Primavera Humanitária Brasileira

Wagner Dias Ferreira*

A globalização de fenômenos sociais importantes, cada vez mais, tem produzido avanços nas conquistas humanitárias e reações que também surpreendem.

Em 2010, a ideia de democracia nos países árabes, em sua grande maioria teocráticos, gerou movimentos em vários países levando à queda de ditadores históricos. Isso, naquela época, foi chamado de Primavera Árabe. É inegável que o uso de internet e aplicativos de celular que permitiam a constituição de redes sociais foi o grande responsável pela ampla e rápida difusão das ideias.

Lembrou as repercussões que as ideias iluministas produziram causando as Revolução Francesa e Independência das Colônias Norte Americanas em um período mais dilatado de tempo gerando inovações e mudanças em todo o planeta.

A Primavera Árabe ocasionou grandes mudanças no mundo Islâmico. E continuam ainda hoje. Como no caso da M. Amini, mulher Iraniana que foi presa e morta por causa do jeito que usava o véu. Fatos que acontecem no mundo Islâmico em um momento onde o Talibã intensificou as restrições contra mulheres.

Dessa forma, percebe-se movimentos para o avanço humanitário rumo à igualdade entre pessoas e, no sentido contrário, acontecimentos que constituem uma reação visando a radicalização nas desigualdades.

O Black Lives Matter, Vidas Negras Importam, de 2020, seguiu na mesma esteira global.  Também foi um movimento que ultrapassou os limites territoriais dos EUA provocando em todo o mundo reações na busca de igualdade racial.  Tudo em razão de uma absurda injustiça praticada contra o Jorge Floyd, homem negro, morto por policiais brancos.

No Brasil, recentemente, o Ministro dos Direitos Humanos, Prof. Dr. Silvio Almeida, recém empossado, listou em seu discurso de posse muitos grupos sociais e declarou sobre eles, que “… vocês são valiosos pra nós.”. Esse é um discurso que importa uma mudança de atitude e que com certeza inaugura um momento diferente na política brasileira.

Combater a fome, fomentar a economia, dinamizar o mundo do trabalho, garantir aumento real do salário mínimo, saúde e educação universais e de qualidade são o que se espera do governante.

Mas a declaração de um Ministro que estará advogando seu discurso no âmbito do governo implica necessariamente dar a grupos ou categorias de pessoas que sempre foram desprezados pelo Estado um lugar de valor, um lugar de igualdade.

Tomado um exemplo simples, a Constituição Federal de 1988 deu aos empregados domésticos alguns direitos, mas não os equiparou aos trabalhadores rurais e urbanos. Somente com a Emenda Constitucional 72/2013 essa equiparação veio, e com ela muitos mecanismos para facilitar a vida dos empregadores no pagamento das obrigações sociais. A sociedade e o Estado Brasileiro demoraram 25 anos para corrigir essa distorção e dar valor a esse grupo social. E ao fazê-lo ainda mostraram mais preocupação em gerar instrumentos para os empregadores obterem êxito no cumprimento das obrigações sociais.

Mesmo assim, em 2017, foi realizada a reforma trabalhista impactando na vida desses trabalhadores domésticos. E depois, a reforma previdenciária de 2019. Há sempre um dar e um tomar. 

* Advogado Criminalista e Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG

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