Dívida Tributária

30 de maio de 2022 0

Sócio gerente poderá ser responsabilizado por dívida tributária, no caso de dissolução irregular da sociedade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do Tema 981 – Recursos Especiais nºs. 1643944/SP, 1645281/SP e 1645333/SP, julgados sob a sistemática de recursos repetitivos, tendo prevalecido por seis votos a três, o entendimento no sentido de que…