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 Por: Carlo Barbieri
Economista e Advogado – Presidente do Oxford Group
barbieri@oxfordusa.com
 
Em qualquer democracia há erros e acertos, procedimentos certos e errados. Nos Estados Unidos há, porém, um ordenamento jurídico que trata de preservar a conduta ética dos que representam a sociedade ou ocupam cargos de interesse público. No caso da Flórida, a legislação impede que o prefeito, governador ou qualquer ocupante de cargo público possa jantar com uma pessoa e esta lhe pague a refeição. Mais do que isto, tem de pagar do seu próprio bolso a sua parte, se for um assunto privado. Se for de interesse público, o governo paga, mas tem que ser juntado ao recibo com quem foi feita a reunião e explicitado o objetivo do mesmo. Os deputados e vereadores não podem tratar de assuntos de interesse do Estado ou município que vão ser levados a discussão no plenário, fora da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal. O “conchavo” é vetado por lei e se isso for constatado, o fato será considerado crime e os praticantes do delito, processados e presos. Os representantes públicos não podem receber presentes de valor superior a US$ 50,00. Caso ocorra, devem declarar em seu imposto de renda e declará-los para a corregedoria pública. Em nenhuma hipótese podem originar de alguma parte que tenha qualquer tipo de interesse na sua atuação ou decisões. Aqui nos Estados Unidos, se alguém der um presente a algum ocupante de cargo público, ele pode esperar que receberá uma chamada de algum auditor público, questionando as razões, motivos e o valor do presente. Os valores doados a título de campanhas políticas devem ser declarados e, em nenhuma hipótese, podem cobrir gastos pessoais dos candidatos. Como vimos em caso recente, ao pagar as contas de uma namorada com dinheiro da campanha, o então eleito já governador perdeu o mandato e foi preso. Claro que não há tempo de graça, por conta do contribuinte, para as campanhas, distribuído o tempo na TV só para beneficiar ao partido no poder, de forma a eternizá-lo. Cada um tem que arrecadar seus próprios recursos para as campanhas. Os sindicatos, as entidades de classe, as pessoas em geral etc, podem doar claramente estas quantias para os candidatos ou para grupos de apoio. As campanhas devem identificar quem pagou, a responsabilidade da autoria da propaganda e esta deve pertencer ao candidato! O chefe de Estado pode receber presentes de outros chefes de Estado, mas não pode comercializá-los ou usá-los para outro fim que não seja de guardá-los para si e família ou usá-los como conteúdo de um museu público. As relações pessoais do político são consideradas fatos públicos enquanto no exercício do poder. Se um político é pilhado em erro, cabe a qualquer autoridade responsável processá-lo e, se for o caso, puni-lo. Inexiste esta questão do foro privilegiado, tão comum no Brasil. Pode ser dirigindo acima da velocidade, fazendo sexo em estacionamento, usando droga, recebendo propina, guardando dinheiro na geladeira – o político pode ser preso e, com toda certeza, terá de cumprir a pena. Por exigência do próprio eleitor, ele imediatamente renuncia à sua função ao ser pilhado em erro. Mesmo os desvios éticos, namoradas fora do casamento, palavras politicamente erradas, que não são crime, são punidos com a renúncia, do autor, em decisão dele mesmo. A situação e oposição têm aguerridos defensores na mídia, que lembram aos cidadãos as promessas não cumpridas, os planos errados, as omissões e erros feitos. Em um país em que 92% da mídia são formados por democratas e liberais, os republicanos mantêm seu espaço, o que dá um equilíbrio ao poder. Os jornais e as TVs sempre anunciam suas posições de maneira bastante clara, de forma a não iludir seus leitores e telespectadores com posições parciais, feitas dentro de seu ponto de vista. Se o governo faz uma comunicação, o faz claramente e a mídia não é comprada por órgãos públicos da administração direta ou indireta. Os políticos nunca podem indicar nem sugerir nomes de pessoas paras as agências reguladoras, que são órgãos técnicos que servem ao país e não aos partidos políticos. Por esta, entre outras tantas razões, os EUA, apesar de terem um presidente como tem, seguem sendo uma grande nação.
 

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