Os Expurgos da TR geraram um déficit de R$ 121 bilhões na conta dos trabalhadores
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A TR acumulada do ano de 2021 foi de 0,0488%, enquanto o INPC, que mede a inflação foi de 10,16%, ou seja, o Fundo de Garantia teve uma perda de 10,11% no ano de 2021 em Atualização Monetária. Isso representou uma perda, nos últimos doze meses, de R$ 121 bilhões, considerando os juros compostos desde janeiro de 1999, e uma perda acumulada total de R$ 632 bilhões, nos últimos 22 anos com o confisco da TR. Tendo por base que a TR continue ZERO ou muito baixa abaixo da inflação, e uma inflação média de 8% ao ano, a perda prevista para os próximos 5 anos é de 116%.
Somente no 10 de janeiro de 2022, com a diferença do INPC de 0,73% e a TR de 0,0488% de dezembro de 2021, que pela primeira desde setembro de 2017 deixou de ser ZERO, o governo deixou de creditar nas contas do Fundo de Garantia de todos os trabalhadores, R$ 11 bilhões.

Isso continuará a acontecer todos os meses, enquanto o Supremo Tribunal Federal — STF não julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 5090 do ano de 2014, que pede a troca da TR pelo INPC, ou o Congresso Nacional mude a Lei do Fundo de Garantia, trocando a TR pelo INPC ou um índice que reponha a inflação. A ADI foi retirada de pauta pela terceira vez no dia 13 de maio do ano passado, e até a presente data o STF não marcou novo julgamento﹒Aproximadamente 300 mil ações continuam suspensas na justiça aguardando este julgamento do STF.

 

Observação: A Distribuição de Lucro do Fundo sobre o ano de 2020, creditada em 10/08/2021, rendeu 1,86%. Para o ano base de 2021, ainda não existe a definição do valor a ser distribuído, o que talvez diminua a perda entre 1% a 1,5%.

A situação das ações dos expurgos da TR na Justiça:

Neste momento, aguardamos o ministro Luiz Fux, presidente do STF marcar uma nova data para o Julgamento da ADI 5090/2014. No dia 17/06/2021, O Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, entregou um Ofício com 10.072 assinaturas de trabalhadores, solicitando que seja marcado o mais breve possível a nova data do julgamento, para que o STF defina de uma vez por todas esta situação e acabe com este roubo Legal no Fundo de Garantia do Trabalhador.

 

Campanha “Trabalhador entre com uma ação na Justiça para recuperar as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia”:

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador — IFGT, a única forma dos mais de 80 milhões de trabalhadores prejudicados sensibilizarem e pressionarem o STF a marcar e julgar a ADI 5090/2014, é entrando com uma ação na Justiça para recuperar estas perdas, assim como fizeram na década de 90 para recuperar as perdas dos Expurgos dos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, quando havia mais de 5 milhões de ações na justiça, o que acarretou no julgamento dos Expurgos pelo STF, que deu ganho para os trabalhadores dos Planos Econômicos Verão e Collor I.

Com base em julgamentos anteriores do STF envolvendo a TR como índice de atualização monetária, onde o STF derrubou a TR, Avelino acredita que o trabalhador também será vitorioso no julgamento da ADI 5090/2014, mas pelo grande número de trabalhadores e valor envolvido, o STF só dará ganho para os trabalhadores que tenham entrado com uma ação na justiça até a data do julgamento pelo STF.

Para estimular o trabalhador a entrar com uma Ação na Justiça, o IFGT, começa no dia 24 de janeiro próximo, a Campanha “Ação na Justiça para recuperar as perdas dos Expurgos da TR no Fundo de Garantia”, que só irá acabar, quando o STF julgar a ADI 5090, e der ganho aos trabalhadores.

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