Kênio de Souza Pereira* O síndico e a empresa administradora de condomínio devem entender que trabalham para a coletividade condominial, não tendo nenhum deles o direito de sonegar qualquer informação ou documento que tenha relação com os recursos dos condôminos. O condomínio se assemelha a uma empresa, sendo cada coproprietário um sócio do empreendimento, ou…
Kênio de Souza Pereira* Conforme os dados da FipeZAP, os preços dos aluguéis residenciais em Belo Horizonte aumentaram em 20,01%, no ano de 2022, tendo superado a média nacional de 16,55%, superando assim três vezes a inflação de 5,79% medida pelo IPCA/IBGE. Até mesmo o IVAR, que é um índice ainda em aperfeiçoamento por…
Kênio de Souza Pereira* Um dos maiores motivadores de conflitos entre os contratantes numa transação são os contratos mal redigidos, que na prática são reproduzidos de forma padronizada por supostos profissionais que iludem o cliente que imagina ter pago por um trabalho personalizado, conforme as particularidades do negócio. O que se tem constatado, especialmente na…
Kênio de Souza Pereira* Em recente julgamento acerca da cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorrido em 27/04/2022, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a municipalidade deve considerar, para fins de incidência do tributo, o valor que o comprador declara ter pago na aquisição do imóvel, seja ele residencial ou comercial.…
Kênio de Souza Pereira* Quando um novo ocupante do imóvel comparece à concessionária de serviços públicos para solicitar a ligação de água ou de energia elétrica, essa tem o dever de fornecer esse serviço, o qual é essencial, mesmo que o inquilino ou proprietário anterior do imóvel tenha deixado contas sem pagar. É ilegal e…
Reajuste do aluguel perante o IGP-M, o preço de mercado e dúvida se os locadores adotarão o IVAR/FGV
Kênio de Souza Pereira* Após o IGP-M/FGV sofrer uma grande volatilidade no período de junho de 2020 a maio de 2021, que resultou no acumulado de 37,06%, a Fundação Getúlio Vargas IBRE lançou, em janeiro de 2022, o IVAR (Índice de Variação de Aluguéis Residenciais), que deverá refletir a evolução dos preços dessa variável econômica…
Locação em duplicidade gera dever do locador indenizar o inquilino Kênio de Souza Pereira* Com a intenção de agilizar a locação, alguns proprietários têm entregado seu imóvel para mais de uma imobiliária promover a sua ocupação, ignorando que a Lei nº 6.530/78 e o Decreto 81.178/78, que regulamentam o exercício da profissão dos…
Síndico pode ter que indenizar por negligência ou imprudência Kênio de Souza Pereira* Diante das fortes chuvas que resultaram na ruína de alguns edifícios, fato esse que se repete todos os anos em diversas cidades do país, além dos incêndios, muitas pessoas expressam sua preocupação com a perda irrecuperável da moradia, pois lamentavelmente, muitos edifícios…
Kênio de Souza Pereira* Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um carro, terreno, casa, apartamento ou loja, tem-se a figura do condomínio geral, também conhecido como voluntário, onde os proprietários são considerados coproprietários. Ser coproprietário é ser dono de uma parte do bem sem, contudo, identificar…
Kênio de Souza Pereira* A fórmula do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é complexa, sendo quase impossível quem não é especialista compreender as dezenas de variáveis que resultam no valor a ser pago pelo contribuinte, sendo que a última revisão do Mapa de Valores de Belo Horizonte foi realizada em 2009/10, na…