Paulo Rabello de Castro lança O Mito do Governo Grátis

Com esta reflexão aguda, baseada em dados consistentes e exemplos de diferentes países, um dos vencedores do Prêmio Jabuti na categoria “Arquitetura e Urbanismo”, Paulo Rabello de Castro, apresenta os efeitos nocivos desse regime e uma proposta lúcida e corajosa para o Brasil se libertar desse mito, verdadeiro vício político nacional, no livro O mito do Governo Grátis, lançamento da Edições de Janeiro.

Todo Governo Grátis começa tentando apenas tributar para redistribuir ou investir: tirar de quem pode e repassar (uma parte, claro) para quem precisa, ou diz precisar.

Os mais produtivos entre os cidadãos serão, normalmente, os selecionados a pagar a conta da mágica social. O final desse mecanismo será, no entanto, o declínio inapelável da capacidade de trabalho e de contribuição dos elementos mais produtivos da sociedade. “Não haverá mais poupança, inovação ou, muito menos, criação de valor. Finalmente, haverá a falência do empreendedorismo.

Vencerá o princípio da acomodação”, explica o autor.

Segundo Castro, passados 20 anos desde a implantação do Plano Real, a inflação, na prática, está fora do limite traçado e o crescimento da economia é frustrado pela incapacidade nacional de investir o que é preciso. “A nação se vê às voltas com resistente inflação de preços e um governo grátis que tributa e esbanja sem freio nem vergonha. O governo grátis inflacionário virou governo grátis tributário”, sentencia.

Para entender melhor o regime de “Governo Grátis” no Brasil atual, o autor apresenta 13 referências positivas e negativas, em todo o mundo, para determinar onde havia, ou não, governo grátis em algum estágio de evolução e que tratamento foi dado a esse regime quando a sociedade local dele se saturou. Singapura, Suíça, Suécia, Canadá, México, Colômbia e Chile estão entre os países que, segundo o autor, “deram a volta por cima”. Já Estados Unidos, China, Rússia, Grécia, Argentina e Venezuela ainda praticam o “Governo Grátis” de alguma forma.

Paulo identifica que ao crescer ao dobro do ritmo da economia produtiva, o setor público brasileiro segue inchando em patológica progressão.

“Gasta-se para nada. Gastase para agradar a grupos, para pacificar descontentes, para comprar mais poder, e, sobretudo, para ir ficando mais. É possível resumir tudo que tem acontecido pós-Real pelo maior paradoxo brasileiro: o governo arrecada demais, gasta muito e mal, e está sempre ‘sem recursos’. É a mais pura verdade: nunca sobra para investir no setor público”, conclui.

O autor não se detém em criticar apenas os últimos anos de governo, estendendo sua crítica à equipe que criou o Plano Real. “Onde está o plano por trás do Plano Real? Será que houve, de fato, um planejamento orientado para a volta do crescimento sustentado? A ‘ficha’ sobre a ausência de um planejamento mais amplo, ainda está caindo, muito lentamente.

Os mais atentos observadores da cena econômica, analistas e, ao mesmo tempo, participantes daqueles tempos heroicos começam a convergir para uma constatação gritante: o mundo oficial do Plano Real não teve olhos para ‘fazer o crescimento econômico acontecer’”, avalia.

Os recursos extraídos da sociedade passam longe dos investimentos sociais e da melhoria da infraestrutura.

Como a capacidade de investir do Estado é incomparavelmente menor do que a dos contribuintes, trocamos a força investidora do setor privado pela debilidade do Estado nos investimentos. Não é surpresa que nossa taxa de investimento em proporção do PIB seja a mais baixa entre todos os nossos vizinhos na região e uma das mais baixas do mundo emergente.

Para o autor, o que vemos no Brasil atual não é progresso; é mera “transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no caminho, vai distribuindo ‘os peixes’ em vez de entregar as varas de pescar”. Segundo Paulo, isto reduz as chances de progresso verdadeiro. “Mantemos, apesar da arrecadação pantagruélica, uma educação de baixa qualidade e um sistema de saúde pública de fancaria. Nada, senão o excesso de gasto, explica o mal que nos acomete”, resume.

O livro explica os sete pecados capitais do “Governo Grátis” brasileiro: investimentos empacados, desprezo pela Petrobras, apagão do setor elétrico, má defesa da indústria nacional, obsessão por superávit primário e juros altos, inflação resistente e o fim do crescimento. “O Estado brasileiro é grande, opera mal e gasta muito de modo ‘estéril’, não reprodutivamente.

São defeitos sérios, mas contornáveis.

Se contornados, os atuais defeitos do Estado brasileiro se converterão em vantagem efetiva na retomada da economia brasileira. As medidas para tal correção não serão impopulares, como se poderia pensar à primeira vista. O crescimento mais rápido da economia trará compensação suficiente para algumas perdas de privilégios e de direitos adquiridos dentro do setor público”, acredita o autor.

Para ele, não se trata de falta de dinheiro, mas de um problema de gestão pública. “Crescimento explosivo dos gastos correntes do governo (aqueles que não representam investimentos), a ineficiência na aplicação de recursos, juros cavalares incidindo sobre nossa dívida interna e inchaço da máquina pública: esses são verdadeiros inimigos do desenvolvimento.

Existe um ‘saco sem fundo’ sugando a sociedade brasileira”, sentencia.

Segundo Castro, o elemento fundamental de perturbação da capacidade produtiva privada é a “máquina de moer eficiência” instalada no setor público. “É dever da cidadania desligar essa máquina de produzir retrocessos e desativá-la o quanto antes. Enquanto isso não acontecer, haverá ‘aquecimentos’ momentâneos no setor produtivo, que serão vendidos pelo governo como ‘sinal claro de retomada’, mas que, de fato, repetirão pressões inflacionárias crônicas, passando a justificar, para muitos, a aplicação de juros mais altos sobre o setor privado como ‘remédio amargo’. Trata-se do ciclo completo da estupidez econômica vendida ao povo como medida terapêutica de um governo sério”, avalia o autor.

O livro mostra o quão importante é entender como a riqueza produzida no setor privado vai parar no campo do setor público e ali “se perde”, não deixando qualquer rastro de eficiência em sua passagem.

“Observemos bem como ocorrem as transferências do setor privado para o governo. Esta é, por assim dizer, a ‘anatomia do Governo Grátis’, com o setor público gerando para si recursos oriundos da sociedade, redistribuindo- os com perdas e, no final, a economia sofrendo uma perda macroeconômica líquida, que não existia antes da presença do Estado no circuito econômico”.

Na opinião do autor é até esperado que o governo insista na tecla de que o país nunca esteve tão bem.

“De fato, são raros os governos com capacidade de autocrítica. Não procede, contudo, a euforia que tomou conta da mídia externa há alguns anos e de alguns segmentos da opinião pública local, bem como de certos setores da academia, quanto às efetivas possibilidades de o país retomar, sem transformação corajosa, o caminho de expansão acelerada de modo a projetar a economia brasileira como uma das potências deste século. O Brasil não está indo para lá”, conclui o autor.