Aviso de Privacidade

Nós estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais e queremos explicar para você um pouco mais sobre como tratamos seus Dados Pessoais.

A proteção à privacidade e aos dados pessoais refletem os valores do Mercado Comum e este aviso visa reafirmar o nosso compromisso com a segurança e a transparência no tratamento desses dados.

O objetivo deste aviso é esclarecer como realizamos o tratamento dos Dados Pessoais de terceiros, neste caso, Você, durante a prestação de serviços ou acesso a nossos ambientes, seja físicos ou digitais.

Nós nos comprometemos a manter a segurança de seus dados pessoais e de suas informações.

O que é a LGPD ?

Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Também tem como foco a criação de um cenário de segurança jurídica, com a padronização de regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil, de acordo com os parâmetros internacionais existentes.

Quem Somos

O Mercado Comum está estabelecida em Belo Horizonte/M.G., na rua Rua Padre Odorico, 128 – Sobreloja São Pedro – CEP: 30330-040, empresa inscrita no CNPJ sob o n.º 10.712.481/0001-11. Atuamos como controlador ao tratar seus dados pessoais.

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail [email protected] 

Publicação conjunta de Mercado Comum Comunicação e Publicações Ltda.  (“Empresa”, “nós”, “a nós”, “nosso” ou “Mercado Comum”) coleta seus dados pessoais de acordo com este Aviso de Privacidade e em conformidade com as legislações de proteção de dados relevantes, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –LGPD – Lei n.º 13.709/2018. Este Aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

Informações que coletamos

A Empresa trata suas informações pessoais para cumprir nossas obrigações legais, diligências pré-contratuais e contratuais ou fornecer-lhe nossos serviços mediante seu consentimento. Nunca coletaremos dados pessoais desnecessários seus e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Os dados pessoais que coletamos são:
  • Nome
  • E-mail
  • Número de telefone
  • Endereço de IP (com data e hora coleta obrigatória de acordo com a Lei 12.965/2014)
  • Cookies
Coletamos informações das maneiras abaixo:
  • Formulário on-line
  • Currículum vitae
  • Cookies (listados abaixo)

Como usamos seus dados pessoais

Nós levamos sua privacidade muito a sério e nunca divulgaremos ou compartilharemos seus dados sem o seu consentimento, a menos que seja necessário fazê-lo por lei. Nós mantemos seus dados pelo período necessário para que possamos atingir a(s) finalidade(s) especificada(s) neste Aviso. Se você enviou seu curriculum vitae ou encaminhou uma mensagem no “Fale conosco”, poderá revogar este consentimento a qualquer momento.

As finalidades e as razões para o tratamento de seus dados pessoais estão detalhadas abaixo:
  • Coletamos e armazenamos seus dados pessoais como parte de processo seletivo futuro para vagas da empresa que correspondam ao perfil do candidato;
  • Coletamos e armazenamos seus dados pessoais para possibilitar sua comunicação com nossa empresa;
  • Coletamos e armazenamentos seus dados pessoais para cookies.

Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD:

  1. Direito de confirmação da existência de tratamento. Este direito permite requisitar informação sobre eventual tratamento de seus dados pela
  2. Direito de acesso. Este direito permite requisitar e acessar uma cópia dos seus dados pessoais utilizados pela
  3. Direito de correção. Este direito permite solicitar a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, caso identifique esta necessidade.
  4. Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para utilizar de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento para que seus dados pessoais percam a possibilidade de associação a você enquanto indivíduo; suspender temporariamente o tratamento de seus dados pessoais pela Empresa ou a exclusão dos seus dados pessoais dos nosso banco de dados.
  5. Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, quando possível, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, sem prejudicar direitos empresariais da aplicação.
  6. Direito de eliminação. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais. Todos os dados coletados serão excluídos assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da aplicação.
  7. Direito à informação das entidades públicas e privadas com os quais compartilhamos seus dados pessoais. Este direito permite requisitar informação sobre eventual compartilhamento de seus dados pessoais pela
  8. Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Este direito permite conhecer previamente a possibilidade de negar seu consentimento e as consequências dessa escolha.
  9. Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos deste Aviso de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
  10. Direito de oposição ao tratamento. Você também tem o direito de contestar o tratamento realizado sem o seu consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
  11. Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, caso elas ocorram, incluídas as decisões destinadas à definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta.

