Senador mineiro foi convidado a dar uma palestra sobre as reformas do governo federal na reunião plenária da ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo – municipal, estadual e federal – durante um webinar no dia 22/2 último, em evento realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). Pacheco falou, ainda dentro do âmbito de uma reforma política, sobre o financiamento de campanhas eleitorais e o chamado “fundão”, e também detalhou alguns pontos da reforma tributária.
Fundo eleitoral
Na abertura da reunião plenária da ACMinas, que teve como palestrante o senador mineiro, o presidente da entidade, José Anchieta da Silva, reafirmou que a associação está entre as instituições que figuram como “amicus curiae” – amigo da corte, em latim – em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal contra a destinação de cerca de R$ 6 bilhões do orçamento público da União para o Fundo Eleitoral. “O orçamento brasileiro não tem espaço condizente para a educação, para a saúde e para a infraestrutura e a conta, nas eleições deste ano, na rubrica do tal de “fundão” custará à sociedade brasileira, algo próximo de seis bilhões de reais. O “fundão”, senhor Senador, nos desmoraliza como democracia”, criticou Anchieta.
Rodrigo Pacheco defendeu que o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais foi um dos avanços na política brasileira. Segundo o senador, o fundo eleitoral, o fim das coligações partidárias e as cláusulas de barreira e de desempenho, minaram uma “relação promíscua de uma menor parte dos que se enveredaram pelo financiamento eleitoral” com o objetivo de conseguir alguma vantagem política ou econômica. “As campanhas, que eram feitas por milhões [de reais], passaram a valores muito menores. E permitiu uma possibilidade de financiamento igual, se considerarmos candidatos novatos, mulheres. Então, houve, em minha modesta opinião, um choque de realidade. Mas houve o proveito de uma maior democratização, um acesso mais democrático”, respondeu o senador.
Mesmo concordando com o atual sistema de financiamento de campanhas eleitorais, Pacheco criticou a falta da existência de um critério claro para “aferir a necessidade de recurso para o financiamento de campanhas”. O Tribunal Superior Eleitoral tem o orçamento de R$11 bilhões e isso não é objeto de crítica. Porque todos entendem como o trabalho do tribunal é importante. Da mesma forma, em relação às campanhas eleitorais, o que deveríamos fazer é uma demonstração de qual o valor necessário para o financiamento público de campanha. E aí, faltam fundamentos para se definir o critério para o valor do fundo”.
Fim da reeleição
O presidente do Senado apresentou também sua defesa pelo fim da reeleição de cargos do Poder Executivo em todas as instâncias – municipal, estadual e federal. Pacheco já tinha se declarado contrário à reeleição anteriormente, e hoje reafirmou seu posicionamento.
“A reeleição não fez bem ao Brasil. A nossa política não é madura ainda o suficiente. Temos um país muito dividido, pautado pela intolerância e pela desinformação, e nós não podemos nos dar ao luxo de que um prefeito, um governador ou um presidente se sente na cadeira do Executivo já preocupado com sua reeleição, deixando de tomar medidas importantes, mesmo que impopulares ou antipáticas, por conta da inconveniência. O ideal seria um mandato de cinco anos sem reeleição. Não é uma ideia casuística, sobre esse ou aquele candidato, mas pode ser para 2030”, disse.
Reforma tributária
Pacheco confirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que trata da reforma tributária, está prevista para ir a plenário nesta quarta-feira (23/02). O texto tem relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). “Estabelece a unificação tributária a partir de um imposto sobre valor agregado no âmbito federal e o imposto sobre valor agregado subnacional – ICMS e ISS – buscando, aquilo que eu sei e que comerciantes muitos desejam, que é a desburocratização, a simplificação, o mínimo de segurança para se empreender. Os grandes municípios estão contra, porque são grandes arrecadadores do ISS. No entanto, ela conta com o apoio de todos os governadores e secretários de Fazenda, boa parte do setor produtivo e do próprio Paulo Guedes [ministro da Economia]”, explicou.
O presidente do Senado ainda citou alguns outros pontos que fazem parte da reforma tributária, como uma alteração no imposto de renda da pessoa jurídica e um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece mudanças no ICMS para os combustíveis.
Rodrigo Pacheco reafirmou, ainda, que espera que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não restrinjam suas ações em benefício do Brasil por estarmos em ano eleitoral. “Existe um paradigma que é: em ano eleitoral não se fazem reformas desse tipo, não se fazem grandes reformas normativas legislativas. Estamos em um ano eleitoral e, obviamente, em algum momento, vamos centrar forças nisso. Mas nesse instante, especialmente no primeiro semestre, nós temos uma luta contra o tempo para as modificações que o Brasil precisa”, disse.
