Mauro Santos Ferreira | Economista
É impensável e seria extremamente frustrante a não concretização pelo atual Governo Brasileiro e pelo Congresso Nacional do projeto que visa dotar o nosso País de sistema previdenciário moderno, justo e sustentável no longo prazo. A ameaça é clara e o projeto original já sofreu alguns danos. Aparentemente o Governo não está sendo muito eficaz no seu esforço de demonstrar para a população, de forma clara e didática, a necessidade da reforma e o que de fato isso representará, agora e no futuro, para a grande maioria dos assalariados do País. Mostrar como e em que ambiente demográfico o atual modelo foi construído, as transformações sociais que ocorreram desde então, os desequilíbrios atuais e futuros e, portanto, a sua insustentabilidade.
Resistências a reformas como esta são naturais e esperadas; ocorreram em todos os países em que foi necessário efetivá-las e, de uma forma geral, foram enfrentadas e concretizadas com sucesso. Isso ocorreu inclusive com o nosso Plano Real. No Brasil, caso fosse viabilizada na forma como originalmente concebida, possibilitaria a implantação do que poderia ser chamado de “justiça previdenciária”. Todos os trabalhadores – setores privado e público – seriam tratados de forma igual perante a “lei”. Seria abrangente e não privilegiaria nenhuma categoria (exs.: militares, membros do Judiciário, professores etc.). As exceções, certamente necessárias, independeriam da categoria profissional do trabalhador.
Paradoxalmente, entre os opositores, segmentos que se posicionam como “de esquerda”, lançam dúvidas quanto a existência de desequilíbrios financeiros e sobre a óbvia e urgente necessidade da reforma, que, se implantada, proporcionará, além da indispensável sustentabilidade do sistema, a democrática igualdade dos direitos previdenciários dos trabalhadores.
O argumento de que dívidas bilionárias referentes a contribuições não recolhidas proporcionaria o reequilíbrio das contas do atual sistema é falso. Dívidas desse tipo sempre existiram e devem ser cobradas com rigor. Algumas são contestadas judicialmente e, como de hábito, os processos costumam demorar muito para serem concluídos. Outras têm origem em empresas que faliram e, muitas, são incobráveis. Mesmo que todas fossem pagas o problema persistiria, pois as razões do desequilíbrio têm como origem o déficit estrutural entre as receitas previdenciárias e os pagamentos de benefícios, que se agrava permanentemente. É fundamental que estudiosos e especialistas em matérias que dizem respeito ao tema “previdência e sua sustentabilidade” sejam convocados para demonstrar para nossos congressistas e para a população em geral a importância e a urgência da reforma.
Nessa linha, o jornal Valor Econômico publicou recentemente quatro artigos do economista Fabio Giambiagi – superintendente da área de Planejamento e Pesquisa do BNDES -, redigidos de forma objetiva, clara e didática, mostrando a relevância da reforma e demonstrando de forma cabal a inconsistência dos argumentos contrários à sua efetivação. No primeiro artigo destrói a tese de que a Previdência é superavitária e que a reforma pode ser evitada por mera reclassificação contábil; no segundo mostra que a simples cobrança de dívida ativa – que deve ser feita com rigor até o último centavo – não solucionaria o problema, dada a sua dimensão e contínuo agravamento; no terceiro desmistifica os argumentos contra a elevação da idade mínima para a concessão da aposentadoria, baseados em dados demográficos mal utilizados – “toda vez que escutar alguém usar o conceito de expectativa de vida ao nascer como argumento contra a reforma, não se iluda; ele estará tentando enganá-lo com argumentos de má-fé”. No seu quarto artigo, Giambiagi anula os argumentos daqueles, que mesmo entendendo a necessidade da reforma, propõem que ela contemple diferenciações de caráter regional. Demonstra com dados demográficos a inconsistência de uma tese que, se aceita, geraria muito custo e irrelevantes benefícios.
Muitos congressistas se posicionam contra, por falta de conhecimento e de convencimento ou, demagogicamente, preocupados com o seu futuro político. Até a CNBB se posicionou formalmente e de forma dogmática contra a reforma, sem a preocupação de demonstrar tecnicamente a sustentabilidade do atual sistema. Políticos, religiosos e todos que se manifestam com relação a esse tema, além de estuda-lo com maior profundidade, deveriam se preocupar com a redução das desigualdades sociais, com a geração de empregos e com o bem-estar daqueles que mais precisam, agora e no futuro, da previdência: a grande maioria da população brasileira. Enfim, a minha percepção coincide com a do autor dos artigos citados: a maioria dos mais influentes opositores à reforma não quer debater e sim apenas fazer luta política.
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