinatura de um termo…