O Mercado Cum responderá às solicitações legítimas em até 15 (quinze) dias úteis contados da data do seu requerimento, por meio de declaração clara e completa, conforme previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Caso Você tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail [email protected] 

Compartilhando e divulgando suas informações pessoais

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. Note que todos os operadores que atuam em nosso nome apenas tratam seus dados de acordo com nossas instruções e cumprem este Aviso de Privacidade, bem como as legislações de proteção de dados e outras medidas de confidencialidade e segurança apropriadas, conforme condições de contratação.

Medidas de Salvaguarda

Nós levamos sua privacidade a sério e tomamos as medidas e precauções razoáveis disponíveis no mercado para proteger seus dados pessoais. Trabalhamos duro para protegê-lo, e aos seus dados pessoais, contra acesso não autorizado, alteração acidental ou ilícita, divulgação ou destruição de seus dados pessoais, e temos várias camadas de medidas de segurança em vigor.

Transferências Internacionais

Os dados pessoais são protegidos no Brasil pelas exigências da LGPD, mas alguns outros países podem não necessariamente ter o mesmo alto padrão de proteção para seus dados pessoais. Nós não transferimos nem tratamos seus dados pessoais fora do Brasil.

Portanto, quando você usa nosso site, envia-nos uma mensagem por um dos nossos formulários, os dados pessoais que nos envia podem ser armazenadas em servidores que estão hospedados no Brasil. Nesse caso, tomaremos as medidas exigidas pelas legislações de proteção de dados para garantir que esses fornecedores garantam o nível de proteção adequado para seus dados pessoais e cumpram com acordos e medidas rigorosamente estabelecidas para proteger seus dados e cumprir as leis de proteção de dados relevantes.

Quando transferimos dados pessoais pelas razões acima, utilizamos as medidas e mecanismos de salvaguarda para garantir que seus dados pessoais estejam sempre seguros.

Consequências de não fornecer seus dados

Você não é obrigado a fornecer seus dados pessoais para nós. No entanto, como essas informações são necessárias para você se comunicar conosco por meio dos formulários on-line, não seremos capazes de tratar sua demanda sem seus dados.

Por quanto tempo mantemos seus dados

Nós mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para que nossas finalidades sejam atingidas, e temos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações.

Quando você nos der seu consentimento para que utilizemos seus dados para marketing direto, manteremos esses dados até que você exerça seu direito de oposição e/ou retire seu consentimento.

Direito de fazer uma reclamação à Autoridade de Controle

O Mercado Comum apenas trata seus dados pessoais em conformidade com este Aviso de Privacidade e de acordo com a legislação de proteção de dados relevante. Se, no entanto, você deseja fazer uma reclamação sobre nossas atividades de tratamento em relação aos seus dados pessoais ou estiver insatisfeito com a forma como lidamos com suas informações, você tem o direito de apresentar uma reclamação à nossa Empresa por meio do e-mail [email protected]  e à autoridade de controle responsável, conforme abaixo:

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – ANPD

Apresentar Reclamação do titular contra o controlador de dados: orientações disponíveis no link https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados/reclamacao;

Atualizações do Aviso de Privacidade

A Mercado Comum se reserva no direito de alterar este Aviso sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados, por isso o documento sempre contará a indicação da data de atualização ou versão atual.

Caso sejam feitas alterações relevantes de um novo Aviso de Privacidade, iremos informá-lo para conhecimento e para seu consentimento.

Política de Cookies

O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados ??para fornecer um serviço que você usa.

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Cookies de Terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

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Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o Mercado Comum oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
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Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de Março/2023.

Última Atualização: 10 de março de 2023 / Versão 01

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