O deputado Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, na primeira semana de fevereiro, na Câmara Federal uma PEC que reduz total ou parcialmente os tributos federais, estaduais e municipais sobre diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha em 2022 e 2023. O texto também dispensa a necessidade de compensação fiscal, como previsto na LRF. O texto foi preparado pela Ministério da Casa Civil e surpreendeu a equipe econômica pela sua extensão. A proposta também permite o corte de tributos como IPI, IOF e Cide.
Integrantes da equipe econômica estão preocupados com sua extensão e temem que o Congresso inclua novos benefícios. De fato, no Senado, existe um movimento por uma PEC mais ampla que inclua ajuda aos caminhoneiros, aos consumidores de gás de baixa renda e aos usuários de ônibus públicos. O governo poderia instituir, em 2022 e 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1,2 mil mensais para caminhoneiros autônomos, ampliar o auxílio-gás para os 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil e fazer um repasse de R$ 5 bilhões às prefeituras para evitar um forte aumento das tarifas nas linhas de ônibus urbano. As despesas ficariam fora do alcance do teto de gastos. Por ser uma PEC, o presidente não pode vetar.
Segundo os cálculos do Ministério da Economia, apenas o custo da desoneração dos impostos federais, como PIS e COFINS, seria de R$ 54 bilhões, sendo R$ 27 bilhões para a gasolina e R$ 18 bilhões para o diesel.
Essas propostas podem piorar ainda mais a percepção dos investidores sobre as contas públicas neste ano eleitoral. O próprio Banco Central tem alertado que “políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país”. Neste caso, as taxas de juros necessárias para controlar a inflação podem ser mais altas. Além disso, esta redução de impostos pode ser anulada se os preços do petróleo voltarem a subir no mercado internacional. Nesse caso, governo arcará com o custo fiscal, os preços dos combustíveis continuarão elevados e não haverá os dividendos políticos esperado pelo presidente e seus aliados do Centrão.
O governo projeta um déficit primário de R$ 79,3 bilhões neste ano, que pode aumentar se estas medidas de redução de impostos e subsídios forem aprovadas. Para este ano, a LDO autoriza um resultado negativo de até R$ 170,5 bilhões.
Do ponto de vista da inflação, apenas a redução total do PIS/Cofins sobre gasolina e diesel teria um impacto de -0,78 ponto percentual. Já a zeragem do IPI tem um impacto direto no IPCA de cerca de 1,80 ponto percentual.
De acordo com a publicação Poder 360, “Paulo Guedes é contra PEC dos combustíveis e governo racha Nos bastidores, o ministro chama proposta de ‘kamikaze’ e critica ideia de Rogério Marinho para criar um fundo de estabilização. Paulo Guedes tem travado uma batalha para conter mais gastos em ano eleitoral O ministro da Economia tem se manifestado contra o encaminhamento da chamada PEC dos combustíveis. Em público, esse descontentamento não aparece. Mas nos bastidores do governo foi reativada a disputa que estava congelada entre o czar da Economia e o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).
Guedes tem chamado a PEC que visa a baixar o preço dos combustíveis de ‘kamikaze’, uma referência aos pilotos japoneses na 2ª Guerra Mundial destinados a realizar ataques suicidas aos inimigos.
Para o ministro, a PEC ‘não funciona’ porque ‘o dólar sobe e engole todos os supostos benefícios’. Internamente, na equipe econômica, a avaliação é que os investidores tendem a retirar dinheiro do Brasil com a sinalização de mais gastos públicos em ano eleitoral, o que impulsiona o valor do câmbio.
Com dólar mais alto, a gasolina, o diesel e os alimentos têm seus preços pressionados para cima. Ou seja, faria evaporar todos os supostos benefícios de redução no preço do diesel e da gasolina.
Essas explicações são vocalizadas por Guedes dentro do governo. O ministro também critica Rogério Marinho, cuja proposta é criar um fundo de estabilização que seria usado para compensar a Petrobras por não subir os preços dos combustíveis”.
Pelo sétimo ano consecutivo, o Brasil é superavitário na balança comercial de petróleo e derivados
Em 2021 o Brasil registrou um dos maiores superávits na balança comercial de petróleo e derivados, atingindo um saldo positivo de US$ 18,30 bilhões, equivalente a uma expansão de 30,71% em relação ao ano de 2020. As exportações somaram US$ 37,44 bilhões – 50,18% superiores ao valor obtido no ano anterior. Já as importações totalizaram US$ 19,14 bilhões, o que representa um acréscimo de 75,51% acima do valor registrado em 2020.
BRASIL VIROU EXPORTADOR DE PETRÓLEO E DERIVADOS–
Em US$ bilhões – Período de 2014/2021
Ano Exportações Importações Saldo
2014 25,66 -35,35 -9,69
2015 16,80 -17,09 -0,29
2016 13,61 -11,13 +2,48
2017 21,44 -15,94 +5,50
2018 31,86 -19,74 +12,13
2019 30,16 -18,73 +11,43
2020 24,93 -10,93 +14,00
2021 37,44 -19,14 +18,30
Fonte: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior/LCA Consultores/
MinasPart Desenvolvimento
