Reforma Tributária e olhar às micro e pequenas empresas devem ser prioridades econômicas de novo Governo Federal

Para presidente da Fenacon, Brasil precisa entender o impacto das tributações no seu desenvolvimento mercadológico

Com o novo Governo Federal, uma das principais questões é sobre quais demandas econômicas são urgentes em prol da retomada do crescimento no país. Para o presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Daniel Coêlho, os desafios dos 100 primeiros dias de governo envolvem a Reforma Tributária e adequações legislativas para as micro e pequenas empresas.

“Estamos há pelo menos seis anos falando da Reforma Tributária, quando outras reformas foram debatidas e aprovadas, caso das reformas Trabalhista e da Previdência. Infelizmente, o nosso país é caracterizado por uma tributação massiva e burocrática. É necessário repensar esse sistema, algo que beneficiará não só a população como um todo, mas trará um impulsionamento à área empreendedora”, afirma Daniel.

Para o executivo, além do país possuir uma grande quantidade de impostos, os mesmos são de difícil quitação. “Os sistemas de cobrança de tributos são extremamente analógicos e confusos. Essa situação se agrava mais se falarmos das micro e pequenas empresas, compostas por poucos profissionais, e que normalmente não têm familiaridade com essa atmosfera burocrática. Isso dificulta o cumprimento de suas obrigações legais, mas, além disso, está ligado diretamente à vida útil das empresas”, ressalta.

Coêlho defende também que os valores dos tributos sejam revistos e que o país comece a se apropriar melhor das tecnologias em desenvolvimento. “Estamos vivendo uma revolução digital na área econômica, algo que já estamos vendo em serviços financeiros, como a popularização do Pix. É necessário trazer essa atmosfera digital, e sua usabilidade facilitada, para o ambiente tributário.”

Ainda sobre as tributações, outros pontos que devem pautar os debates são os reajustes nas tabelas do Simples Nacional e do Imposto de Renda. “No caso da tabela do Imposto de Renda, é importante que ela seja corrigida com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), pois esse índice acompanha a inflação. E é um sistema tão burocrático que, hoje, nós temos que acionar o Congresso Nacional e a sociedade para conseguirmos um reajuste que reponha essa perda inflacionária”, explica Daniel.

Medidas econômicas devem ser pensadas com diálogo

Para o presidente da Fenacon, o sistema econômico nacional deve ser repensado em contato com a sociedade e as entidades setoriais. “É importante que o Governo Federal entenda as necessidades da economia, e isso só é possível por meio do diálogo. Hoje vivemos, na área tributária, um sistema que está em total defasagem com a realidade nacional, e seus efeitos são em cadeia”, alerta.

Como último ponto, o executivo defende que o Governo Federal precisa criar um incentivo fiscal para as empresas que tiveram seus impostos atrasados. “Historicamente, o governo tomou algumas medidas importantes, como o juros zero em estados e municípios, mas é essencial a melhoria da questão tributária, que envolva a criação de um parcelamento especial. Porque é um conjunto de medidas estritamente ligadas à recuperação e desenvolvimento do mercado”, conclui Coêlho.

Criada em 1991, a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) nasceu da necessidade de empresários do setor de serviços de se ter uma entidade que os representasse nacionalmente.

Filiada à Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fenacon conta com 38 entidades empresariais, que representam, aproximadamente, 400 mil empresas distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal.

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