Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Em 24 de abril de 1951, menos de três meses após assumir o governo de Minas, Juscelino Kubitschek fez um pronunciamento – transmitido através da Rádio Inconfidência, sobre a situação das contas públicas do Estado. A seguir, apresento uma parte extraída do referido pronunciamento:
“De minha parte, digo-o sem jactância, não me arreceio de ombrear com todos aqueles que, em Minas Gerais, nestes três meses, possam afirmar ter passado mais horas debruçados sobre o trabalho. Tendo passado, não raro, vinte horas numa faina incessante, de madrugada a madrugada, estudando, discutindo, examinando e não arredando pé da sala de trabalho enquanto não ache a solução procurada, a ideia perseguida, a fórmula que há de resultar em maiores benefícios para o. Estado e para os mineiros.
Felizmente, esse trabalho não tem sido em vão.
Duas preocupações principais têm absorvido a nossa atenção e a nossa atividade: sanear as finanças e reerguer a economia mineira. A interdependência que entre elas existe faz com que não se possa cuidar do reerguimento econômico, desatendendo ao lastreamento financeiro, o que constitui preceito elementar de administração.
E eis o que vimos fazendo, no sentido de normatizar as finanças do Estado tão rapidamente quanto possível. A depreciação dos títulos públicos foi sustada, o pagamento do funcionalismo está sendo regularizado, apreciável parcela da dívida flutuante foi satisfeita, a arrecadação já melhorou. Reiteramos que nenhum serviço essencial foi sacrificado pela política de restrição nos gastos, pois, ao contrário, é nosso propósito possibilitar maior amplitude e eficiência a todos os setores administrativos de evidente alcance reprodutivo.
Porque isso – vitórias – nós as haveremos de ter. E grandes. Não assumi o governo de Minas para vir chorar como Jeremias, nem para dizer aos mineiros que vamos de mal a pior, porque para isso eu não precisava ser eleito – ficava na oposição. Assumi o governo para trabalhar. Para fitar um objetivo de enriquecimento e grandeza de Minas e meter mãos à obra, sem receios nem hesitações. O resto há de vir como já está vindo. Naturalmente, não posso encarar este microfone e dizer a todos os mineiros que situação é um mar de rosas. Todo mundo sabe que não o é, e os que não sabem ouçam este esquema muito simples da situação financeira do Estado encontrada em 1º de fevereiro de 1951:
– Dívida Flutuante, isto é, dívida dependendo de pronto pagamento, com os credores todo dia à porta – 800 milhões de cruzeiros;
– Promissórias emitidas – 630 milhões de cruzeiros;
– Cheques emitidos e não pagos – 220 milhões de cruzeiros;
– Total desses compromissos urgentes: um bilhão, 650 milhões de cruzeiros.
Isso sem falar da dívida fundada e consolidada, com prazos de vencimentos fixados e em dias designados. São um bilhão e 650 milhões de cruzeiros de obrigações encontradas a vencer em um ano, num Estado que tem de custear seus serviços normais – funcionalismo, obras públicas, escolas, Polícia Militar, justiça, professorado – no valor de 1 bilhão e 531 milhões de cruzeiros anuais e que, no ano passado, só arrecadou um bilhão e cinco mil cruzeiros!
A situação, por conseguinte, não é boa. Longe disso, o meu secretário das Finanças, Dr. José Maria Alkmim, acha que é até muito má!”
Os textos sobre as contas públicas de Minas Gerais apresentados, a seguir, são também de autoria do próprio JK:
“Nenhum programa administrativo – e ainda mais sua indispensável disponibilidade financeira – poderá ter êxito se não se formar, para sustentá-lo, uma mentalidade otimista que mobilize a seu favor as reservas do entusiasmo da comunidade, em benefício da qual ele será executado. No Governo de Minas, passei pela primeira experiência desse processo de mobilização psicológica do povo. Constituiu uma espécie de psiquiatria de massa, tendo por objetivo desfazer o complexo de inferioridade de que os mineiros, pela timidez e pela omissão de alguns dos seus Governos, vinham sendo vítimas, substituindo-o por uma noção clara da sua capacidade de empreendedorismo.
