O governo federal fez uma apresentação em duas partes na última sexta-feira. Na primeira parte, divulgou o relatório bimestral, uma exigência legal da LDO, com a avaliação das receitas e despesas primárias até abril e projeções para os valores do restante de 2020 que serão incorporadas no orçamento público. Devemos destacar que o documento conta com algumas limitações. Em primeiro lugar, a avaliação usa como insumos as projeções preparadas por diversos órgãos e secretarias internas, em uma combinação de coleta de informações e prazos de entrega diferentes.
Em segundo lugar, existem diretrizes formais que restringem a incorporação, nos números oficiais, de impactos de projetos de lei e medidas legislativas que ainda não foram sancionadas. O relatório segue cumprindo sua função de transparência, no entanto por esses dois motivos, e em um ambiente de rápidas mudanças de cenário, pode trazer informações um pouco defasadas. Os parâmetros usados nas projeções foram aqueles publicados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) em 13/05: PIB -4,7%, IPCA +1,8%, INPC +2,4%, Câmbio R$ 5,00 e Petróleo US$ 35,7/barril. No quadro abaixo estão as projeções divulgadas e as principais diferenças desde a avaliação do 1º bimestre, em 22/março.
Na segunda parte da apresentação, o foco esteve nas perspectivas do lado da despesa, com o impacto fiscal esperado dos programas extraordinários já implementados e outros que poderão ser incorporados aos números nas próximas avaliações. Essa parte da apresentação contempla medidas em tramitação no congresso ou projetos ainda não sancionados.
Em resumo, a projeção do governo central com as últimas informações é de um déficit primário de R$ 675,7 bilhões, onde medidas extraordinárias devem somar R$ 399,5 bilhões. – Fonte: LCA – Consultores Econômicos