Em 1950, a renda total de Minas não alcançava a casa de um milhão de contos e, desse total, cerca de oitocentos mil contos eram destinados ao pagamento do funcionalismo. Entretanto, segundo um levantamento feito pela Secretaria de Finanças, após iniciado o meu Governo, a situação financeira de Minas, em março de 1951, era a seguinte: a dívida flutuante se elevava a 800 milhões, o Estado devia ainda 630 milhões em promissórias e 220 milhões em cheques emitidos e não pagos, perfazendo o total de um bilhão e 650 milhões de contos.
Para se ter uma ideia da coragem de que me revesti e da audácia com que me atirei à execução da minha tarefa, basta dizer que em setembro – oito meses após minha posse – estipulei, em conferência com Lucas Lopes, o mínimo de gastos da CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais – que seria um milhão, ou seja, o total da receita estadual.
Se a receita do Estado era ridícula, o fato não podia deixar de ser atribuído, tão somente, à falta de visão dos meus antecessores. Desde muito, vinha sendo testemunha da desconfiança, do retraimento e – por que não dizê-lo – da hostilidade com que qualquer iniciativa do capital privado era recebida pelas autoridades. Fábricas deixavam de ser construídas, por falta de estímulos oficiais, e outras, já em funcionamento, paralisavam suas atividades e tinham suas máquinas desmontadas, para uma precipitada transferência para São Paulo, literalmente expulsas do Estado por uma insuportável e incompreensível carga fiscal”.
“A tradição, em Minas, era o povo assistir de longe ao que o Governo tentava realizar. Verificava-se um verdadeiro divórcio entre a atuação das autoridades e as preocupações da opinião pública. Em face dessa situação, teria que sacudir o Estado, arrancá-lo da inércia, para que suas energias adormecidas fossem postas em ação, em benefício de todos. E nenhum processo poderia ser mais eficiente do que magnetizá-lo pelo exemplo.
Infelizmente, o maior obstáculo ao progresso – escreveu o professor Edmund Leach, reitor do King’s College, de Cambridge – ‘ainda é representado pelo poder exercido pelos velhos na formação das nações jovens’. Em Minas, mais do que em qualquer outro Estado, prevalecia a mesma mentalidade dos tempos da República Velha. Teria de substituir essa mentalidade, que refletia um mundo em pleno ocaso, por outra que encarasse com confiança o futuro.
O planejamento constituiu, assim, a primeira fase da minha atividade administrativa e nela se incluiu a revisão dos projetos já em andamento e de outros paralisados. Todos os aspectos do problema foram atacados: conclusão das obras em marcha, estabelecimento de novas usinas e a construção da rede básica de linhas de transmissão e instalação de subestações abaixadoras”.
AUMENTO DE SALÁRIO DAS PROFESSORAS MINEIRAS
Quatro meses após haver assumido o governo de Minas Gerais, falando pelo rádio, JK teve a oportunidade de fixar numa imagem rústica, mas objetiva, o quadro das dificuldades que teria de enfrentar. Referia-se à visita que fizera à fazenda de um amigo, situada no lado paulista do Rio Grande:
Na casa desse amigo, disse então, “reside uma parenta que é professora rural, dando aulas na escola da fazenda para uma classe de 30 alunos, com a frequência média de 20 crianças. Ganha para isso, do Governo de São Paulo, 2 400 cruzeiros mensais. O fato me entristeceu, pensando nos miseráveis salários das professoras mineiras e que são uma consequência da falta de recursos que oprime Minas. Perguntar-me-ão com certeza: Então, por que não aumenta o ordenado das professoras mineiras? Respondo: É o que vou fazer.
Mas, para isso, preciso construir estradas e instalar usinas (elétricas), a fim de dar ao Estado produção e transportes que o enriqueçam, para então poder atribuir àquelas que educam nossos filhos a remuneração a que fazem jus”.
